DIREITO CONSTITUCIONAL II 

 

 Professor FERNANDO LIMA

 

 

 

 

Unidade 4   FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

 

  (...) funções essenciais à justiça se constituem num conjunto de atividades políticas preventivas e postulatórias através das quais interesses juridicamente protegidos são identificados, acautelados, promovidos e defendidos por órgãos tecnicamente habilitados, sob garantias constitucionais. (Moreira Neto, 1991, p.20)

 

            O Estado Democrático de Direito gera, em si, nas vísceras de sua anatomia constitucional, a linfa da Justiça, que deve circular por todo o seu organismo, contaminando e depurando todos os órgãos e sistemas.

 

            A palavra essencial há de ter significado jurídico: tais instituições não deveriam ser podadas, não poderiam deixar de existir. Pois sua inexistência mutilaria o Estado Democrático de Direito. Essencialidade repugna a subordinação a outra função do Estado.

 

O Ministério Público (o Federal e os Estaduais), a Advocacia Pública  (Advocacia-Geral da União e Procuradorias dos Estados),  as Defensorias Públicas (da União e dos Estados) e a Advocacia (profissão liberal) são funções essenciais do Estado Democrático de Direito, tanto quanto o Poder Executivo e outras tantas funções.

 


 

           MINISTÉRIO PÚBLICO - "advocacia dos interesses da sociedade" -  Interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a defesa dos interesses difusos e coletivos em geral  (CF, arts. 127-130).

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CF, art. 130 -A).

          ADVOCACIA PÚBLICA - "advocacia dos interesses do Estado" - Interesses públicos, como a síntese dos interesses da coletividade (CF, arts. 131- 132).

          ADVOCACIA – profissão liberal (CF, art. 133).

          DEFENSORIA PÚBLICA - "advocacia dos interesses dos hipossuficientes" -  Interesses individuais daqueles que comprovem insuficiência de recursos (CF, arts. 134 – 135).

 


 

LEITURA COMPLEMENTAR: (1)

Institucionalização do Ministério Público

João Gaspar Rodrigues

Promotor de Justiça no Amazonas

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=268

 

 

LEITURA COMPLEMENTAR: (2)

Posicionamento do Ministério Público

João Gaspar Rodrigues

Promotor de Justiça no Amazonas

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=269



LEITURA COMPLEMENTAR: (3)

Advogado de Estado. Defesa do interesse público. Independência funcional mitigada. 

 Claudio Geoffroy Granzotto

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9533

 

 

LEITURA COMPLEMENTAR: (4)

 

Reflexões sobre a advocacia, em seu contexto de indispensabilidade à administração da Justiça

José Ernesto Manzi

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5244

 

 

LEITURA COMPLEMENTAR: (5)

Defensoria Pública: lamentável omissão do Ministério Público

Cleber Ribeiro

Defensor público no Ceará

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=315