Date:

Mon, 17 Sep 2007 12:25:47 -0300

From:

"Rafael Gondim" <rafaelgfg@gmail.com>

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Subject:

COMENTÁRIO PUBLICADO NA REVISTA VEJA DE 19/09/2007. DIVULGUEM E REPASSEM.

 

 

 

Prezados Ilustres Senadores,

 

COMENTÁRIO PUBLICADO NA REVISTA VEJA DE 19/09/2007

 

"O resultado da votação, na contramão do clamor público, distancia ainda mais o Senado, instituição vital ao equilíbrio federativo, da sociedade que deveria representar". Cézar Britto, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

Fazendo uma ANALOGIA ao comentário acima, criei o comentário abaixo:

"A exigência do IMORAL, ILEGAL, INCONSTITUCIONAL e, supostamente, FRAUDULENTO Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na contramão da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, publicada em 05 de outubro de 1988, e da LDB (Lei n.º 9.394/96), distancia ainda mais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituição NÃO vital à administração da justiça (já que, segundo o art. 133, da CF/88, o ADVOGADO é indispensável à administração da justiça, enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - NÃO é indispensável à administração da justiça, pelo menos, a CF/88 NÃO incluiu, expressamente, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - na indispensabilidade à administração da justiça), da sociedade para quem deveria prestar um serviço público, ao invés de CRIAR UM IMORAL, ILEGAL, INCONSTITUCIONAL e, supostamente, FRAUDULENTO, Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), supostamente, para fazer uma IMORAL, ILEGAL E INCONSTITUCIONAL RESERVA DE MERCADO PARA OS SEUS ATUAIS ADVOGADOS INSCRITOS". Rafael Gondim Fialho Guedes, bacharel em direito pelas Faculdades Jorge Amado – Salvador - Bahia.

 

O objetivo, supostamente, se não único, supostamente, principal, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) exigir o IMORAL, ILEGAL, INCONSTITUCIONAL e, supostamente, FRAUDULENTO Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é, supostamente, FAZER UMA IMORAL, ILEGAL e INCONSTITUCIONAL RESERVA DE MERCADO PARA OS SEUS ATUAIS ADVOGADOS INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, (OAB) e NÃO, NUNCA, JAMAIS, "avaliar" a "aptidão" dos novos formandos, Bacharéis em Direito, para exercer a advocacia, pois, conforme o art. 9º e seus diversos incisos, da Lei n.º 9.394/96, a fiscalização será periódica EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL E AS AÇÕES DO INCISO IX – DESTACA-SE O VERBO "AVALIAR" – É PRIVATIVO DA UNIÃO E SÓ PODERÁ SER DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL (art. 9º, §3º, da Lei n.º 9.394/96).

 

NÃO DIZ QUE A OAB PODERÁ AVALIAR, QUE É A META DA CÚPULA DIRETIVA DA INSTITUIÇÃO, PARA BARRAR NOVOS ADVOGADOS E IMPEDI-LOS DE CONCORRER COM OS JÁ INSCRITOS.

 

Conforme o Art. 43, da mesma citada lei, a educação superior tem por finalidade formar diplomados APTOS para a inserção em setores profissionais , assim, a questão do Exame de Ordem promovido pela OAB para dizer se o Bacharel está APTO ou não, é NORMA DERROGADA EXPLICITAMENTE PELA NOVA LEI. Não há exceção prevista na norma posterior, havendo, portanto, derrogação a ser declarada .

 

Conforme o Art. 48, os DIPLOMAS de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão VALIDADE NACIONAL como prova da formação recebida por seu titular. Saliente-se que pelo Princípio Constitucional da Isonomia previsto no Caput do Art. 5º, da CF/88, ou todos os Bacharéis das mais diversas áreas passam por exames de proficiência, ou TODOS ESTÃO APTOS A INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO COM SEU DIPLOMA e NINGUÉM, nem a OAB, pode dizer quem está APTO ou não a exercer a profissão, que estiver referendada pelo DIPLOMA de nível superior.

 

Conforme o art. 52, da mesma citada lei, quem forma os quadros de profissionais de nível superior são as Universidades. Quem emite o diploma com o APTO ou não, são as Universidades, quem é fiscalizado pelo ESTADO no ensino ministrado e na estrutura são as Universidades, quem aplica provas para credenciar o Bacharel à nova profissão, QUE É A ADVOCACIA, são as Universidades. A OAB NÃO é instituição de ensino superior. Se ela deseja formar quadros especializados e barrar alunos de exercer a profissão, ela deve abrir uma Universidade e ai sim, ela terá autonomia para barrar alguém.

 

Já que o comentário publicado pela Revista VEJA foi do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), NADA MELHOR DO QUE O SENADO BRASILEIRO COLOCAR EM VOTAÇÃO, IMEDIATAMENTE, E APROVAR O PLS 186/2006 QUE PEDE A ABOLIÇÃO DO IMORAL, ILEGAL, INCONSTITUCIONAL e, supostamente, FRAUDULENTO EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), POIS, SE, DURANTE OS 13 (TREZE) LONGOS ANOS DE EXISTÊNCIA DO IMORAL, ILEGAL, INCONSTITUCIONAL e, supostamente, FRAUDULENTO EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), NEM MESMO O PRÓPRIO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), QUE É UM DOS LEGITIMADOS A PROPOR A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC) E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIN), NUNCA PROPÔS A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC) PARA PROVAR A SUA TESE DE QUE O EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) É, supostamente, "CONSTITUCIONAL" E DIRIMIR DEFINITIVAMENTE O CONFLITO ENVOLVENDO O SEU PRÓPRIO IMORAL, ILEGAL, INCONSTITUCIONAL e, supostamente, FRAUDULENTO EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), É A PROVA, CABAL E INCONTESTÁVEL, DE QUE NEM MESMO O PRÓPRIO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) ACREDITA, CABAL E INCONTESTAVELMENTE, NA SUA PRÓPRIA TESE E, TAMBÉM, NÃO ACREDITA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DECIDIRÁ EM FAVOR DA SUPOSTA "CONSTITUCIONALIDADE", MAS, SIM, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DECIDIRÁ EM FAVOR DA FLAGRANTE IMORALIDADE, ILEGALIDADE, INCONSTITUCIONALIDADE e, suposta, FRAUDE DO EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB).

 

Supostamente, que moral tem o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de CRITICAR o SENADO como instituição, se o próprio Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), QUE É UM DOS LEGITIMADOS A PROPOR A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC) E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIN), NUNCA TEVE A CORAGEM DE PROVOCAR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) PARA PROVAR, CABAL E INCONTESTAVELMENTE, SE O EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) É SUPOSTAMENTE "CONSTITUCIONAL" OU FLAGRANTEMENTE IMORAL, ILEGAL, INCONSTITUCIONAL E, supostamente, FRAUDULENTO?

 

Portanto, ILUSTRES SENADORES, APÓS ESTA CRÍTICA HIPÓCRITA, OU MELHOR, ESTE ATAQUE HIPÓCRITA, do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) CONTRA O SENADO COMO INSTITUIÇÃO, QUE É REPRESENTADA POR TÃO ILUSTRES SENADORES, SE OS ILUSTRES SENADORES TIVEREM AINDA UM MÍNIMO DE RESPEITO PRÓPRIO, UM MÍNIMO DE VERGONHA NA CARA, UM MÍNIMO DE QUALQUER COISA, ETC., DEVERIAM COLOCAR EM VOTAÇÃO, IMEDIATAMENTE (INCLUSIVE, ANTES DA PRÓXIMA IMORALIDADE A SER APROVADA, QUE SERÁ A PRORROGAÇÃO DA SUPOSTA "CONSTITUCIONAL" CPMF), O PROJETO DE LEI DO SENADO N.º 186/2006 QUE PEDE A ABOLIÇÃO DO IMORAL, ILEGAL, INCONSTITUCIONAL e, supostamente, FRAUDULENTO EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), POIS, A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) NÃO ESTÁ ACIMA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PUBLICADA EM 05 DE OUTUBRO DE 1988, E DA LDB (LEI N.º 9.394/96), PELO MENOS, ASSIM ACREDITAMOS E ESPERAMOS, EU E TODO POVO BRASILEIRO QUE TAMBÉM LERÁ ESTAS OPORTUNÍSSIMAS CONSIDERAÇÕES, JÁ QUE ACIMA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PUBLICADA EM 05 DE OUTUBRO DE 1988, E DAS LEIS BRASILEIRAS, JÁ BASTA O SENADO TER SE COLOCADO EM DESRESPEITO FLAGRANTE E CURTINDO MUITO COM A CARA DE TODO O POVO BRASILEIRO.

 

Atenciosamente,

Rafael Gondim Fialho Guedes, bacharel em direito pelas Faculdades Jorge Amado – Salvador – Bahia, que espera, sinceramente, que com este desabafo NÃO tenha a infelicidade de sofrer algum "ACIDENTE" que acabe definitivamente com a sua vida e CALE A SUA BOCA, pois, em virtude dos últimos acontecimentos, se alguém deveria se CALAR SERIA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E O SENADO BRASILEIRO SE NÃO TIVER CORAGEM DE COLOCAR EM VOTAÇÃO E APROVAR O PROJETO DE LEI DO SENADO 186/2006 QUE PEDE A ABOLIÇÃO DO EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), supostamente, COM MEDO OU RECEIO DO QUE OS ADVOGADOS INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) POSSAM TER CONTRA VOSSAS EXCELÊNCIAS QUE, COM ABSOLUTA CERTEZA, ACREDITO, SÃO 100% ÉTICOS, DIGNOS, HUMANOS, HONESTOS, JUSTOS, ETC., E NÃO DEIXARÃO MAIS A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) CONTINUAR EXIGINDO O SEU IMORAL, ILEGAL, INCONSTITUCIONAL e, supostamente, FRAUDULENTO EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB).