Corporativismo beneficia, sim, os advogados

22.05.2008

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Não tenho nada contra os advogados. Pelo contrário. Tanto assim que advoguei durante mais de trinta anos.

No entanto, não baixo a cabeça e não aceito a alegação de que não significa corporativismo o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, considerando crime a violação das prerrogativas dos advogados.

Também não sou contrário ao projeto. Apenas entendo que a garantia que se pretende estabelecer quanto às prerrogativas profissionais deveria ser mais abrangente.

Por que somente os advogados têm mais garantias quanto aos seus direitos e prerrogativas?

Aceito, é óbvio, a alegação de que o projeto não cria novos direitos, ou novas prerrogativas para os advogados. “Não cria regalias”, como já foi dito. Apenas pune quem violar direitos e prerrogativa dos advogados.

No entanto, é discriminatório.

Não haveria corporativismo e os advogados não estariam recebendo um privilégio, se também fosse considerado crime a violação às prerrogativas de outras profissões, notadamente aquelas que são regulamentadas por lei.

Por que não se considera crime, também, violar a prerrogativa do médico de ter garantido o sigilo dos seus registros a respeito dos seus clientes?

Por que não se considera crime, também, violar a prerrogativa do contador de ter garantido o sigilo dos assentamentos e contas dos seus clientes?

E por ai vai!