Conselho Federal da OAB defende aplicação do Exame de Ordem

18.01.2008

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, defendeu na quarta-feira (16) a aplicação do Exame de Ordem para selecionar os bacharéis em Direito que devem exercer a profissão de advogado. Ele afirmou que se o exame deixar de existir, em breve o País terá mais de 4 milhões de advogados. Ele lembrou que existem hoje 2,1 milhões de advogados em todo o Brasil.

Britto salientou que a prova é fundamental diante da proliferação desordenada de cursos jurídicos que oferecem ensino de má qualidade e são os responsáveis pelos grandes índices de reprovação dos bacharéis. Lembrou que o Brasil conta hoje com cerca de 3,5 milhões de estudantes de Direito nos diversos níveis do ensino jurídico, além de 600 mil advogados inscritos no quadro da OAB. "O exame é um instrumento de defesa da cidadania brasileira, que precisa de advogados qualificados e competentes para defendê-la", completou.

O dirigente da OAB nacional observou que o Exame de Ordem como instrumento de habilitação de profissionais qualificados e competentes não é exclusividade do Brasil, existindo em várias partes do mundo. Em Portugal, por exemplo, a pessoa que termina o bacharelado precisa depois fazer dois anos de estágio sob fiscalização da Ordem dos Advogados de Portugal (OAP), além de se submeter ao final a uma prova aplicada pela entidade. Também destacou que em outros países, o bacharel em Direito precisa até mesmo passar pela aprovação de tribunais que testam à capacidade e os conhecimentos do candidato ao exercício da advocacia para se tornar advogado.

A questão surgiu quando foi concedida para seis bacharéis em Direito, uma liminar para que possam exercer a profissão sem se submeter ao Exame de Ordem. A liminar foi proferida pela juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os beneficiados são integrantes do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito.