DOIS ADVOGADOS GAÚCHOS CONTRA DOIS SENADORES E 3.883 SERVIDORES DO
SENADO FEDERAL

(07.04.09)

Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram,
na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras
pagas e não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão
sendo cometidas naquela Casa.

A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e tem
como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e
"todos os 3.883 funcionários do Senado Federal, cuja nominata, para
serem citados, posteriormente, deverá ser fornecida pelo atual
presidente do Senado Federal, senador José Sarney".
O ponto nuclear da ação é que durante o recesso de janeiro deste ano,
em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do
Senado, sem exceção, receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras
não trabalhadas - segundo a petição inicial.
Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, o ex-presidente
e o ex-secretário da Mesa do Senado.
Foram eles que autorizaram o pagamento das horas extras por serviços
não prestados.

A ação popular também busca "a revisão mensal do valor que cada
senador está custando: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários); mais R$
15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos); mais R$ 3.800,00 de
auxílio moradia; mais R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos;
mais R$ 500,00 para telefonia fixa residencial, mais onze assessores
parlamentares (ASPONES) com salários a partir de R$ 6.800,00; mais 25
litros/DIA de combustível, com carro e motorista; mais cota de cinco a
sete passagens aéreas, ida e volta, para visitar a 'base eleitoral';
mais restituição integral de despesas médicas para si e todos os seus
dependentes, sem limite de valor;  mais cota de R$ 25.000,00 ao ano
para tratamentos odontológicos e psicológicos".
Esse conjunto de gastos está - segundo os advogados Mariani e Giordani
– "impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de:

- R$ 406.400.000,00; ouu
- R$ 5.017.280,00 para< cada senador.

Tais abusos acarretam uma despesa paga pelo suado dinheiro do
contribuinte em média de:

- R$ 418.000,00 por mês, como custo de cada senador da República".

Mariani disse ao 'Espaço Vital' que, "como a ação popular também tem
motivação pedagógica, estamos trabalhando na divulgação do inteiro
teor da petição inicial, para que a população saiba que existem meios
legais para se combater a corrupção". Cópia da peça está sendo
disponibilizada por este site.
A causa será conduzida pela juíza Vânia Hack de Almeida. (Proc. nº.
2009.71.00.009197-9)

AÇÃO POPULAR Nº. 2009.71.00.009197-9 (RS)
Data de autuação: 31/03/2009
Juiz: Vania Hack de Almeida
Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 05ª Vara Federal DE PORTO ALEGRE
Órgão Atual: 05ª Vara Federal DE PORTO ALEGRE
Localizador: GAB03B
Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
Valor da causa: R$6.200.000,00
Assuntos:
1. Adicional de horas extras
2. Horas Extras
AUTOR:     IRANI MARIANI
Advogado: IRANI MARIANI
AUTOR:     MARCO POLLO GIORDANI
Advogado: IRANI MARIANI
RÉUS:        1 - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
                   2 - GARIBALDI ALVES FILHO
                   3 - EFRAIM DE ARAUJO MORAIS
                   4 - FUNCIONÁRIOS DO SENADO FEDERAL