Cursos de direito com avaliação baixa devem apresentar justificativa ao MEC esta semana

09.10.2007

Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, informou que termina esta semana o prazo para que os cursos de direito, cujos resultados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Exame Nacional da Ordem não foram satisfatórios, apresentem explicações e possíveis soluções para o baixo desempenho dos alunos. Hoje (8), durante sessão do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Haddad e o presidente da entidade, Cézar Britto, aproveitaram para informar como está o andamento dos processos de supervisão dos 89 cursos de direito que obtiveram notas baixas nos dois processos de avaliação.

“As instituições têm 10 dias para se manifestar sobre os dados do Enade, que são preocupantes. Essa mesma notificação prevê que a instituição, já na sua resposta, proponha algumas medidas saneadoras, isso se ela entender que é o caso, ou então que justifique os resultados. Elas devem responder até o final da semana. Portanto, a partir da próxima semana, o MEC processará as respostas”, explicou Haddad.

O ministro informou ainda que a Secretaria de Educação Superior vai montar um grupo de especialistas para analisar as respostas e, eventualmente, encaminhar para uma equipe de supervisão. Essa medida só será necessária se o MEC não concordar ou não estiver satisfeito com as providências que a instituição pretende tomar voluntariamente. Todos os 89 cursos de direito que receberam notas baixas foram notificados, por escrito, sobre os resultados das avaliações. As correspondências foram emitidas com aviso de recebimento, para evitar qualquer problema de comunicação entre o MEC e as universidades.

Segundo o ministro, o objetivo dessa iniciativa é assegurar a supervisão e a aproximação com as entidades para que possam qualificar o ensino jurídico. Dos 89 cursos, 37 receberão atenção especial, por terem apresentado resultados mais baixos.

O presidente da OAB defendeu que seja preservado o que ele considera como objetivo central do ensino superior: o direito do estudante. Ele afirmou ainda que a entidade espera que as instituições respondam a notificação e se ajustem, no sentido de adequar as vagas, corpo docente e infra-estrutura.

“Esperamos que a qualidade prevaleça, não podemos permitir que aquele estudante que se matricula na instituição de ensino pensando na ascensão social não consiga lá se formar e perceba que seu diploma não serve pra nada”, avaliou Britto.

“Nós queremos aumentar a qualidade de imediato. Queremos que mais estudantes passem no exame da Ordem. Queremos mais advogados qualificados. Nós não estamos preocupados com o mercado, mas com o cidadão que é vítima da ganância de vários empresários que resolveram investir no saber como se fosse uma atividade mercantil”, disse o presidente da OAB.

Em casos de cursos de má qualidade comprovada, a legislação permite ao ministério o poder cautelar de suspender imediatamente o vestibular ou ainda ordenar a transferência de alunos para outras instituições.