COMENTÁRIOS – José Guimarães

Em: http://www.tex.pro.br/wwwroot/00/060807aetica_fernando_lima.php

Até a presente data, infelizmente, tenho lido apenas explicações vagas dos defensores do exame de ordem, nunca justificativas jurídicas.

Chamo-os ao debate público e estes se negam a tanto, como verdadeiros animais fujões.

Tenho recebido correspondências de vários defensores do exame da ordem, em sua maioria advogados, todavia, lastimo profundamente que alguns desses defensores, que sequer foram submetidos ao próprio exame que afirmam ser necessário, não sabem ao menos escrever corretamente no idioma pátrio. Os erros (não de digitação, mas sim de ortografia) são tão grosseiros que denigrem o grau universitário alcançado e maculam a profissão da Advocacia.

Afirmar simplesmente que este exame é “necessário”, faz com que qualquer pessoa de boa-fé ou mesmo de mediano conhecimento jurídico assevere que, IMPRESCINDÍVEL MESMO, é fundamentar a razão de ser dessa exigência, nunca seu discurso corporativista de reserva de mercado.

Enquanto vocês, defensores do exame de ordem - Juízes, Promotores ou Advogados - apenas reiterarem a mesma lengalenga (péssimo nível de ensino nos cursos jurídicos; instituições de ensino sem bibliotecas; professores sem mestrado ou doutorado) e não apresentarem a fundamentação técnico-jurídica (prevista na Constituição Federal ou até mesmo no Estatuto da Advocacia) que efetivamente conceitue o que é esse exame, NORBERTO BOBBIO continuará a ser citado para lembrar que a razão de ser de um instituto jurídico deve estar contida na própria norma, o que a Lei nº 8906/94 não faz, demonstrando sua arbitrariedade, ainda mais por esta mesma norma prever que o exame será regulamentado pelo próprio Conselho Federal da OAB, em flagrante desrespeito à prerrogativa constitucional do Presidente da República para regulamentar leis.

Se existe péssimo nível de ensino nos cursos jurídicos; se estes cursos não possuem bibliotecas; ou, se seus professores não têm mestrado ou doutorado, por que a entidade de classe dos Advogados não exerce sua finalidade legal para defender a Constituição Federal e a boa aplicação das leis, exigindo do Ministério da Educação, pela via judicial, que fiscalize as Instituições de Ensino do Direito que, no entendimento da OAB, não estão aptas a lecionar?

Ao manter o exame de ordem para exercício da Advocacia, continuará a OAB prestando um desserviço à Nação, violando as garantias constitucionais de quem já foi qualificado tecnicamente por uma instituição de ensino superior, autorizada e fiscalizada pelo Ministério da Educação, estando, portanto, apto a ser inserido no mercado profissional da Advocacia, já que, para ser Magistrado, Promotor ou Delegado de Polícia, outras vertentes da área jurídica, somente através de concurso público.

Por fim, se tudo o que afirmo acima também for considerado demagogia ou sensacionalismo, que seja conceituado, fundamentadamente, o que é exame de ordem, e calarei minha boca, ou engessarei meus dedos.

Caso contrário, continuarei denunciando essa arbitrariedade denominada exame de ordem (com letras minúsculas mesmo, já que não posso considerar nome próprio o que não possui conceituação).

Não é ameaça, é promessa.

José Guimarães