D'Urso rebate Bigonha: sociedade fiscaliza OAB

Conjur

07/11/07

O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brsil, Luiz Flávio Borges D’Urso disse, nesta terça-feira que a Ordem dos Advogados do Brasil tem a “fiscalização da advocacia e da sociedade”.

D’Urso rebateu a afirmação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Alpino Bigonha de que “hoje a OAB é uma instituição imune à fiscalização, quer da sociedade, quer do Estado, embora seja uma autarquia federal.” O presidente da ANPR disse também que a OAB vive à custa da contribuição compulsória dos seus filiados

Para o presidente da seccional paulista da Ordem, a OAB não é uma entidade ligada ao governo, nem autarquia federal e não recebe um centavo de dinheiro público. “O dinheiro da OAB vem da anuidade paga pelos advogados associados e dos serviços que presta”.

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D’Urso entende que a declaração de Bigonha é uma proposta para acabar com a autonomia da entidade. “Todos os mecanismos de controle, no âmbito das auditorias interna e externa, promovem uma fiscalização administrativa. No plano político, a atuação da Ordem não pode sofrer fiscalização, a não ser da advocacia que representa”, afirmou D’Urso.

A crítica, segundo ele, engloba ainda uma lembrança aos períodos históricos onde a democracia foi cerceada no país. “Em duas oportunidades tentaram acabar com a autonomia da OAB SP – durante a Ditadura Vargas (1930-1945); e no governo do general Ernesto Geisel, durante o Regime Militar (1964-1985)”.