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Por
ocasião do justo e merecido sentimento de mais uma vitória conquistada, o
mérito de ter logrado êxito na aprovação no Exame de Ordem, cumpre-me externar
a minha mais elevada alegria e esperança renovada para acolher, como irmãos
fraternos, os novos advogados de todo o Brasil.
O sentimento que experimento (eu que também ainda sou um neófito nas lides
forenses) é comparado à alegria do filho solitário que, na ânsia de ter junto
de si mais irmãos a unirem-se na luta por um ideal, no trilhar de um longo e
íngreme caminho, torce e roga, em lucubras orações, para que Deus atenda às
suas preces. Essa dádiva acontece cada vez que percebo que, apesar da
banalização do ensino jurídico no nosso País, ainda assim, como uma
flor-de-lótus, emergem talentos extraordinários que contribuem para com o
revigoramento da advocacia no Brasil. Nesses tempos de crise de valores e de
inteligências artificiais, quando, em diversos seguimentos sociais o que
assistimos é a tentativa de se substituírem o mérito pelo vitimismo, a
competência pelo fatalismo, assaz alertá-los, novos advogados, que aquele que
deseja triunfar na vida pessoal e profissional terá que fazer a diferença,
distinguir-se pelo talento e pelo senso de elevada consciência do significado
de ser, verdadeiramente, Advogado. Se, agora, és Advogado, o és por mérito teu,
pois, ao invés de dardejares maledicências contra o Exame de Ordem, mecanismo
tão essencial nos dias atuais para a depuração, ainda que com imperfeições,
provastes que tens mérito, competência. E isso é fundamental para que possa
distinguir os verdadeiros bacharéis em direito daqueles que são meras
caricaturas e arremedos. Estes que são, tão somente, defecações diarréicas
arremessados às levas junto à sociedade, em prejuízo desta.
Estes últimos, ao invés de empenharem-se em estudar e demonstrar competência
para o exercício de tão elevado ofício, dedicam-se a tentar escamotear suas
estultices e, em fileiras, formando uma típica legião de mentecaptos, blasfemam
e maldizem contra o Exame de Ordem. Como vivemos em um país de políticos
inescrupulosos e demagogos, não me surpreenderá se, em um futuro não muito
distante, surgir uma dessas mefistofélicas espécies de parlamentares e proporem
alteração na legislação para se instituir o regime de cotas, também, na Ordem
dos Advogados do Brasil. Sim, tal qual fizeram nas universidades públicas,
institucionalizando o racismo, onde o negro tem direito de ingresso ao curso
superior, não mais por mérito, mas pela cor da pele, é possível que se institua
um percentual de vagas junto à Ordem dos Advogados reservadas aos imbecis que
deverão tornar-se advogados não pelo saber jurídico e consciência da
responsabilidade profissional, mas por serem incompetentes e despreparados.
Por estas razões, vós que
foram aprovados no Exame de Ordem, vossas conquistas são de elevado
mérito, e estas homenagens, extraídas dos meus mais sinceros sentimentos.
Os novos advogados que ora vêm agregar e fortalecer a elevada classe dos
advogados do Brasil têm que ter em mente que as vitórias conquistadas
recentemente – a conclusão do curso de direito e a aprovação no Exame de Ordem
-, não significam, absolutamente, o fim daa luta. Ao contrário. Estas
boas-vindas originam-se da esperança depositada em vós em razão do espírito
aguerrido demonstrado e, então, clamamos para unirdes a nós para que, juntos, lutemos não
somente por um projeto pessoal, mas, em defesa de uma causa maior: os
interesses legítimos da sociedade e do Brasil.
Vós deveis estar cientes, ademais, de que o momento atual muito clama pela
elevação de vossas consciências, compromisso e responsabilidade. Vivemos, nos
dias de hoje, um exacerbado conflito de valores em nossa sociedade e isso,
consequentemente, reflete em nossas instituições, por estarem
inter-relacionadas. Muitos são os desafios a serem enfrentados por todos nós,
advogados, que desejamos uma sociedade justa, livre e fraterna. O novo advogado
deve estar atento às transformações sociais em nível global.
As novas formas ou modelos políticos, através de sistemas globalizados, têm
gerado, por seu turno, novas mentalidades e, consequentemente, novas
modalidades criminais e novas formas de enfrentamentos. Uma das mais graves mazelas da chamada
“globalização” é o processo sistematizado de fragilização das instituições
públicas e o aprimoramento do Estado policialesco.
Com o enfraquecimento das instituições democráticas, ocorre, consequentemente,
o enfraquecimento da sociedade. Por esta razão, é imperativo que o novo
advogado tenha o compromisso de lutar para o fortalecimento e o resgate da
credibilidade das instituições públicas, notadamente o Poder Judiciário.
Entretanto, isso só será possível se houver advogados livres, independentes,
fortalecidos, com suas prerrogativas profissionais asseguradas. E tudo isso só
pode ocorrer se houver uma Ordem dos Advogados do Brasil preservada, dotada de
credibilidade perante a sociedade, coesa com seus integrantes na luta pelos
ideais democráticos. É preciso tem em mente, também, que em razão da inversão
de valores morais e da lamentável crise ética que atinge muitos segmentos da
sociedade atual, as conseqüências negativas se refletem, como um fenômeno de
ondas expansivas, por todos os setores ou segmentos. Esta crise, gerada pela
inversão dos valores humanos, desemboca, infelizmente, em instituições
essenciais ao progresso e promoção do humano, como vemos, estarrecidos, o
contágio epidêmico no Judiciário brasileiro e, de forma endêmica, contagiando alguns maus
advogados, dentro da própria Ordem dos Advogados do Brasil, a exemplo das
deprimentes cenas que assistimos pelos meios de comunicação, quando alguns
dirigentes de Seccionais, suspeitos de serem os vendilhões da Ordem, foram
conduzidos à prisão em camburões da polícia, execrando a advocacia perante a
opinião pública. O judiciário, por sua vez, vem paulatinamente se
afastando do jurisdicionado, fechando-se em seu casulo, como se existisse em
razão de si mesmo, conspurcado, ainda, pela enxurrada de casos graves de
corrupção perpetrados por magistrados à frente da função.
O Ministério Público, no que pese seus lampejos de irrefutáveis glórias, vem
propiciando o fomento de abusos, calcados nos arroubos de alguns membros que,
ludibriados pelo egocêntrico narcisismo, se encantam mais com o espetáculo
midiático do que, verdadeiramente, com a promoção da justiça.
As instituições policiais, contagiadas pelos discursos da doutrina do direito
penal máximo e impelidas por sua energúmena sanha policialesca, promovem
truculências contra a dignidade da pessoa humana e, neste afã, valorizam mais a
pirotecnia de suas ações e a execração pública dos suspeitos do que,
efetivamente, agir com inteligência.
A Ordem dos Advogados do
Brasil, em muitos Estados da Federação, vem substituindo a ação pela inação, o
heroísmo pelo comodismo, a independência pela subserviência. Os interesses
legítimos de toda uma classe vêm sendo repetidamente suplantados pelos
interesses obscuros de grupos que mais se preocupam em perpetuarem-se no poder,
transformando a Ordem em mero balcão de negócios, ao invés de, efetivamente,
resguardarem-se os direitos e as prerrogativas dos advogados e os interesses
legítimos da sociedade brasileira. Vemos, atônitos, nas serventias
forenses, advogados serem afugentados, quotidianamente, vítimas dos desmandos,
desrespeitos e humilhações perpetrados por serventuários mal-preparados, sem
que a Ordem tome providências efetivas, verdadeiramente sérias e à altura de
sua importância e relevância na administração da justiça.
Esse enfraquecimento da Ordem dos Advogados do Brasil, acarretando, com isso, a
desmoralização dos advogados frente à sociedade e às instituições públicas, é
de uma gravidade imensurável. Corre-se o risco de os profissionais da advocacia
transformarem-se em mera legião de inoperantes, em face da eliminação de suas
forças, de sua liberdade, de sua função essencial à administração da justiça,
conforme erigido à dogma constitucional.
Sabemos que, presentemente, muitas questões de interesse de todos os advogados
estão a reclamar, de todos nós, imediatas e profundas providências, tais como o
resgate do respeito às prerrogativas dos advogados, a retomada da credibilidade da OAB perante a
sociedade e da sua importância e indispensabilidade para com a
democratização das instituições públicas, bem como desaprisioná-la dos interesses particulares de uma
privilegiada oligarquia que dela vem, sistematicamente, apropriando-se.
Enfim, resgatar o histórico papel do advogado em sua honrosa trajetória de
lutas em defesa dos interesses sociais, especialmente no tocante à sua
liberdade e legalidade, lembrando-nos das sempre atuais lições de Rui Barbosa
que profetizava que a legalidade e a liberdade são as tábuas da vocação do
advogado.
Aquilo que não se renova colapsa-se em si mesmo e se aniquila, extinguindo-se
totalmente, como em um processo de autofagia.
É indiscutível a importância da advocacia na formação do cenário político. Por
isso, é correto afirmar que a advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil se
confundem com a própria história da política brasileira. A advocacia brasileira
sempre teve posição marcante no processo político dos grandes momentos e temas
de interesse público. Entretanto, atualmente, estamos à margem desse processo,
mesmo sabendo que toda e qualquer definição dos caminhos na nação, seja nos
municípios, seja nos Estados, ocorre nas instâncias políticas, da qual devemos
estar presentes, seja de forma partidária, seja de fiscalização e participação
na elaboração de leis e políticas de interesses da sociedade e o consequente
fortalecimento do papel do advogado. A classe, por sua vez, não tem sabido
preencher os espaços políticos de forma adequada, tem se distanciado, maleficamente,
dos debates e das decisões importantes no interesse da sociedade. Talvez isso
decorra do fato mesmo de não
ter surgido, até então, políticos que sejam, verdadeiramente,
comprometidos com a seriedade das instituições e conscientes da importância do
Advogado para com a justiça e a paz social. E a Ordem dos Advogados deve estar
atenta a essas questões, constantemente. É essa omissão que tem permitido
espaço para o surgimento de caricatas figuras políticas no cenário político
brasileiro, pouco comprometidas com os interesse públicos e, principalmente,
sem consciência em relação aos valores históricos da OAB na construção de uma
sociedade melhor e mais justa, o que só é possível levando-se em conta os
valores e o respeito ao Advogado.
Ainda nas primeiras lições de Direito, nos livros de introduções filosóficas,
tomamos conhecimento de um dos mais populares adágios jurídicos, “o direito não
socorre aos que dormem.” Esta parêmia deve ser interpretada em uma acepção mais
ampla de modo a não ser compreendida como uma referência circunscrita aos
sujeitos litigantes. Deve ser entendida como sendo a responsabilidade de cada
um de nós, Advogados, de prosseguirmos com a consciência de que - por respeito
àqueles que, ao longo da história, legaram-nos conquistas essenciais para com o
respeito à vida, aos valores humanos -, não meros operadores do direito, somos
fiéis depositários de instrumentos valiosos de defesa da dignidade da pessoa
humana e dos supremos bens da humanidade.
Lembrem-se, de acordo com os prelecionamentos de Rudolf Von Ihering, “a luta é
o trabalho eterno do direito. Sem luta não há direito, como sem trabalho não há
propriedade. Só na luta encontrarás o teu direito. Desde o momento em que o
direito renuncie a apoiar-se na luta, abandona-se a si próprio, porque bem se
lhe podem aplicar estas palavras do poeta: ‘só deve merecer a liberdade e a
vida quem, para as conservar, luta constantemente’”.
Eis, em síntese, a
dimensão de vossas responsabilidades que, doravante, terão de assumir.
Eu creio, sinceramente, que minhas palavras de felicitações e reflexões sejam,
ao menos em parte, assimiladas por muitos de vós, embora eu esteja plenamente
consciente de que, para muitos, não passarão de palavras ao vento. Entretanto,
abebero-me nas renitentes lições do mestre Carnelutti: “eu não faço,
certamente, ilusão em torno da eficácia das minhas palavras. Porém, segundo os
ensinamentos daquele magnífico filósofo, que todos deveriam ver em Cristo,
ainda que queiram considerá-lo somente como o filho do homem, não esqueço que
as palavras são sementes. Porquanto, com o meu trigo se mistura infelizmente
muito joio, algum grão aqui pode ser capaz de germinar. Por isso, sem
presunção, mas com devoção, o semeio. Não pretendo que a colheita me remunere
com cem, nem com sessenta, nem com trinta por um. Se, talvez, um só dos meus
grãos germinasse, não teria semeado em vão.”
Por fim, caríssimos novos colegas advogados, preciso adverti-los de que a
profissão que escolheram não é daquelas que comportam em si o marasmo e o
comodismo. Longe disso. A advocacia é a arte da inquietude, do combate justo e
legítimo que, bem por isso, pode ser definida como sendo a ciência da luta. Por
esta razão, tenham sempre em mente que a advocacia, mais que uma ocupação
laboral, é uma missão, é um sacerdócio.
Revista
Jus Vigilantibus, Sabado, 2 de maio de 2009
Extremamente proveitoso o comentário do "articulista"
senhor Manoel Leonilson.
Pergunto-lhe: e aqueles (hoje ministros, magistrados, promotores e
advogados) que não fizeram o "inexorável" Exame de Ordem (e os
escândalos de Goiânia, Manaus, ...), posto que instituído efetivamente à partir
de 1994, também são "defecações diarréicas", "legião de
mentecaptos", "imbecis", ...?
São eles os bacharéis em direito que à época em que formaram não
haviam sido contemplados com a profícua lei que instituiu o exame de ordem e,
portanto têm a carteira da OAB (ou não, mas exercem funções de juízes, etc.)
mas não tiveram a honra de prestar o exame de ordem, ou seja, ainda são
mentecaptos, defecações diarréicas, imbecis, ...?
E ainda se diz "professor" o pretensioso doutorando em
Direito Penal pela "Universidad de Burgos" (Espanha)?
A propósito: o senhor passou pela "peneiração", ou melhor
a panacéia dos problemas do direito, a saber, o indefectível exame de ordem?
Quanta baboseira!!!
E-mail: adgdo@dr.com
Tem razão o Dr.
Marcelo, em seus comentários. Muita baboseira, mesmo. Mas eu gostaria de
acrescentar que o autor escreveu um texto cheio de erros crassos de português e
muito desrespeitoso, pelos termos chulos empregados.
E mais: sem qualquer fundamentação jurídica, ele se achou no direito de
insultar todos aqueles que, como eu, dizem que o Exame é inconstitucional.
Mas o Dr. Bezerra
acertou na mosca,quando criticou a OAB, dizendo:
"A Ordem dos
Advogados do Brasil, em muitos Estados da Federação, vem substituindo a ação
pela inação, o heroísmo pelo comodismo, a independência pela subserviência. Os
interesses legítimos de toda uma classe vêm sendo repetidamente suplantados
pelos interesses obscuros de grupos que mais se preocupam em perpetuarem-se no
poder, transformando a Ordem em mero balcão de negócios, ao invés de,
efetivamente, resguardarem-se os direitos e as prerrogativas dos advogados e os
interesses legítimos da sociedade brasileira."
E eu acrescento: são esses dirigentes, na minha opinião, que estão usando o
Exame de Ordem para fazer reserva de mercado, mesmo sabendo que ele é
inconstitucional.
Mas o Dr. Bezerra é advogado em Goiás.
E por falar em OAB/GO,
o que foi apurado a respeito das fraudes no Exame de Ordem, que foram
descobertas na "Operação Passando a Limpo", da PF, quando foram
presos 12 dirigentes da OAB???
Alguém já foi
responsabilizado?
Alguém já teve a
carteira cassada?
Ou foram todos
absolvidos??
E-mail:
profpito@yahoo.com