Com a palavra o Doutor Marcello..colegas, leiam e pasmem!
-- http://www.sindadvogados-rj.com.br/25012008_entrevista.php
Margarete (MNBD-Bauru/SP)
www.mnbd-rs.com.br (site
oficial MNBD)
'Essa enorme massa de bacharéis esbarra no controle profissional
que a OAB impõe'
O presidente da Comissão de Exame de Ordem, da seccional Rio, Marcello
Oliveira, concedeu entrevista para o Jornal dos Advogados. Ele afirma que o
principal objetivo de um exame de Ordem não é reprovar o maior número de
bacharéis; e sim o de apenas permitir o ingresso nos quadros da OAB de
profissionais preparados. Marcello tem 33 anos e é especializado
Jornal dos Advogados – Quais são as principais atribuições da Comissão
de Exame de Ordem e o que é, basicamente, o exame?
Marcello Oliveira – O exame de Ordem é um dos requisitos para a
inscrição dos advogados nos quadros da OAB, segundo a própria Lei nº 8906, de
Jornal dos Advogados – Quando o senhor assumiu, qual foi o
quadro encontrado na comissão?
MO – Havia muitas
críticas ao exame em relação ao tratamento das informações; havia muitos boatos
de vazamentos para cursos preparatórios do conteúdo da prova. Isso maculava a
imagem do exame de Ordem e institucionalmente enfraquecia a entidade. Além
disso, também havia boatos de interferência do corpo docente da Escola Superior
de Advocacia (ESA) na elaboração da prova e isso, de alguma forma, tornava o
exame um instrumento frágil para a avaliação dos candidatos.
Jornal dos Advogados – A segurança da prova, efetivamente, era
boa?
MO – Nossa avaliação,
por causa desses elementos descritos antes, era que a segurança não era boa. O
tratamento da informação era muito precário. A partir de um diagnóstico inicial
da situação, nós buscamos as soluções compatíveis. A primeira solução foi
trazer uma entidade que é reconhecida em âmbito nacional pela qualidade na
aplicação de provas e concursos públicos, que é o Centro de Seleção e de
Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE). O CESPE nos ofereceu
uma logística de organização, impressão e aplicação da prova que a OAB/RJ não
tinha. Como disse antes, diagnosticamos a situação, observando a segunda fase
do 31º exame. Assim, diagnosticamos que um dos grandes problemas era a prova
ser diagramada na OAB/RJ; vários funcionários tinham acesso a essa prova; ela
era impressa em uma gráfica próxima da sede sem nenhum tratamento de sigilo da
informação, com as chapas e fotolitos todos expostos; não havia controle do
acesso e da saída desses funcionários.
Jornal dos Advogados – Havia então a possibilidade de
funcionários da gráfica e da própria OAB/RJ vazarem a prova?
MO – Sem dúvida!
Quanto maior o número de pessoas com acesso ao conteúdo de uma prova que
interessa a cerca de oito mil candidatos, maiores são as chances de vazamento.
Então, essa prova ia para a gráfica na véspera do exame, que normalmente era
aplicado no domingo; a prova "dormia" na sede da OAB. A prova era
guardada na sala da comissão, também sem a menor segurança! Assim, a prova
ficava na OAB de sábado para domingo sem nenhum tratamento de sigilo, sem
qualquer preocupação com o controle de acesso a essas provas e no dia seguinte
ela era levada aos candidatos para ser aplicada. Da mesma forma, a saída dessas
provas do local de aplicação não tinha segurança. O corpo de funcionários da
OAB se organizava; os fiscais eram recrutados de uma forma amadora e após a
aplicação da prova ela era retirada e levada de volta à OAB. Este era mais um
ponto de possível vazamento. Não tivemos evidências concretas desses vazamentos
terem ocorrido, mas identificamos, com bastante facilidade, alguns pontos de
incerteza, de instabilidade na segurança que poderiam comprometer todo o
sistema.
Jornal dos Advogados – O que o CESPE mudou nessa situação
específica da gráfica?
MO – Por exemplo: a
impressão de nossa prova em uma gráfica protegida por câmeras, acessos digitais
na entrada e saída; um número bem reduzido de funcionários com acesso à
impressão da prova.
Jornal dos Advogados - Quais foram as mudanças relativas à Banca
Examinadora?
MO – Estruturamos uma
Banca com 45 examinadores, atendendo ao Provimento do Conselho Federal de 2005,
que exige desses examinadores a inscrição nos quadros da OAB datada de pelo
menos cinco anos e experiência didática. Nós fomos muito além com a nossa
Banca. Buscamos profissionais também com experiência acadêmica, com uma parte significativa
de doutores e mestres; mesmo aqueles que não têm esses títulos são reconhecidos
na sua área pela excelência do seu trabalho. No entanto, não houve de nossa
parte a intenção de ser mais rigoroso na aplicação do exame. Houve, sim, a
intenção de realizar uma prova qualificada.
Jornal dos Advogados - Agora a OAB/RJ optou pela adesão ao Exame
Nacional que o Conselho Federal da Ordem está organizando. O primeiro exame já
dentro do unificado ocorrerá
MO – Essa opção é muito
mais institucional do que acadêmica. Nos parece que não haverá uma queda de
qualidade na prova. Formou-se uma Banca Examinadora Nacional, que é composta
por membros indicados por cada região do país. O Rio de Janeiro indicou Carlos
Roberto Barbosa Moreira. Com o exame unificado, o Conselho Federal terá um
quadro uniforme do Brasil. Assim, teremos como comparar o desempenho de alunos
egressos de uma faculdade no Recife com aqueles que saíram, por exemplo, de uma
faculdade do Rio.
Jornal dos Advogados - O CESPE também vai organizar essa
prova unificada?
MO – O CESPE também vai organizar o unificado.
Jornal dos Advogados – Quantas seccionais participarão desse
unificado?
MO – Serão 23
seccionais. Só não tivemos a adesão ainda do Rio Grande do Sul, Minas e São
Paulo. Serão 34 mil candidatos que participarão do próximo unificado em todo o
país.
Jornal dos Advogados – Tradicionalmente, a média de reprovação é
muito alta nos exames. A que o senhor atribui essa característica?
MO – Se analisarmos o
número de novas faculdades criadas recentemente, entenderemos essa média alta
de reprovação com facilidade. Em 1992, no Rio de Janeiro, existiam 15
faculdades de Direito. No Brasil, naquele ano também, existiam 165 faculdades.
Atualmente, esse número pulou de 15 para 102 no Rio e de 165 para 1100 em todo
o país. O crescimento desse negócio foi exponencial. Conseqüentemente, é
exponencial o número de egressos das faculdades de Direito no mercado de
trabalho. Assim, se o número de cursos jurídicos aumenta exponencialmente, e a
flexibilização do ingresso dos alunos nesses cursos também aumenta, é claro que
a formação básica desse bacharel será insuficiente.
Jornal dos Advogados – Na verdade, muitas dessas faculdades ou
não fazem o vestibular ou são pouco exigentes para a admissão do aluno...
MO – Tive a
oportunidade durante esse ano em que estou à frente da Comissão de Exame de
Ordem de analisar sites na Internet de algumas faculdades, algumas até bem
conhecidas. Observei que a prova de ingresso não é nem o vestibular tradicional;
aquele vestibular que normalmente se praticava quando éramos estudantes há dez
anos, por exemplo. Hoje em dia, algumas dessas faculdades exigem apenas uma
redação e a nota mínima para a aprovação é "3". Assim, com um suposto
aumento do rigor no exame, a OAB se tornou o grande vilão da história quando,
na verdade, o que há é um verdadeiro estelionato da parte de determinadas
faculdades, que vendem para o aluno o sonho de ingressar no mercado de trabalho
e de, eventualmente, fazer um concurso público e conquistar uma posição
confortável. Mas essas faculdades, em sua maioria, não mostram para os alunos
quais são as suas deficiências. Muitas vezes, hoje, os bacharéis se voltam
contra a OAB por causa de nosso rigor nos exames, mas isso é injusto, já que,
por lei, é a Ordem que tem a obrigação legal de examinar o candidato.
Jornal dos Advogados – O senhor poderia até esclarecer a
respeito de uma tese que diz que os bacharéis teriam o direito natural à
profissão, sem passar pelo exame da Ordem. Essa tese está sendo levada tão a
sério que parlamentares querem que ela vire lei.
MO – O exercício da
advocacia não é pré-requisito para o bacharel realizar certos concursos
públicos, que até têm um conteúdo forte em relação ao Direito. Ou seja, o
bacharel tem essa vantagem em relação a outras profissões. Há uma percepção
absolutamente distorcida de que aquele bacharel de Direito necessariamente deve
se tornar advogado. Já a OAB tem a prerrogativa legal de identificar aquele
bacharel verdadeiramente apto para ingressar nos seus quadros. Os discursos
falaciosos têm que ser desmontados. Um deles diz que a OAB restringe o mercado
de trabalho. Isso não é verdade, já que, mesmo com o índice de reprovação nos
exames sendo tradicionalmente alto, o contingente de advogados que entra
anualmente no mercado de trabalho também é altíssimo. Por ano, são aprovados
quase quatro mil novos advogados apenas no Rio de Janeiro. O que a OAB não pode
é admitir que determinados bacharéis que não têm uma formação básica sejam
advogados. O prejuízo, se esses bacharéis despreparados fossem aprovados é da
própria entidade.
Jornal dos Advogados – O prejuízo também seria da própria população, que pode ter o
seu direito gravemente prejudicado por um profissional inábil...
MO – Exatamente! Com o exame, o candidato
tem condições de acesso a um mercado que exige enorme responsabilidade. Isso,
por si só, já é um motivo para que a OAB imponha a seriedade no processo
seletivo.
Jornal dos Advogados – Já começam a surgir propostas até no
Senado pelo fim do Exame de Ordem. O que o senhor pensa disso?
MO – Esse tipo de projeto é de um
grande oportunismo.
Esse oportunismo surge a partir do momento em que se identifica um grande contingente de bacharéis que não
consegue a aprovação no Exame de Ordem. A partir disso, alguns senadores e
deputados vislumbraram uma grande oportunidade de arrebanhar um eleitorado que
se identifica com esse tipo de causa. Não consigo ver mérito no projeto. Também
não vejo mérito num projeto que tramita na Assembléia Legislativa do Rio, que
pretende criar uma frente parlamentar contra o exame. Esses projetos não se
propõem a debater com profundidade a questão. Aliás, a OAB nunca foi chamada a
debater a posição desses parlamentares no Estado. Outra falácia é que os
autores desses projetos dizem que a OAB "lucra" com a reprovação
maciça dos bacharéis, já que eles pagam para fazer os exames. Se a questão
fosse dinheiro, valeria muito mais para a OAB que todos os candidatos passassem
e pagassem a anuidade da Ordem, que é três vezes superior ao valor da taxa
cobrada para fazer o exame, além da perspectiva de pagamento das anuidades
posteriores.
Jornal dos Advogados – O que esses projetos pretendem, e é bom
que isso seja entendido, é a aprovação automática de todos os candidatos. Isso
inundaria o mercado com profissionais despreparados e, conseqüentemente,
desvalorizaria a profissão; sem contar o grave prejuízo à população
MO –A existência de
profissionais despreparados que desconhecem suas prerrogativas de classe
desvaloriza a profissão. Há magistrados propagando que a atividade do advogado
é desnecessária; existem juízes que nas hipóteses em que dispensável a presença
de advogado em audiência até coagem as partes. O advogado despreparado
representa um grande perigo para a administração da Justiça.
Jornal dos Advogados – Como o senhor vê a fiscalização dessas
faculdades pelo MEC?
MO – A
fiscalização do MEC tem sido a mais falha possível. Durante os últimos três anos,
o Conselho Federal da OAB rejeitou 50% dos cursos jurídicos apresentados; e o
MEC passou por cima do Conselho Federal e reconheceu esses cursos. De fato, o
MEC, pela lei, não precisa acatar os pareceres do Conselho Federal. De
qualquer forma, há agora entendimentos entre o MEC e a Conselho Federal pra que
essa fiscalização seja mais rigorosa; inclusive, comparando os resultados do
Exame de Ordem Unificado com o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
(ENADE), realizado anualmente pelo MEC. Recentemente, foi elaborada uma lista
com os 90 piores cursos de Direito do país, utilizando esses critérios de
comparação. A partir da repercussão que essa lista gerou na sociedade, houve o
compromisso do MEC com o Conselho Federal de atuarem em conjunto na identificação
de cursos que têm problemas de estruturação, de funcionamento e, com isso,
provocá-los, estimulá-los a melhorar. Há uma grande esperança em relação a essa
atuação conjunta, mas, até agora, não há um efeito concreto dessa atuação.
Jornal dos Advogados - Qual é a situação das faculdades de
Direito aqui no Rio?
MO – No Rio a situação
é preocupante porque grande parte dos cursos do país se concentra em nosso
estado. São 102 cursos somente em nosso estado em um total de 1100 em todo
país. Ou seja, quase 10% dos cursos estão no Rio. Em relação ao numero de
candidatos aos exames de Ordem nós só perdemos para São Paulo. Então, aqui,
esse contingente de estudantes que sai a cada período das faculdades é ávido
para ingressar no mercado de trabalho. Ocorre que essa enorme massa de
bacharéis esbarra no controle profissional que a OAB impõe.
Jornal dos Advogados – Com a adesão
da OAB/RJ ao Exame Nacional Unificado, quais são seus projetos para a Comissão
que o senhor preside?
MO – A função agora da comissão passou a ser a de fiscalizar a
qualidade do exame. Nós acreditamos que, com a entrada do Rio no unificado, as
questões burocráticas foram resolvidas. Nós teremos mais qualidade e rapidez na
entrega dos resultados, por exemplo. Todas as seccionais vão divulgar seus
resultados na mesma data. Como o Rio indica um membro para a Banca Nacional,
estaremos permanentemente alertas para quaisquer problemas não só na aplicação,
como também em relação ao conteúdo do exame. Isso para que o exame não seja
excessivamente rigoroso, porque a intenção não é a de reprovar; mas o exame
também não pode ter um conteúdo tal que permita que pessoas desqualificadas
ingressem nos quadros da OAB. Todas as decisões do unificado são tomadas por um
colegiado nacional. Esse órgão, claro, faz com que qualquer mudança seja
implementada de forma lenta. Por outro lado, as mudanças são mais sólidas, já
que são debatidas em todo país. Para o candidato também há muitas vantagens.
Por exemplo, o recurso a alguma questão da prova objetiva que é interposto por
um candidato de outro estado pode beneficiar o candidato do Rio caso a questão
seja anulada. O debate que ocorrer na seccional de Mato Grosso em torno de uma
questão da prova de prática profissional vai interferir no Rio também. Assim,
esse colegiado vai deliberar uniformemente as medidas que têm que ser adotadas.
Esse debate nacional em torno do exame, esse fortalecimento do exame, será
muito benéfico para a OAB do ponto de vista institucional.