Carta aos novos advogados do Brasil

por Manoel Leonilson Bezerra Rocha

02.05.2009

http://jusvi.com/artigos/39521

 

Por ocasião do justo e merecido sentimento de mais uma vitória conquistada, o mérito de ter logrado êxito na aprovação no Exame de Ordem, cumpre-me externar a minha mais elevada alegria e esperança renovada para acolher, como irmãos fraternos, os novos advogados de todo o Brasil.



O sentimento que experimento (eu que também ainda sou um neófito nas lides forenses) é comparado à alegria do filho solitário que, na ânsia de ter junto de si mais irmãos a unirem-se na luta por um ideal, no trilhar de um longo e íngreme caminho, torce e roga, em lucubras orações, para que Deus atenda às suas preces. Essa dádiva acontece cada vez que percebo que, apesar da banalização do ensino jurídico no nosso País, ainda assim, como uma flor-de-lótus, emergem talentos extraordinários que contribuem para com o revigoramento da advocacia no Brasil. Nesses tempos de crise de valores e de inteligências artificiais, quando, em diversos seguimentos sociais o que assistimos é a tentativa de se substituírem o mérito pelo vitimismo, a competência pelo fatalismo, assaz alertá-los, novos advogados, que aquele que deseja triunfar na vida pessoal e profissional terá que fazer a diferença, distinguir-se pelo talento e pelo senso de elevada consciência do significado de ser, verdadeiramente, Advogado. Se, agora, és Advogado, o és por mérito teu, pois, ao invés de dardejares maledicências contra o Exame de Ordem, mecanismo tão essencial nos dias atuais para a depuração, ainda que com imperfeições, provastes que tens mérito, competência. E isso é fundamental para que possa distinguir os verdadeiros bacharéis em direito daqueles que são meras caricaturas e arremedos. Estes que são, tão somente, defecações diarréicas arremessados às levas junto à sociedade, em prejuízo desta.



Estes últimos, ao invés de empenharem-se em estudar e demonstrar competência para o exercício de tão elevado ofício, dedicam-se a tentar escamotear suas estultices e, em fileiras, formando uma típica legião de mentecaptos, blasfemam e maldizem contra o Exame de Ordem. Como vivemos em um país de políticos inescrupulosos e demagogos, não me surpreenderá se, em um futuro não muito distante, surgir uma dessas mefistofélicas espécies de parlamentares e proporem alteração na legislação para se instituir o regime de cotas, também, na Ordem dos Advogados do Brasil. Sim, tal qual fizeram nas universidades públicas, institucionalizando o racismo, onde o negro tem direito de ingresso ao curso superior, não mais por mérito, mas pela cor da pele, é possível que se institua um percentual de vagas junto à Ordem dos Advogados reservadas aos imbecis que deverão tornar-se advogados não pelo saber jurídico e consciência da responsabilidade profissional, mas por serem incompetentes e despreparados.



Por estas razões, vós que foram aprovados no Exame de Ordem, vossas conquistas são de elevado mérito, e estas homenagens, extraídas dos meus mais sinceros sentimentos.



Os novos advogados que ora vêm agregar e fortalecer a elevada classe dos advogados do Brasil têm que ter em mente que as vitórias conquistadas recentemente – a conclusão do curso de direito e a aprovação no Exame de Ordem -, não significam, absolutamente, o fim daa luta. Ao contrário. Estas boas-vindas originam-se da esperança depositada em vós em razão do espírito aguerrido demonstrado e, então, clamamos para unirdes a nós para que, juntos, lutemos não somente por um projeto pessoal, mas, em defesa de uma causa maior: os interesses legítimos da sociedade e do Brasil.

Vós deveis estar cientes, ademais, de que o momento atual muito clama pela elevação de vossas consciências, compromisso e responsabilidade. Vivemos, nos dias de hoje, um exacerbado conflito de valores em nossa sociedade e isso, consequentemente, reflete em nossas instituições, por estarem inter-relacionadas. Muitos são os desafios a serem enfrentados por todos nós, advogados, que desejamos uma sociedade justa, livre e fraterna. O novo advogado deve estar atento às transformações sociais em nível global.

As novas formas ou modelos políticos, através de sistemas globalizados, têm gerado, por seu turno, novas mentalidades e, consequentemente, novas modalidades criminais e novas formas de enfrentamentos. Uma das mais graves mazelas da chamada “globalização” é o processo sistematizado de fragilização das instituições públicas e o aprimoramento do Estado policialesco.

Com o enfraquecimento das instituições democráticas, ocorre, consequentemente, o enfraquecimento da sociedade. Por esta razão, é imperativo que o novo advogado tenha o compromisso de lutar para o fortalecimento e o resgate da credibilidade das instituições públicas, notadamente o Poder Judiciário. Entretanto, isso só será possível se houver advogados livres, independentes, fortalecidos, com suas prerrogativas profissionais asseguradas. E tudo isso só pode ocorrer se houver uma Ordem dos Advogados do Brasil preservada, dotada de credibilidade perante a sociedade, coesa com seus integrantes na luta pelos ideais democráticos. É preciso tem em mente, também, que em razão da inversão de valores morais e da lamentável crise ética que atinge muitos segmentos da sociedade atual, as conseqüências negativas se refletem, como um fenômeno de ondas expansivas, por todos os setores ou segmentos. Esta crise, gerada pela inversão dos valores humanos, desemboca, infelizmente, em instituições essenciais ao progresso e promoção do humano, como vemos, estarrecidos, o contágio epidêmico no Judiciário brasileiro e, de forma endêmica, contagiando alguns maus advogados, dentro da própria Ordem dos Advogados do Brasil, a exemplo das deprimentes cenas que assistimos pelos meios de comunicação, quando alguns dirigentes de Seccionais, suspeitos de serem os vendilhões da Ordem, foram conduzidos à prisão em camburões da polícia, execrando a advocacia perante a opinião pública. O judiciário, por sua vez, vem paulatinamente se afastando do jurisdicionado, fechando-se em seu casulo, como se existisse em razão de si mesmo, conspurcado, ainda, pela enxurrada de casos graves de corrupção perpetrados por magistrados à frente da função.



O Ministério Público, no que pese seus lampejos de irrefutáveis glórias, vem propiciando o fomento de abusos, calcados nos arroubos de alguns membros que, ludibriados pelo egocêntrico narcisismo, se encantam mais com o espetáculo midiático do que, verdadeiramente, com a promoção da justiça.



As instituições policiais, contagiadas pelos discursos da doutrina do direito penal máximo e impelidas por sua energúmena sanha policialesca, promovem truculências contra a dignidade da pessoa humana e, neste afã, valorizam mais a pirotecnia de suas ações e a execração pública dos suspeitos do que, efetivamente, agir com inteligência.



A Ordem dos Advogados do Brasil, em muitos Estados da Federação, vem substituindo a ação pela inação, o heroísmo pelo comodismo, a independência pela subserviência. Os interesses legítimos de toda uma classe vêm sendo repetidamente suplantados pelos interesses obscuros de grupos que mais se preocupam em perpetuarem-se no poder, transformando a Ordem em mero balcão de negócios, ao invés de, efetivamente, resguardarem-se os direitos e as prerrogativas dos advogados e os interesses legítimos da sociedade brasileira. Vemos, atônitos, nas serventias forenses, advogados serem afugentados, quotidianamente, vítimas dos desmandos, desrespeitos e humilhações perpetrados por serventuários mal-preparados, sem que a Ordem tome providências efetivas, verdadeiramente sérias e à altura de sua importância e relevância na administração da justiça.



Esse enfraquecimento da Ordem dos Advogados do Brasil, acarretando, com isso, a desmoralização dos advogados frente à sociedade e às instituições públicas, é de uma gravidade imensurável. Corre-se o risco de os profissionais da advocacia transformarem-se em mera legião de inoperantes, em face da eliminação de suas forças, de sua liberdade, de sua função essencial à administração da justiça, conforme erigido à dogma constitucional.

Sabemos que, presentemente, muitas questões de interesse de todos os advogados estão a reclamar, de todos nós, imediatas e profundas providências, tais como o resgate do respeito às prerrogativas dos advogados, a retomada da credibilidade da OAB perante a sociedade e da sua importância e indispensabilidade para com a democratização das instituições públicas, bem como desaprisioná-la dos interesses particulares de uma privilegiada oligarquia que dela vem, sistematicamente, apropriando-se.

Enfim, resgatar o histórico papel do advogado em sua honrosa trajetória de lutas em defesa dos interesses sociais, especialmente no tocante à sua liberdade e legalidade, lembrando-nos das sempre atuais lições de Rui Barbosa que profetizava que a legalidade e a liberdade são as tábuas da vocação do advogado.



Aquilo que não se renova colapsa-se em si mesmo e se aniquila, extinguindo-se totalmente, como em um processo de autofagia.



É indiscutível a importância da advocacia na formação do cenário político. Por isso, é correto afirmar que a advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil se confundem com a própria história da política brasileira. A advocacia brasileira sempre teve posição marcante no processo político dos grandes momentos e temas de interesse público. Entretanto, atualmente, estamos à margem desse processo, mesmo sabendo que toda e qualquer definição dos caminhos na nação, seja nos municípios, seja nos Estados, ocorre nas instâncias políticas, da qual devemos estar presentes, seja de forma partidária, seja de fiscalização e participação na elaboração de leis e políticas de interesses da sociedade e o consequente fortalecimento do papel do advogado. A classe, por sua vez, não tem sabido preencher os espaços políticos de forma adequada, tem se distanciado, maleficamente, dos debates e das decisões importantes no interesse da sociedade. Talvez isso decorra do fato mesmo de não ter surgido, até então, políticos que sejam, verdadeiramente, comprometidos com a seriedade das instituições e conscientes da importância do Advogado para com a justiça e a paz social. E a Ordem dos Advogados deve estar atenta a essas questões, constantemente. É essa omissão que tem permitido espaço para o surgimento de caricatas figuras políticas no cenário político brasileiro, pouco comprometidas com os interesse públicos e, principalmente, sem consciência em relação aos valores históricos da OAB na construção de uma sociedade melhor e mais justa, o que só é possível levando-se em conta os valores e o respeito ao Advogado.



Ainda nas primeiras lições de Direito, nos livros de introduções filosóficas, tomamos conhecimento de um dos mais populares adágios jurídicos, “o direito não socorre aos que dormem.” Esta parêmia deve ser interpretada em uma acepção mais ampla de modo a não ser compreendida como uma referência circunscrita aos sujeitos litigantes. Deve ser entendida como sendo a responsabilidade de cada um de nós, Advogados, de prosseguirmos com a consciência de que - por respeito àqueles que, ao longo da história, legaram-nos conquistas essenciais para com o respeito à vida, aos valores humanos -, não meros operadores do direito, somos fiéis depositários de instrumentos valiosos de defesa da dignidade da pessoa humana e dos supremos bens da humanidade.



Lembrem-se, de acordo com os prelecionamentos de Rudolf Von Ihering, “a luta é o trabalho eterno do direito. Sem luta não há direito, como sem trabalho não há propriedade. Só na luta encontrarás o teu direito. Desde o momento em que o direito renuncie a apoiar-se na luta, abandona-se a si próprio, porque bem se lhe podem aplicar estas palavras do poeta: ‘só deve merecer a liberdade e a vida quem, para as conservar, luta constantemente’”.

Eis, em síntese, a dimensão de vossas responsabilidades que, doravante, terão de assumir.



Eu creio, sinceramente, que minhas palavras de felicitações e reflexões sejam, ao menos em parte, assimiladas por muitos de vós, embora eu esteja plenamente consciente de que, para muitos, não passarão de palavras ao vento. Entretanto, abebero-me nas renitentes lições do mestre Carnelutti: “eu não faço, certamente, ilusão em torno da eficácia das minhas palavras. Porém, segundo os ensinamentos daquele magnífico filósofo, que todos deveriam ver em Cristo, ainda que queiram considerá-lo somente como o filho do homem, não esqueço que as palavras são sementes. Porquanto, com o meu trigo se mistura infelizmente muito joio, algum grão aqui pode ser capaz de germinar. Por isso, sem presunção, mas com devoção, o semeio. Não pretendo que a colheita me remunere com cem, nem com sessenta, nem com trinta por um. Se, talvez, um só dos meus grãos germinasse, não teria semeado em vão.”



Por fim, caríssimos novos colegas advogados, preciso adverti-los de que a profissão que escolheram não é daquelas que comportam em si o marasmo e o comodismo. Longe disso. A advocacia é a arte da inquietude, do combate justo e legítimo que, bem por isso, pode ser definida como sendo a ciência da luta. Por esta razão, tenham sempre em mente que a advocacia, mais que uma ocupação laboral, é uma missão, é um sacerdócio.

Revista Jus Vigilantibus, Sabado, 2 de maio de 2009

Comentários

Extremamente proveitoso o comentário do "articulista" senhor Manoel Leonilson.

Pergunto-lhe: e aqueles (hoje ministros, magistrados, promotores e advogados) que não fizeram o "inexorável" Exame de Ordem (e os escândalos de Goiânia, Manaus, ...), posto que instituído efetivamente à partir de 1994, também são "defecações diarréicas", "legião de mentecaptos", "imbecis", ...?

São eles os bacharéis em direito que à época em que formaram não haviam sido contemplados com a profícua lei que instituiu o exame de ordem e, portanto têm a carteira da OAB (ou não, mas exercem funções de juízes, etc.) mas não tiveram a honra de prestar o exame de ordem, ou seja, ainda são mentecaptos, defecações diarréicas, imbecis, ...?

E ainda se diz "professor" o pretensioso doutorando em Direito Penal pela "Universidad de Burgos" (Espanha)?

A propósito: o senhor passou pela "peneiração", ou melhor a panacéia dos problemas do direito, a saber, o indefectível exame de ordem?

Quanta baboseira!!!

E-mail: adgdo@dr.com

– Marcelo dos Santos Cordeiro

 

Tem razão o Dr. Marcelo, em seus comentários. Muita baboseira, mesmo. Mas eu gostaria de acrescentar que o autor escreveu um texto cheio de erros crassos de português e muito desrespeitoso, pelos termos chulos empregados.
E mais: sem qualquer fundamentação jurídica, ele se achou no direito de insultar todos aqueles que, como eu, dizem que o Exame é inconstitucional.

Mas o Dr. Bezerra acertou na mosca,quando criticou a OAB, dizendo:

"A Ordem dos Advogados do Brasil, em muitos Estados da Federação, vem substituindo a ação pela inação, o heroísmo pelo comodismo, a independência pela subserviência. Os interesses legítimos de toda uma classe vêm sendo repetidamente suplantados pelos interesses obscuros de grupos que mais se preocupam em perpetuarem-se no poder, transformando a Ordem em mero balcão de negócios, ao invés de, efetivamente, resguardarem-se os direitos e as prerrogativas dos advogados e os interesses legítimos da sociedade brasileira."
E eu acrescento: são esses dirigentes, na minha opinião, que estão usando o Exame de Ordem para fazer reserva de mercado, mesmo sabendo que ele é inconstitucional.
Mas o Dr. Bezerra é advogado em Goiás.

E por falar em OAB/GO, o que foi apurado a respeito das fraudes no Exame de Ordem, que foram descobertas na "Operação Passando a Limpo", da PF, quando foram presos 12 dirigentes da OAB???

Alguém já foi responsabilizado?

Alguém já teve a carteira cassada?

Ou foram todos absolvidos??

E-mail: profpito@yahoo.com

– Fernando Lima