CONCORRÊNCIA, MONOPÓLIO E ESTADO

Por Alceu Garcia

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Alceu Garcia (Pseudônimo de Pedro Mayall Guilayn) - Rio de Janeiro

Agosto/2002

 


"O dinheiro tornou-se mais e mais um Deus ao qual todos tinham que servir e diante do qual todos tinham que se prosternar. O Deus Celestial tornou-se mais e mais uma velharia ultrapassada e foi posto de lado para dar espaço ao culto de mammon. E assim começou um período de total degeneração que se fez especialmente pernicioso porque ocorria num tempo em que a Nação necessitava de ideais grandiosos, pois a hora crítica se aproximava. A Alemanha deveria ter se preparado para proteger com a espada seus esforços de ganhar o pão de cada dia pacificamente. Infelizmente, a predominância do dinheiro recebeu apoio e sanção daqueles que deveriam ter se oposto a ela. (...). Na prática, contudo, todas as virtudes ideais passaram para o segundo plano em relação ao dinheiro, pois estava claro que, uma vez tomado esse caminho, a nobreza da espada brevemente seria suplantada pela finança (...). Um sério estado de ruptura econômica estava sendo urdido pela lenta eliminação do controle pessoal dos investimentos e a gradual transferência de toda a estrutura econômica para as mãos das sociedades por ações (...). Desse modo, o trabalho foi rebaixado a objeto de especulação ao alvedrio de exploradores inescrupulosos. A despersonalização da propriedade aumentou em grande escala. Os círculos financeiros passaram a triunfar e progredir lenta mas seguramente na assunção do controle de toda a vida nacional. A melhor prova de quão longe essa "comercialização" da nação alemã fôra longe pôde ser vista claramente após a guerra, quando um dos principais industriais alemães afirmou que somente o comércio poderia reerguer a Alemanha."


Adolf Hitler, Mein Kampf

 

Prosseguindo o debate sobre temas econômicos que tenho a honra de travar com o Professor Adriano Benayon, passo a tecer as seguintes considerações a respeito de seu artigo "Intervenção Estatal e Liberdade", publicado recentemente no prestigioso website do Professor Ricardo Bergamini.


A Concorrência Perfeita Não é Um Padrão Normativo Válido

Benayon admite que o modelo walrasiano da concorrência perfeita é "irreal e estático" (sic). Sucede que é ele próprio quem toma esse modelo irreal e estático como parâmetro normativo para o julgamento dos mercados dinâmicos. No texto "As Causas da Depressão", também divulgado na página do Prof. Bergamini, Benayon lamenta que "os EUA chegaram a 1970 com apenas 10% do conjunto da economia operando em condições próximas às da concorrência perfeita". E no artigo ora abordado, o professor, malgrado admitindo as limitações das construções imaginárias dos economistas, sustenta que "temos, pois, de, ao passar à política econômica, definir parâmetros, não tão precisos como os daqueles modelos, para fazer que a economia se desenvolva com a emulação entre as empresas". Esse parâmetro não é outro senão o modelo irreal e estático da concorrência perfeita. Subsiste, assim, o peso do argumento que desenvolvi em arrazoado anterior. Não há qualquer razão científica ou prática para se aceitar uma abstração que retrata um estado final estático imaginário como critério de avaliação e pressuposto da intervenção estatal na economia real. Trata-se de uma escolha arbitrária, ideologicamente conveniente para o autor, visto que, comparado a concorrência perfeita, todos os mercados são imperfeitos e concentradores (logo, "maus"), incumbindo ipso facto ao Estado interferir para corrigir as imperfeições e desfazer as concentrações.

A inadequação do paradigma da concorrência perfeita fica evidenciada no paradoxo de que, nesse modelo estático, na verdade não há concorrência alguma, posto que, a partir do momento em que um ofertante amplia sua fatia de mercado via diferenciação do produto, inovação tecnológica ou redução de preços, isto é, a partir do momento em que ele atua competitivamente, está extrapolando os limites do modelo e caminhando para uma situação de concentração. Esse é o erro teórico fundador que contamina todo o raciocínio do Prof. Benayon: para haver competição, os ofertantes não podem agir competitivamente. De maneira que a concorrência perfeita é uma meta evidentemente absurda. Contudo, para o meu oponente o Estado deve intervir no domínio econômico para aproximar a economia real tanto quanto possível de uma meta absurda. É difícil imaginar política mais catastrófica (com exceção da estatização total), como os resultados comprovam consistentemente. Voltarei a esse ponto.

Os Agentes do Estado Não São Seres Sobre-Humanos

Antes de prosseguir é oportuno examinar outra premissa (oculta) fundamental no sistema do professor, que denominei em outro estudo de "postulado do rei-filósofo". É que Benayon assume que os agentes estatais encarregados da correção dos mercados são oniscientes e benevolentes, i.e., são capazes de planejar e executar uma alocação ótima dos fatores de produção, ou ao menos uma alocação mais racional e eficiente da que resultaria do livre jogo das leis econômicas, e que esses agentes estatais interferem no domínio econômico com vistas ao puro bem comum, descontaminados de motivos escusos. Em outras palavras, o meu interlocutor pressupõe não só a concorrência perfeita como também agentes estatais (políticos e burocratas de carreira) perfeitos. Mais uma vez estamos diante de uma petição de princípio, ou seja, Benayon dá por provado justamente aquilo que deveria demonstrar cabalmente antes de persistir na elaboração de seu sistema. Entretanto, uma vez explicitada a premissa escondida com pouca habilidade retórica, fica claro que ela é inaceitável, e, se o alicerce é frágil, toda a estrutura erigida sobre ele fica gravemente comprometida. Acontece que os agentes públicos não são feitos de estofo material e moral diferente dos agentes particulares. Simplificando, o ser humano é sempre o mesmo, seja no setor público, seja no setor privado, com todas as suas limitações e imperfeições.

Embora pouco divulgados no Brasil, os economistas da chamada escola da Public Choice desenvolveram extensas e profundas análises do universo político partindo de premissas muito mais realistas do que as desposadas por Benayon, como a de que os agentes estatais atuam segundo seus próprios motivos egoísticos (motivo do lucro) tanto quanto seus pares no setor privado. A diferença entre uns e outros é que o operador estatal conta, em última análise, com a força policial para fazer valer sua vontade, ou seja, ele tem o privilégio, negado aos particulares, mesmo aos maiores conglomerados econômicos, de coagir legalmente terceiros a se submeterem aos seus ditames. Daí se infere que, uma vez munidos de poderes para se imiscuir na esfera econômica, os agentes do Estado tendem a se servir deles em seu próprio benefício. De sorte que subsídios serão concedidos mediante comissões "por fora", licenças e autorizações burocráticas serão vendidas pela melhor oferta, a concorrência será proibida mediante retorno em dinheiro sonante ou votos de sindicatos de empregados dos setores protegidos e assim por diante, das altas esferas até o âmbito mais humilde dos camelôs de rua e seus algozes do "rapa". Que o leitor minimamente consciente do que se passa ao seu redor decida quais das premissas, as de Benayon ou as minhas, são mais adequadas a uma teoria realista.

Mas o meu ilustrado interlocutor acredita firmemente que os homens investidos dos poderes públicos são seres superiores. Não fica claro se o professor crê que esses homens sejam naturalmente superiores ou se somente adquirem essa superioridade após alcançarem os altos cumes da atividade política. O fato é que no sistema de Benayon os agentes estatais sabem melhor do que os próprios produtores o que deve ser produzido, em que quantidade e qualidade e a que preço, e do mesmo modo sabem melhor do que os consumidores o que é bom para eles. Ora, se o, digamos, "homo publicus" é um ser perfeito, ou ao menos não tão imperfeito quanto o "homo privatus", não existe razão de ordem lógica que impeça que o sistema superior absorva integralmente o sistema inferior. Ou, o que é a mesma coisa, se o Estado é capaz de organizar o mercado melhor do que o fariam espontaneamente os milhões de compradores e vendedores que constituem este último, se o mercado entregue a si mesmo gera inexoravelmente concentração e miséria, por que não simplesmente suprimir a economia capitalista e deixar que o Estado ordene justa e racionalmente a produção, distribuição e consumo? Na atitude injustificadamente dúbia do Prof. Benayon ante a tensão entre esses dois pólos, Estado e mercado, reside, a meu ver, a falácia suprema que vicia todo o seu arrazoado. Pois não há motivos para não abolir tout court a economia de mercado se aceitarmos os postulados básicos do professor. No entanto, ele se recusa a atravessar esse rubicon, quando nos seus próprios termos estaria obrigado a fazê-lo. Talvez ele titubeie diante da impossibilidade do cálculo econômico numa economia estatizada, conforme demonstrado irrefutavelmente por von Mises, demonstração teórica confirmada historicamente pelo estrondoso, embaraçoso e inegável fracasso da economia planificada pelo "homo publicus". Talvez seja essa a razão da relutância de Benayon em aceitar publicamente a sua filiação marxista, pois é preci so dar crédito a quem de direito: foi Karl Marx o pioneiro da teoria da concentração e suas supostas consequências, em especial as depressões. Marxistas igualmente são as fontes teóricas em que o meu adversário foi sorver seus conhecimentos, como Andre Gunder Frank, Robert Heilbronner e Werner Sombart. Este último, aliás, depois de flertar com o socialismo marxista, fez-se precursor intelectual e depois caloroso adepto do socialismo nazista (não há mesmo grande diferença entre um e outro), quando então garantia a quem quisesse ouvir que Adolf Hitler comunicava-se diretamente com Deus e era, consequentemente, infalível. Tamanha fé no "homo publicus" por excelência que foi o Füeher não discrepa do credo manifestado por Benayon. O trecho de Mein Kampf em epígrafe ecoa perorações anteriores de Sombart. E, sejamos francos, também combina perfeitamente com as assertivas do Professor Adriano Benayon.

As Preferências dos Consumidores Guiam a Produção

Importa considerar agora o desafio do meu oponente ao que considero um axioma: a preponderância do consumidor na economia de mercado. Afirma ele que não é assim, visto que nos setores concentrados a escolha dos consumidores é limitada pelas opções oferecidas pelos ofertantes (ou ofertante), condicionados aliás pela indução publicitária, e que mesmo em condições de concorrência atomística (múltiplos ofertantes e consumidores) ninguém isoladamente tem peso suficiente para determinar o que se produz, muito menos os consumidores. O segundo argumento repousa sobre a falácia do formalismo. De fato, avaliando ex post um determinado segmento e formalizando-o num modelo, o que vemos são duas curvas, a da oferta e a da demanda, sendo que o ponto de interseção dá o preço que "limpa" o mercado. Nessa esfera analítica estática e formal é certo que é ilícito inferir que os consumidores determinaram quantidade, qualidade e preço do produto. Ocorre, porém, que os mercados não são relações entre curvas, mas inter-relações entre seres humanos autônomos, que, na qualidade de consumidores, adquirem apenas aquilo que, segundo suas escalas valorativas, vale mais do que o que dão em troca. Cada compra e venda no mercado é uma transação individual e única; somente na abstração do economista elas são agrupadas e relacionadas. O produtor numa economia capitalista não fabrica e comercializa aquilo que ele deseja, e sim o que espera que alguém deseje o suficiente para comprar.

Imaginemos que um grupo de pessoas constitua uma sociedade comercial para o fim de produzir e vender um creme de envelhecimento para mulheres, convença poupadores a lhes emprestar uma grande soma, adquira os fatores de produção necessários (terra, trabalho e capital) e invista numa colossal campanha publicitária para o lançamento do produto. Ainda que operando em condições de monopólio (proibição de concorrência pelo Estado), essa grande empresa concentradora muito provavelmente iria à bancarrota em pouquíssimo tempo, vez que não há publicidade no mundo capaz de convencer as mulheres a envelhecerem mais rápido do que o necessário. O Professor Benayon ficaria perplexo diante de um diagrama com uma curva de oferta e sem curva de demanda. Uma pessoa no gôzo de suas faculdades mentais diria simplesmente que ninguém compraria uma mercadoria inútil como essa, e é esse o ponto. Os consumidores adquirem o que segundo sua avaliação é útil. Somente o que é útil faz sucesso no mercado, e são os usuários dos produtos, ou seja, os consumidores, que decidem o que é útil e o que não é. Não constitui surpresa, portanto, que não existam cremes de envelhecimento do mercado, mas certamente não há falta de cremes de rejuvenescimento.

No que concerne aos setores em que a oferta está à cargo de um ou poucas empresas, não há tampouco mistério ou dificuldade. O processo competitivo de mercado resultou numa situação em que os ofertantes mais eficientes triunfaram sobre os menos eficientes na luta pela preferência do consumidor. Dito de outra forma, os consumidores determinaram por suas preferências (comprar ou não comprar o que é útil segundo seus próprios critérios) manifestadas no mercado a concentração no lado da oferta. Vejamos o setor dos automóveis. No início somente os ricaços podiam comprar carros, que, para os padrões atuais, eram pouco melhores do que carroças. Naquele tempo vigia algo vagamente próximo da concorrência perfeita, para a alegria do Prof. Benayon, pois centenas de pequenas empresas disputavam a preferência dos (poucos) compradores. Com a passagem do tempo, contudo, somente as montadoras mais aptas, as que ofereciam o melhor produto ao menor preço (do ponto de vista dos compradores!), sobreviveram. Enquanto Henry Ford criava a concepção do carro popular, emulando seus concorrentes, o mercado foi se segmentando de modo a oferecer produtos diversificados segundo o gosto e as posses dos clientes. Hoje a Ferrari fabrica automóveis ultra-sofisticados e caríssimos, apenas mais os mais abastados, mas a FIAT ganha muito mais dinheiro (tanto que comprou a Ferrari!) produzindo carros para a classe média. Atualmente ninguém pode negar que o setor automobilístico é muito concentrado, com poucos ofertantes. Entretanto, jamais os carros foram tão bons e baratos quanto são agora, basta comparar com as charangas de tempos idos (não tão distantes assim!). E seriam bem mais baratos se os impostos não onerassem pesadamente esse comércio. Um bem de consumo que outrora era privilégio dos ricos, hoje em dia, em países desenvolvidos, está ao alcance de qualquer pessoa. O mesmo se pode dizer de dezenas de outros mercados marcados pela concentração, como o de televisões, rádios, vitrol as, computadores e os demais "eletroeletrônicos". Como explicar esse fenômeno nos limites da teoria do Prof. Benayon? Não há explicação, salvo se a teoria estiver, como evidentemente está, errada.

A demonização da publicidade pelo meu interlocutor não constitui novidade nem muito menos é motivo de embaraço. Há muito tempo se diz que o marketing é desperdício de recursos, prática de concorrência desleal, forma de exercício nefasto de "poder de mercado", meio de induzir o público a comprar tralhas inúteis e assim por diante. O mais célebre proponente dessa linha de abordagem é o famoso economista canadense J. K. Galbraith. Segundo ele, a publicidade coagiria sub-repticiamente os consumidores a comprarem inutilidades graças ao seu "efeito-demonstração". Esse argumento foi demolido por F. Hayek, que observou que, aceitando-se o quadro proposto por Galbraith de que somente alimento, vestuário básico, sexo e abrigo são bens necessários ao ser humano, tudo o mais, absolutamente tudo, inclusive os livros de John Kenneth Galbraith (que vendiam como pão quente na época), são inutilidades, ilusões criadas malignamente pela propaganda. As premissas desse raciocínio - a propaganda é ao mesmo tempo inútil e onipotente e o consumidor é um idiota - não são sérias. Pois falemos sério. No país das maravilhas que é o modelo da concorrência perfeita do gosto hesitante do Prof. Benayon, a informação, claro, também é perfeita, isto é, os consumidores estão cientes de tudo o que é preciso saber sobre tudo o que se vende, preço, qualidade, localização etc. Nesse vale de lágrimas que é o mundo real, porém, não há almoço grátis. A informação é um bem econômico, ela tem um custo. Para se decidir a saber tudo sobre o dvd-player mais moderno da praça o cidadão tem que renunciar a outras coisas que poderia fazer com o tempo e energia despendidas no esforço de obter as informações desejadas. A publicidade, então, tem a finalidade de poupar o trabalho do consumidor, informando-o primeiro da existência do produto, depois do preço, qualidade, locais onde está à venda e tudo o mais. Para o produtor, a propaganda integra o custo de produção, tanto quanto os fatores expendidos n a própria fabricação da mercadoria. Pressupor que as pessoas são imbecis o suficiente para comprarem qualquer traste somente porque passou um anúncio na televisão é menosprezar demais o ser humano. O exemplo do creme de feiúra acima explode facilmente um argumento desse grau de indigência. A verdade é que as pessoas compram o que acham útil, e a utilidade, e daí o valor, são categorias subjetivas. Um livro do Prof. Benayon, por exemplo, não tem utilidade para mim, de modo que na minha ótica ele não possui valor, pelo que eu não o compraria nem se todos os meios de comunicação trombeteassem incessantemente a maravilha que essa obra é. Nada impede, todavia, que outras pessoas se interessem pelo livro e se disponham a adquiri-lo nas livrarias. O consumidor, esse soberano incompreendido e achincalhado, é quem decide.

A Essência da Concorrência é Descoberta e Ajuste

Passo a esboçar um breve estudo da concorrência e do monopólio, no curso do qual os argumentos e objeções suscitados pelo professor serão enfrentados. Concorrência pode ser definida como o esforço de dois ou mais interessados autônomos e rivais para oferecer os termos mais atraentes de uma transação a um terceiro. Na economia capitalista a competição se dá não só entre os concorrentes de um único mercado, mas também entre todos os produtores de todos os mercados na disputa pelo cliente. Isso ocorre em razão da chamada elasticidade da demanda, ou seja, do fato de que as pessoas decidem entre alternativas heterogêneas e são sensíveis aos preços oferecidos, de maneira que, se a mercadoria x está cara demais, elas não compram, preferindo adquirir o produto y ou z. Como o mundo em que vivemos é marcado pela imperfeição, mutabilidade e incerteza, a concorrência comercial é necessariamente dinâmica, ou seja, tem que reagir e se adaptar à circunstâncias perpetuamente cambiantes. Uma vez que o conhecimento dessas circunstâncias é sempre imperfeito e incompleto para todos os agentes econômicos, a concorrência funciona como um processo de descoberta de informações relevantes de modo a que se possa antever e explorar oportunidades de lucro oferecendo ao consumidor o que ele deseja a um preço superior ao custo dos fatores de produção expendidos na sua produção. É evidente que o modelo estático da concorrência perfeita, com seus pressupostos artificiais ao extremo, é imprestável para se compreender o fenômeno.

Outro ponto a ser destacado é que os recursos disponíveis para a produção são escassos, isto é, não dá para se produzir tudo o que todo mundo quer consumir ao mesmo tempo. É preciso pois economizar recursos, destinando-os para os fins mais urgentemente desejados pelos consumidores. Afinal, o único objetivo da produção é o consumo e são os que consomem que estão em posição de orientar por suas preferências expressadas no dia-a-dia o que deve ser produzido, e não uma plêiade de burocratas dotados do poder de império do governo, mesmo que comandados por um indivíduo ilustre e mui sapiente como o Professor Benayon. A competição comercial e a soberania do consumidor, os pilares da economia capitalista, asseguram da maneira menos imperfeita possível que os recursos escassos serão empregados na produção de bens de consumo úteis, e são os consumidores, os usuários dos bens de consumo, que, como vimos, determinam o que é útil ou não, bem como a competição força os produtores a produzirem pelo menor custo possível, o que minimiza o desperdício e libera recursos economizados para serem usados na feitura de outros bens de consumo.

Concentração Não é Monopólio

Não creio que o Prof. Benayon tenha objeções sérias ao que foi até aqui exposto. O que ele aduz é que esse mecanismo cessa de operar quando sobrevem concentração no lado da oferta, que ele equipara a monopólio. Faz-se necessário pois uma digressão sobre a natureza do monopólio. Nos bons tempos dos economistas clássicos era evidente para o senso comum que o monopólio era o privilégio de produção e comercialização exclusiva de determinado produto outorgado pelo Estado, sendo a concorrência rigorosamente proibida sob pena de prisão. A partir do advento de Marx, Keynes e seus seguidores, porém, essa noção elementar foi soterrada sob uma montanha de sofismas, todos eles invocados pelo meu interlocutor na presente discussão. Separado da intervenção estatal, o conceito de monopólio perde significado e relevância. Se não há proibição expressa de concorrência, a exclusividade da oferta de um bem ou serviço é o que há de mais corriqueiro e desimportante. Isso fica claro para qualquer pessoa sensata - o que não parece ser o caso do Professor Benayon, que tenta ridicularizar o raciocínio – pelo simples recurso à introspecção. O leitor que é médico é monopolista de seus próprios serviços de medicina; se é escritor, é o único produtor de seus próprios escritos, e assim por diante. Somente a Microsoft pode fabricar e vender programas de computador da Microsoft; apenas Ronaldinho detém os direitos sobre a oferta do futebol do Ronaldinho aos interessados em pagá-lo por esse serviço. Não há qualquer mistério nisso. O monopólio é irrelevante sem proibição legal de concorrência. A despeito de o Professor Benayon deter o monopólio das aulas e livros de economia do Professor Benayon, isso não me afeta pois posso escolher os serviços de outros monopolistas nesse campo mais adequados segundo o meu ponto de vista.

A coisa se complica um pouco quando se alega que um determinado produtor pode dispor de vantagens tão grandes em relação aos seus concorrentes que, mesmo sem auxílio do governo, ele poderia restringir a produção de maneira a cobrar um preço mais alto do que ele seria sob competição (preço de monopólio), lucrando com isso em detrimento dos consumidores. Estamos no terreno da teoria da concentração, do poder de mercado ou do poder de monopólio. Mas o preço é de monopólio comparado a quê? A crítica inicial a esse argumento centra seu fogo sobre o termo de comparação, o preço competitivo, que é extraído do modelo da concorrência perfeita, aquele mesmo que Benayon admite ser "estático e irreal". Diz-se que o preço é competitivo quando a curva da demanda de cada ofertante é infinitamente elástica, ou, dispensando o tecnicismo, nenhum vendedor isolado exerce qualquer influência sobre o preço do produto. Algo assim como um mercado da batata em equilíbrio, no qual cada fazendeiro que quiser vender suas batatas não terá alternativa senão oferecê-las pelo preço vigente para todos os demais fazendeiros, não importando se o volume de batatas que planta é grande ou pequeno. Essa representação é inaceitável uma vez que um acréscimo na oferta, por menor que seja, ceteris paribus, eleva o total ofertado e necessariamente exerce pressão baixista maior ou menor no preço. Em outros termos, a curva da demanda jamais é perfeitamente horizontal e todo ofertante exerce influência sobre o preço, mesmo que pequena no caso da concorrência atomística. A conclusão que se extrai desse raciocínio é que, sendo inválido o termo de comparação "preço competitivo", não há paradigma nenhum pelo qual se possa qualificar uma situação como preço de monopólio, posto que todos os ofertantes em todos os mercados, concentrados ou atomísticos, têm que restringir a produção em algum ponto (no jargão, no ponto em que o preço não é excedido pelo custo marginal). Em suma, não existe parâmet ro pelo qual se possa julgar se um preço é monopolístico ou não (salvo em caso de proibição legal de concorrência, é claro), se a restrição da produção é de natureza monopolística ou competitiva e se a alocação de recursos é eficiente ou ineficiente. Um beco sem saída. De sorte que são espúrias as queixas de Benayon no sentido de culpar a concentração por desperdício de recursos, má alocação de fatores e fixação de preços de monopólio. De nada adianta invocar números sobre custos disso e daquilo, vez que o custo é um fenômeno subjetivo, ou seja, somente quem incorre nele está em posição de aferir sua conveniência. Como o professor não tem um termo de comparação racional, a única reclamação que lhe resta contra o padrão de alocação de recursos e estrutura de preços emanados do mercado é que eles divergem do que seriam se o próprio Benayon pudesse determiná-los a seu critério. Como Mises notou, todo estatista é um ditador supremo em potencial que em seus sonhos megalômanos crê poder ordenar a bagunça humana para a felicidade geral. Mas delírios de grandeza e perfeição são apenas delírios.

Benayon verte lágrimas amargas pela dificuldade de se entrar num mercado cuja oferta está dominada por poucas empresas, visto que, segundo ele, elas barram competidores potenciais graças ao capital acumulado, à publicidade, impondo seus produtos aos revendedores, praticando dumping, diferenciando produtos etc. Dessa maneira essas grandes empresas poderiam forçar os consumidores a adquirirem produtos mais caros do que o necessário, auferindo gordos lucros de monopólio no processo. Na realidade a causalidade é precisamente no sentido oposto, é justamente por terem se sobressaído na satisfação das preferências dos consumidores que essas empresas cresceram e aumentaram sua fatia de mercado. Ausência de proibição de entrada num dado ramo comercial não quer dizer que essa entrada possa ou deva ser fácil. Não pode ser necessariamente fácil porque tal implicaria em desmontar firmas eficientes, obrigando-as a operar com baixo nível de capital para que concorrentes potenciais possam arrecadar facilmente recursos para entrar no ramo. Ora, isso é punir a eficiência em detrimento do consumidor. Concorrência na economia não é um esporte com jogadores em condições de igualdade; é um processo no qual os ganhadores não são os concorrentes e sim os consumidores. É o interesse destes que deve ser privilegiado, não o dos produtores. Por outro lado, se a entrada num determinado mercado exige recursos vultosos, isso tem o mérito de desencorajar amadores e diletantes, pois entregar recursos escassos a produtores ineficientes significa desperdiçá-los.

Analisemos mais detidamente esses argumentos no plano teórico, após o que examinaremos a evidência empírica. Sobre a publicidade já tratamos. Diz-se que a diferenciação das mercadorias, como as televisões da marca tal que é vendida com os recursos tais e quais, ou os automóveis que mudam de ano para ano, prejudica os consumidores por aumentar custos desnecessariamente e permite aos ofertantes cobrar mais por um produto "da moda" do que ocorreria se todos os bens fossem homogêneos. Essa heterogeneidade dificultaria ainda o acesso de novos concorrentes ao mercado. Ora, as coisas não assim por desejo dos fabricantes. São os consumidores caprichosos e exigentes que demandam produtos diferenciados, "de marca", "do ano" etc. Se os compradores preferissem homogeneidade, as coisas seriam homogêneas, assim como na URSS todos os felizardos que conseguiam adquirir um carro, após 15 anos de espera, tinham que se contentar com o Lada, pois só haviam Ladas. Diferenciar o produto é atuar competitivamente. Se vai funcionar e atrair clientela ou não depende justamente da clientela.

Benayon alega que o acúmulo e amortização de capital por uma firma grande e antiga funciona como barreira injusta à entrada de concorrentes no mercado, face ao custo proibitivo do capital para o novato. Mais uma vez o professor ignora que o capital é escasso e é justamente o seu preço que equilibra a respectiva oferta e procura. Benayon segue aqui Proudhon e Keynes, abilolados que acreditavam que a abolição do juro tornaria magicamente o capital abundante e disponível para quem quisesse produzir. No mundo real esse gambito só produz inflação. Os bens de capital não brotam da terra com a mesma facilidade com que se emite papel-moeda ou se cria moeda-crédito com golpes contábeis. Por ser escasso o capital tem preço e somente aqueles que puderem e quiserem pagar esse preço poderão entrar no mercado x ou y, e, dependendo da sua performance e eficiência maior ou menor do que as empresas estabelecidas, prosperar ou não.

Acusação mais trombeteada do que provada contra a concentração é o famoso dumping, isto é, a venda abaixo do custo para quebrar a concorrência e posteriormente elevar o preço restringindo a produção. Esse tipo de prática é muito raro pela simples razão de que vender abaixo do custo significa ter prejuízos, custa caro. E as instalações das firmas que não agüentam a parada e fecham não somem do mapa; elas podem ser adquiridas e postas para funcionar por interessados assim que a empresa vencedora elevar seu preço. Para evitar esse perigo o praticante tem que comprar ele mesmo os ativos dos competidores que vão quebrando, o que também é caro. No fim das contas, ele se vê forçado a neutralizar os adversários potenciais sendo eficiente e cobrando o preço mais baixo possível. Ademais, do ponto de vista do consumidor ocorrências dessa espécie são uma festa de coisas baratíssimas.

Tampouco constituem motivo de reprovação e intervenção estatal os contratos vinculantes por meio dos quais certas empresas e seus revendedores e distribuidores celebram acordos de exclusividade na comercialização de determinados produtos, proibidos quaisquer outros, ou contratos em que a venda do produto x é condicionada à venda do produto y etc. Para começar, trata-se de manifestação da autonomia da vontade dos contratantes, e, sendo a utilidade e o valor subjetivos, não há parâmetro para o interventor estatal julgar que contratos de outra natureza seriam mais benéficos para as partes. Mas esse tipo de prática é anti-competitiva, restringe a oferta, aumenta preços e prejudica os consumidores? Essa é a tese do Prof. Benayon. Na verdade os contratos vinculantes são modos de atuação competitiva dos ofertantes e sujeitas em última análise ao controle dos consumidores. Esses acordos somente se prolongam no tempo se os resultados forem compensadores para os contratantes. Quando um número suficiente de consumidores manifesta insatisfação com o estado de coisas, reduzindo a demanda, os lucros caem e emergem incentivos para que concorrentes entrem nos mercados oferecendo alternativas. Na prática o que se constata é que os contratos vinculantes ampliam a eficiência das redes de distribuição e reduzem preços, mitigam riscos e incertezas e aumentam investimentos.

Benayon inquina sobretudo as combinações entre empresas de práticas restritivas e anti-sociais para justificar a interferência do governo na economia. Vejamos em primeiro lugar as combinações horizontais, ou cartéis, cujo objeto é a estipulação de preços comuns a todos e também a repartição da produção em quotas definidas para cada acordante. Como já visto acima, o primeiro problema com esse argumento é a ausência de termo de comparação, posto que o "preço competitivo" da "irreal e estática" concorrência perfeita é uma miragem e todos os produtores têm que restringir a oferta em algum momento. De resto, inexistindo obstruções legais à entrada no mercado, combinações dessa espécie sofrem de instabilidade crônica advinda das próprias forças competitivas que elas em tese desejariam limitar. Fixar preços muito elevados é um convite para concorrentes em potencial e quotas fixas estorvam os membros mais eficientes do cartel, que poderiam lucrar mais baixando preços e acrescendo a oferta. Na realidade, acordos assim só se mantém estáveis ao longo do tempo com a "ajuda" dos governos, por exemplo, mediante tarifas sobre produtos mais baratos do exterior, concessões e autorizações burocráticas complexas e caras etc. Um exemplo é o setor do petróleo. Quando o cartel da Opep deu um choque de preços altos no mundo nos anos 70, a exploração de jazidas até então marginais se tornaram atraentes, o que elevou a oferta de óleo e reduziu seu preço no devido tempo. Ademais, os participantes do cartel são useiros e vezeiros na traição mútua, aumentando isoladamente a oferta e cobrando mais barato para derrubar uns aos outros.

Outra instância de combinação horizontal são as fusões e incorporações entre grandes empresas, que, em conjunto com as ditas combinações verticais, nas quais a empresa produtora absorve as distribuidoras, são conspirações terríveis e infalíveis contra a concorrência, na ótica do professor. Mas ele está errado, e pelas mesmas razões expendidas acima. Não há parâmetro racional através do qual se possa julgar a priori se essas absorções resultaram em mais ou menos eficiência. Somente o tempo permite extrair conclusões analisando a tendência dos preços por exemplo.

A Concentração na Prática Sempre Beneficiou os Consumidores

Encerrada essa abordagem teórica do problema, passo a escrutinar as provas da experiência histórica dos EUA, berço da primeira e mais famosa lei anti-truste. O primeiro caso submetido à Suprema Corte na vigência da Lei Sherman teve por objeto uma empresa do ramo do açúcar refinado que detinha 95% do mercado em 1893. A Suprema Corte julgou improcedente o pedido e o fabricante nada sofreu. E o que aconteceu? Admitindo-se a visão sombria de Marx e seus seguidores, Benayon incluso, o mercado do açúcar refinado estaria condenado a um cruel e eterno monopólio, com os consumidores sendo tosquiados via preços de monopólio ascendentes. Porém, nada disso ocorreu. O suposto monopolista perdeu progressivamente sua preponderância na medida em que novas empresas entraram no mercado e em 1927 detinha apenas 25% da oferta. E os preços? O açúcar refinado no varejo custava 9 centavos de dólar em 1880, baixou para 6.9 em 1890 e 5.3 em 1895. No atacado, a libra de açúcar refinado estava a 9.602 centavos em 1880, 6.171 centavos em 1890 e 4.972 centavos em 1910. Como isso foi possível? A concentração não implica em que os monopolistas ou oligopolistas não repassam a economia de custos ao consumidor? Implica, sim, mas apenas no onírico universo ideológico em que vivem Benayon e seus amigos da direita nacionalista.

Prossigamos com o caso da Standard Oil de Rockfeller, o vilão favorito de Benayon. Essa empresa abocanhou 85% do mercado da refinação de petróleo americano em apenas 20 anos, de 1870 a 1890, incorporando dezenas de concorrentes no caminho. Nessa época era o querosene o derivado de petróleo mais demandado. Pois bem, o preço do galão de querosene, que era 30 centavos de dólar em 1869, baixou para 5.9 centavos em 1890! E quando a Standard Oil foi fragmentada sob a lei anti-truste em 1911 sua fatia de mercado caíra para 64%. Por essa ocasião a gasolina já tinha suplantado o querosene e Rockfeller tinha que se contentar com apenas 9% da oferta do novo combustível. Incidentalmente, vale lembrar que o querosene substituiu com vantagem o óleo extraído das baleias, o que resultou na extinção da até então florescente pesca desse cetáceo tão querido pelos ecologistas. Ou seja, foi Rockfeller quem salvou as baleias.

O Oligopólio da carne enlatada, dominado por 4 empresas, detinha 56% do mercado em 1935 e apenas 22% em 1972, sem que tenha ocorrido intervenção do governo. Isso a despeito das líderes do setor terem aperfeiçoado incessantemente seus métodos produtivos. Os preços no varejo, em termos reais, caíram o tempo todo. Outro suposta monopolista nefasta seria a Companhia Americana de Alumínio, Alcoa. Essa firma foi fundada em 1887, quando a libra de alumínio custava 5 dólares. Cinqüenta anos mais tarde a Alcoa dominava praticamente 100% da oferta de alumínio, cujo preço por libra tinha declinado para... 22 centavos de dólar! A IBM foi processada por práticas monopolistas em 1969, muito embora sua participação no mercado de computadores tivesse caído de 78% em 1952 para apenas 33% na época da ação anti-truste, e, claro, a inovação tecnológica no período fôra tremenda, assim como a baixa progressiva dos preços.

Haveria muitos outros casos semelhantes a citar, o que deixo de fazer para não aborrecer o leitor. O fato é que a conexão entre mercados altamente concentrados, qualidade em ascensão e preços em declínio é um dado de realidade flagrante para qualquer indivíduo razoavelmente sensato. Quanto custava uma TV em 1950 em comparação com o que custa hoje? Quantas pessoas podiam pagar uma viagem de avião em 1935 e quantas podem pagar atualmente? Os preços aumentaram ou baixaram? Qual era o preço de uma caneta em 1910 e o que aconteceu após o advento da esferográfica? Os telefones celulares estão ficando mais caros ou mais baratos? A inovação tecnológica nesse setor concentracionário estagnou ou está avançando rápido até demais? E assim por diante. É espantoso como os preconceitos ideológicos acabam por embotar as melhores mentes, mesmo a de um intelectual de inteligência e cultura superior como o Professor Benayon, versado na filosofia altamente complexa de Espinoza. Pois como ele pode afirmar com seriedade que a concentração resulta em preços altos quando está diante de um computador rodando programas desenvolvidos por grandes empresas, que há apenas alguns anos eram privilégio de ricaços, e alguns anos antes somente governos dispunham de recursos para comprar máquinas muito inferiores a um reles pentium acessível ao cidadão comum?

Os Nível dos Salários Depende do Capital Investido Per Capita

Benayon perde contato com a realidade além do seu padrão normal quando nega que a acumulação progressiva de capital resulta em aumento dos salários reais. Segundo ele, a concentração restringe a produção e causa desemprego. Mais uma vez ele se apoia em Marx e insiste em incorrer na falácia da ociosidade do capital. Está errado e nada tem a opor ao gritante fato de que a concentração em muitos setores não impediu o surgimento de múltiplas indústrias novas. É que a eficiência na produção significa despender em média cada vez menos recursos para fabricar cada vez mais mercadorias. Os fatores de produção economizados ficam então disponíveis para emprego em outras linhas de produção. Em 1600 65% da população britânica labutava na agricultura, e o volume produzido nem sempre dava para alimentar toda a população da ilha, assolada periodicamente por fomes. Hoje, apenas 1% da população faz trabalho agrícola, e a quantidade produzida é muito maior do que era outrora. É claro que se não tivesse ocorrido avanços técnicos e emprego de capital acumulado na agricultura, a maior parte da força de trabalho do mundo todo ainda estaria presa ao campo. Como isso mudou, o trabalho liberado pôde ser utilizado na indústria e nos serviços. A produtividade agrícola é tal na atualidade que, se em 1800 o preço do trigo consumia 32% da renda média dos americanos, hoje consome apenas 1%. Mas Benayon se recusa a admitir que os salários reais aumentam à medida em que o capital é acumulado. Pois bem, salário real é o que o assalariado pode comprar com sua remuneração. À parte o caso do trigo acima, negará o professor que o salário real médio do ano 2002 permite ao trabalhador adquirir coisas que sequer existiam em 1950, como celulares, computadores etc., e que o que existia como alimentos, vestuário, medicamentos, automóveis, televisões etc., custa menos horas de trabalho atualmente do que naquele época? Não duvido que sim, contudo o caso passa do debate racional fundado em argume ntos e provas para o âmbito da psiquiatria ou da psicologia da ideologia.

Se o mesmo tipo de trabalho não fosse melhor remunerado nos EUA do que no México ou no Brasil não existiria a intensa migração de trabalhadores brasileiros e mexicanos para o mercado americano. E por que isso acontece? Porque nos Estados Unidos há muito mais capital investido per capita do que no Brasil e no México, de maneira que os salários americanos são muito mais elevados. O Professor Benayon não teve a bondade de declinar uma teoria dos salários, contentando-se em impugnar a acima exposta. Será que ele pensa que o nível da remuneração do trabalho depende apenas da "vontade política" dos governos, de um simples decreto estatal? Certamente que sim, vez que essa é a alternativa a quem não reconhece a chamada lei de Say. Se fosse assim, tudo que os governos da Suazilândia e de Burkhina Fasso precisariam fazer para suprimir a constrangedora miséria de seus povos seria decretar um salário mínimo de mil, dez mil, um milhão de dólares! A lei de Say em resumo enuncia simples obviedades econômicas. Que para consumir é preciso antes produzir; que quem consome algo adquirido por troca teve que oferecer produção sua ou alheia (de seus pais, por exemplo) em retorno; que não pode haver superprodução geral de mercadorias úteis e escassas, pois sempre existe demanda por elas e os preços livres equilibram dinamicamente oferta e procura. Benayon e a maioria dos economistas influenciados por Marx e Keynes pensam que o teorema de Jean-Baptiste Say foi refutado por seus mestres, o que é uma piada. Marx concebeu o esquema D-M-D para "provar" que o capitalista parasita trocava dinheiro por mercadorias e mercadorias por dinheiro, nada produzindo ele próprio. A falácia está em que o capitalista trocou o excedente do que produziu e não consumiu por dinheiro antes, isto é, poupou. E o empresário executa um serviço, o da organização dos fatores de produção em atendimento às demandas dos consumidores, serviço esse naturalmente remunerado pelo lucro (e penalizado pelo preju ízo no caso dos consumidores reprovarem o serviço). Já Keynes passou por cima da lei de Say sem enfrentá-la expulsando a microeconomia de suas curvas mirabolantes de agregados. Quem raciocina sobre premissas e teorias absurdas acaba chafurdando em conclusões absurdas, como infelizmente sucede com o guru da direita nacionalista brasileira. Por exemplo, a imputação do professor do suposto genocídio malthusiano promovido pelas oligarquias econômicas para reduzir a população mundial e mitigar o desemprego das massas. Isso num momento em que a população global não pára de crescer aceleradamente, estabilizando-se apenas nos países capitalistas mais avançados e por razões totalmente desvinculadas de políticas específicas de seus governos.

A matematização da lei da utilidade marginal por Jevons e Walras não foi seguida pelo outro descobridor do princípio, Carl Menger, de maneira que o conceito de produtividade marginal tem uma longa tradição de enunciação lógico-verbal, não matemática, no seio da escola austríaca de economia. E o significado desse enunciado é que o empregador calcula a melhor combinação de fatores possível segundo a contribuição de uma unidade de cada fator, como o trabalho, e a remuneração do trabalho depende da contribuição da última unidade adicionada, a unidade marginal, tanto em relação a uma indústria em particular quanto em relação ao conjunto da economia. A produtividade dessa última unidade de trabalho aumenta em termos relativos ou absolutos na medida em que mais unidades de capital (máquinas, ferramentas etc.) são também adicionadas. Produzindo mais, o assalariado também consumirá mais, ou, em outras palavras, os salários reais subirão. Imagine o leitor que está isolado numa ilha deserta sem víveres. Para sobreviver terá que produzir, e seu trabalho será mais produtivo se dispuser de objetos como facas, machados, pás, isqueiros, linhas, anzóis e martelos do que se tiver que começar com as mãos nuas. É óbvio.

A Moeda e as Depressões

Benayon afirma que a teoria monetária das depressões é inválida, preferindo atribuí-las à concentração e à submissão do Estado aos grandes grupos da finança. Ocorre que o fenômeno das depressões já acontecia muito antes de existir algo próximo da concentração industrial e financeira do século 20, conforme demonstrado por Rothbard no seu estudo sobre a crise de 1819 nos Estados Unidos, fartamente apoiado em estatísticas. A concentração só veio muito depois, o que refuta os argumentos do professor. O efeito já se produzia anteriormente ao que ele vê como causa sequer existisse. Sobre a corrente recessão americana Benayon observa que a política de dinheiro barato continua a todo vapor. Sim, mas ela foi suspensa em 1999, quando Greenspan apertou o crédito, e a crise foi deflagrada. O cerne da teoria austríaca dos ciclos é a ligação entre a expansão do crédito e a má alocação de fatores, bem como a especulação desenfreada apoiada no excesso de liquidez. Esse processo não pode durar para sempre, sob pena da moeda perder todo o valor, uma vez que a criação de dinheiro causa inexoravelmente a desvalorização da unidade monetária, mesmo quando forças contrapostas, como o declínio de preços decorrente do aumento da produtividade mascara a inflação. Em algum ponto a insustentabilidade dos investimentos que excedem a poupança agregada real tem que se manifestar e em geral isso acontece quando os bancos centrais elevam a taxa de juros. Foi o que sucedeu na crise atual e em todas as anteriores, salvo em episódios como a hiperinflação alemã, na qual o processo foi até o amargo fim com a desorganização completa da economia e o aviltamento total do dinheiro. Benayon nada tem de concreto a objetar a isso, sendo que a reflação, ou seja, a retomada da expansão do crédito após o desencadeamento da crise nos setores de bens de capital, para os austríacos, não só não reverte o processo como prolonga a depressão.

Benayon até concorda que a expansão do crédito alimenta bolhas especulativas, mas atribui isso ao controle do Estado pelos grandes grupos bancários, malgrado esses conglomerados não existissem no início do século 19 e as bolhas alimentadas por liquidez bancária excessiva já acontecessem. Porém, o agente ativo nessa eterna conspiração inflacionária, aquele que detém o poder de império e de polícia, aquele que concede ou não a autorização para um banco funcionar, que diz o nível de reservas com que ele pode operar, que fixa a taxa de juros básica do mercado, esse agente é sempre o Estado. E por que o Estado expande o crédito? Porque ele é comandado por políticos ávidos por popularidade no curto prazo, e a inflação costuma provocar surtos de prosperidade artificial no curto e médio prazo. Porque o Estado precisa de dinheiro para financiar suas extravagâncias e privilégios, e que maneira melhor de obter dinheiro do que criar dinheiro do nada, sobretudo depois do fim da vinculação da moeda aos metais? Benayon parece ignorar a história dos bancos centrais, a começar pelo Banco da Inglaterra, instituição financeira mimada por privilégios tais como o de suspender pagamentos, administrar recursos públicos, exclusividade na emissão de notas, emitir títulos etc. O professor não deveria ignorar que a intervenção estatal em assuntos monetários para se locupletar vem de longe, do tempo em que os monarcas misturavam chumbo nas moedas de ouro e prata e obrigavam por decreto as pessoas a aceitarem-nas, sob pena de prisão ou morte, pelo seu valor nominal. A alta finança não é naturalmente inocente nesse jogo perverso, mas ela não teria as facilidades que tem sem a espada do poder político, que já fazia o mesmo que faz hoje em priscas eras, muito antes de existirem bancos.

As Grotescas Tiradas Demagógicas do Professor

Embora tenha sido cansativo refutar os argumentos de Benayon até aqui, ao menos resta a satisfação de ter discutido em nível razoável de seriedade. A seriedade do meu adversário, contudo, degringola de vez quando ele recorre à mais deslavada demagogia de passeata do PSTU. Minha tarefa transmuta-se em tédio e incredulidade ante tal baixeza retórica vinda de um homem sabidamente inteligente. Mas vamos a isso. Benayon se apresenta como teórico original e brilhante e outsider desprezado e temido e pelo establishment liberal preponderante. Na verdade, nada do que o professor aduziu é original, como estudamos acima, nem muito menos marginal. Com poucas modificações, o que ele prega é o mesmo que defendem Celso Furtado, Bresser Pereira, Maria da Conceição Tavares e outros figurões dominantes. A hegemonia liberal, intelectual ou política, denunciada por Benayon é fruto de sua imaginação febril, em especial no Brasil, país em que a esquerda é governo e oposição, e intelectuais liberais contam-se nos dedos das mãos.

O professor derrama lamúrias pelo "bilhão de seres humanos passando fome", culpa, claro, do capitalismo concentrador. Mesmo que esse bilhão viva em países como Índia, Bangladesh, China e na África sub-saariana, onde o capitalismo, concentrador ou não, jamais existiu, ou está nascendo somente agora. No caso da China, ademais, quando o governo comunista permitiu a liberdade econômica em certas regiões do país, o progresso subsequente tem sido notável. A propósito, será coincidência ou falácia post hoc ergo propter hoc que desde o advento do capitalismo há 250 anos a população mundial decuplicou? Se não fossem as técnicas produtivas e investimento de capital na produção de alimentos, bem como o desenvolvimento de medicamentos pelos grandes laboratórios, o bilhão de famintos sequer teria nascido e não poderia sonhar com uma vida melhor, se ao menos seus respectivos governos deixassem.

Meu interlocutor tem o desplante de exaltar Rooosevelt, cujas políticas intervencionistas prolongaram uma crise econômica terrível por mais de dez anos, que mantiveram a economia mundial estagnada, o desemprego altíssimo e botaram fogo na deterioração do comércio internacional que foi uma das causas da segunda guerra mundial, ao mesmo tempo que assevera categoricamente que a iniciativa de Reagan de reduzir impostos e afrouxar um pouco o garrote estatal sobre o mercado fracassou. Fracassou mesmo? Ainda que discorde frontalmente das teorias da escola do supply side que o inspiraram, os fatos não mentem. A economia americana cresceu tremendamente nos anos 80. O que se pode dizer de um interlocutor que afirma de cara limpa que Roosevelt foi um sucesso econômico e Reagan foi um malogro? O que o fanatismo ideológico faz com o homem!

Para o meu eminente adversário toda a miséria mundial deriva da exploração das multinacionais. O velho truque de inculpar bodes expiatórios pelos próprios erros. Foram as multinacionais que induziram os governos militares a inflacionar a moeda nacional por décadas, roubando descaradamente os pobres sem acesso a aplicações bancárias? Foram as multinacionais que obrigaram o governo brasileiro a contrair uma imensa dívida externa nos anos 70 para sustentar uma catastrófica estatização da economia sem paralelo exceto no mundo comunista? Ah, sim, para Benayon a concentração de poder econômico no Estado, que incidentalmente é um monopólio, o monopólio da violência, é benéfica em si mesma, mesmo quando o resultado é a concentração de renda e riqueza nas mãos da nomenklatura das estatais ("patrimônio do povo", hahaha!) e dos grupos privados abrigados pela proibição de concorrência externa e mimoseados com gordos subsídios pagos pelo contribuinte. Se o Brasil dos anos 70 é o modelo de "justiça social" do professor, não há mesmo o que discutir. As multinacionais não são culpadas de nada. Elas agregam tecnologia e capacidade gerencial e empresarial ao país que as recebe, aumentam a remuneração média dos assalariados e ampliam a estrutura de capital onde se instalam, posto que não podem amarrar suas fábricas num navio e rebocá-las para longe se decidirem sair do país. Mas é impossível chamar à razão um indivíduo afetado pela febre do nacionalismo fanático.

Benayon teima em qualificar o FMI e Banco Mundial de covis do liberalismo, doutrina culpada também pelo alto endividamento brasileiro. Calma lá, professor! O endividamento está explodindo por que o governo foi forçado a abandonar temporariamente o financiamento do déficit via inflação. Como o rombo continua – e o tal superávit primário não afasta o déficit quando se somam os juros da dívida -, e o governo se recusa a cortar gastos, só sobra a senda da dívida para manter as mamatas e privilégios do setor público e sua clientela. De resto, a atual administração reconheceu e contabilizou passivos antigos, os famosos esqueletos, e federalizou dívidas estaduais, municipais e dos bancos oficiais, o que acresceu algumas centenas de bilhões de reais ao passivo federal.

É complicado debater com um economista que ignora o conceito de custo de oportunidade. Tal equivale a discutir com um matemático que não saiba somar. Mas infelizmente Benayon é um desses economistas, tanto que atribui em parte o sucesso da economia americana à dependência da indústria bélica e espacial privada de encomendas do governo. Francamente, Professor Benayon! Cada bombardeiro invisível de um bilhão de dólares comprado pelo governo significa que os contribuintes tiveram um bilhão a menos para gastar ou poupar, o que se reflete em bens de consumo e de capital muito mais úteis que deixaram de ser produzidos para que o governo possua uma engenhoca especializada na destruição. Sem falar que os insumos empregados nos aviões e tralhas espaciais deixaram de estar disponíveis para a confecção de mercadorias menos espetaculares e mais necessárias. Basta compreender esse conceito elementar de economia para se dar conta de que a compra pelo governo de traquitanas bélicas na realidade empobrece a maioria do povo americano. E com essa eu paro.

A Direita Nacionalista é Aliada Natural da Esquerda Petista

Foi surpreendente ver-me atacado com virulência e ódio por certas figuras da chamada direita nacionalista, ataque esse fundado exatamente nos mesmos argumentos falaciosos e propaganda boçal que a esquerda petista maneja contra seus adversários. Os insultos também são iguais nos dois casos. Excluo desse grupo histérico o Professor Benayon, um cavalheiro com o qual se pode debater civilizadamente. Benayon, porém, representa ideologicamente bastante bem essa corrente política num nível intelectual menos grosseiro. Eu descobri por experiência própria o que liberais de outras gerações vivenciaram no seu tempo: não há terreno intelectual e moral comum entre o liberalismo e essa direita. Ao contrário, os pontos de contato doutrinários entre a direita pseudonacionalista e a esquerda são tão fortes que eles preferem juntar forças contra os inimigos comuns liberais. Já era assim no tempo do comunismo e do nazi-fascismo. Não é de estranhar que a linhagem intelectual de ambos descenda de Marx, apesar da relutância da direita em admiti-lo francamente, e de Hegel. A concepção "orgânica", coletivista da humanidade em ambas as vertentes desemboca inevitavelmente no totalitarismo. A direita nacional-socialista brasileira atualmente está bastante frágil politicamente, pois todo o espaço que ela ocupou nos bons tempos da ditadura de Vargas e nos anos 70 com os militares foi tomado pela esquerda comunista e fabiana. Se todavia as circunstâncias mudarem e essa corrente ressurgir das cinzas, pouca coisa mudará nesse país, salvo para pior. Direitista ou esquerdista, o socialismo permanece essencialmente a mesma doutrina insensata e desastrosa. Hitler ou Stalin, tanto faz. Não serve de consolo para as vítimas que os opressores se apresentem envolvidos na bandeira nacional ao invés da bandeira vermelha.


BIBLIOGRAFIA

Para uma análise rigorosa e exauriente e refutação cabal de cada argumento intervencionista fundado no "poder de mercado" recomendo Antitrust and Monopoly, de Dominick Armentano. Essa brilhante obra em especial inspirou o presente artigo. Mais sintético, mas não menos eloquente e bem-fundamentado, Is Government the Source of Monopoly and Other Essays, de Yale Brozen, também é fundamental para quem quer se aprofundar nas falácias da teoria da concentração.

Sobre a natureza da concorrência é indispensável ler as monografias de Hayek, Individualism and Economic Order, e de Israel Kirzner, Competição e Atividade Empresarial.

Ação Humana, de L. von Mises, e Man, Economy and State, de M. Rothbard, são os melhores livros para quem deseja compreender os temas discutidos acima no quadro geral do sistema econômico.