“Culpa in custodiendo”

Renato da Silva Neves

Advogado

Discorrer sobre a temática, faz com que nos reportemos ao artigo 936 do Código Civil pátrio que prescreve: “O dono ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.”

Diante da transcrição deste dispositivo legal, o leitor leigo fará a seguinte indagação: e o pit bull que “ataca” alguém, vindo a matar ou a ferir?Quem deverá ser responsabilizado?

À luz do estatuto civilista, o dono ou detentor do animal é quem deverá ressarcir a vítima pelo menos, esta é a regra geral, já que se conseguir provar a culpa da vítima ou força maior estará isento da responsabilidade civil.

Pois bem. Na verdade, o art. 936 do Código Civil, como regra geral, trouxe caso de responsabilidade civil sob a modalidade objetiva, ou seja, basta que haja a ação, o nexo de causalidade e o resultado, para que o dono ou detentor do animal seja responsabilizado.

E o que vem a ser esta “equação”: ação, nexo de causalidade e o resultado? O ataque do animal, uma mordida, por exemplo, nada mais é do que a nomenclatura ação, o agir do animal. Enquanto que o resultado é o prejuízo sofrido pela vítima, ou seja, a mordida do animal, ocasionou ferimentos. Por fim, o nexo causal, é a relação entre o agir do animal e os ferimentos ocasionados na vítima.

Se o dono ou detentor do animal, conseguir provar que a vítima contribuiu para o evento, a mordida, por exemplo, estará isento da responsabilidade. Caso ocorra a força maior, também não irá reparar o dano.

O que vem a ser o termo força maior, como forma de excluir a responsabilidade civil do dono ou detentor do animal?Força maior, nada mais é do que um acontecimento imprevisível, inevitável e estranho à vontade das partes.

Desta forma, se o pit bull, dentro do seu território, alguém invade seu espaço, para pegar uma pipa, por exemplo, não restam dúvidas, de que o dono ou detentor do animal, não poderá ser responsabilizado, porque não poderia prever, evitar o evento em questão- a invasão de determinada pessoa, para pegar a pipa.

Outra hipótese. Se determinada pessoa, passeia tranquilamente em logradouro público, com seu pit bull na coleira, vindo a ser assaltado por um meliante e o animal ataca este, não há o que falar em responsabilidade, porque caracterizada esta, a culpa da vítima, por ser assaltante, o cachorro, somente, protegeu seu dono ou o próprio detentor.

Nesta monografia, de reflexão, resolveu-se mostrar como funciona a questão da responsabilidade civil, no contexto de um ataque do animal, porque não é justo criar estereótipo com a raça pit bull, como se as outras raças, não fossem capazes de morder alguém, atacar, proteger seu território e/ou seu dono e detentor.

Dependendo da criação, educação do animal, independentemente de ser pit bull ou não, o cachorro será dócil ou agressivo, tudo é conduzido, seja pelo dono ou o detentor do animal.

É aquela coisa, se o dono ou detentor cria o animal para ser agressivo, com certeza o será, porque isto é como você criará o cachorro. Agora, se o animal foi criado com amor e carinho, sem dúvidas, será sociável e dócil, quer com o dono quanto com outras pessoas.

Ademais, não é surpresa para ninguém que, quando o cachorro não conhece, não convive com determinada pessoa, a lógica é que o animal vá latir, atacar ou morder, desde que invadam o seu território. É a natureza do animal...Todos sabem disso!