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Date: |
Mon, 17 Sep 2007 12:25:47 -0300 |
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From: |
"Rafael Gondim"
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Subject: |
COMENTÁRIO PUBLICADO NA REVISTA VEJA
DE 19/09/2007. DIVULGUEM E REPASSEM. |
Prezados Ilustres Senadores,
COMENTÁRIO PUBLICADO NA REVISTA VEJA DE 19/09/2007
"O resultado da votação, na
contramão do clamor público, distancia ainda mais o Senado, instituição vital
ao equilíbrio federativo, da sociedade que deveria representar". Cézar Britto, presidente do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB).
Fazendo uma ANALOGIA ao
comentário acima, criei o comentário abaixo:
"A exigência do IMORAL,
ILEGAL, INCONSTITUCIONAL e, supostamente, FRAUDULENTO Exame de Ordem da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), na contramão da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL, publicada em 05 de outubro de 1988, e da LDB (Lei n.º 9.394/96), distancia ainda mais a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), instituição NÃO vital à administração da justiça (já que, segundo
o art. 133, da CF/88, o ADVOGADO é indispensável à administração da justiça,
enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - NÃO é indispensável à
administração da justiça, pelo menos, a CF/88 NÃO incluiu, expressamente, a
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - na indispensabilidade à administração da
justiça), da sociedade para quem deveria prestar um serviço público, ao invés
de CRIAR UM IMORAL, ILEGAL, INCONSTITUCIONAL e, supostamente, FRAUDULENTO,
Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), supostamente, para fazer
uma IMORAL, ILEGAL E INCONSTITUCIONAL RESERVA DE MERCADO PARA OS SEUS ATUAIS
ADVOGADOS INSCRITOS". Rafael Gondim Fialho Guedes, bacharel em direito pelas Faculdades Jorge
Amado – Salvador - Bahia.
O objetivo, supostamente, se
não único, supostamente, principal, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
exigir o IMORAL, ILEGAL, INCONSTITUCIONAL e, supostamente, FRAUDULENTO Exame de
Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é, supostamente, FAZER UMA
IMORAL, ILEGAL e INCONSTITUCIONAL RESERVA DE MERCADO PARA OS SEUS ATUAIS
ADVOGADOS INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, (OAB) e NÃO, NUNCA,
JAMAIS, "avaliar" a "aptidão" dos novos formandos,
Bacharéis em Direito, para exercer a advocacia, pois, conforme o art. 9º e seus
diversos incisos, da Lei n.º 9.394/96, a fiscalização
será periódica
NÃO DIZ QUE A OAB PODERÁ AVALIAR, QUE É A META DA CÚPULA DIRETIVA DA INSTITUIÇÃO,
PARA BARRAR NOVOS ADVOGADOS E IMPEDI-LOS DE CONCORRER COM OS JÁ INSCRITOS.
Conforme o Art. 43, da
mesma citada lei, a educação superior tem por finalidade formar diplomados
APTOS para a inserção em setores profissionais ,
assim, a questão do Exame de Ordem promovido pela OAB para dizer se o Bacharel
está APTO ou não, é NORMA DERROGADA EXPLICITAMENTE PELA NOVA LEI. Não há
exceção prevista na norma posterior, havendo, portanto, derrogação a ser declarada .
Conforme o Art. 48, os
DIPLOMAS de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão VALIDADE
NACIONAL como prova da formação recebida por seu titular. Saliente-se
que pelo Princípio Constitucional da Isonomia previsto no Caput do Art. 5º, da
CF/88, ou todos os Bacharéis das mais diversas áreas passam por exames de
proficiência, ou TODOS ESTÃO APTOS A INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO COM SEU
DIPLOMA e NINGUÉM, nem a OAB, pode dizer quem está APTO ou não a exercer a
profissão, que estiver referendada pelo DIPLOMA de nível superior.
Conforme o art. 52, da mesma
citada lei, quem forma os quadros de profissionais de nível superior são as Universidades. Quem emite o diploma com o APTO
ou não, são as Universidades, quem é fiscalizado pelo ESTADO no ensino
ministrado e na estrutura são as Universidades, quem aplica provas para
credenciar o Bacharel à nova profissão, QUE É A ADVOCACIA, são as
Universidades. A OAB NÃO é instituição de ensino superior. Se ela deseja
formar quadros especializados e barrar alunos de exercer a profissão, ela deve
abrir uma Universidade e ai sim, ela terá autonomia para barrar alguém.
Já que o comentário publicado
pela Revista VEJA foi do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), NADA MELHOR DO QUE O SENADO BRASILEIRO COLOCAR EM VOTAÇÃO,
IMEDIATAMENTE, E APROVAR O PLS 186/2006 QUE PEDE A ABOLIÇÃO DO IMORAL, ILEGAL,
INCONSTITUCIONAL e, supostamente, FRAUDULENTO EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), POIS, SE, DURANTE OS 13 (TREZE) LONGOS ANOS DE
EXISTÊNCIA DO IMORAL, ILEGAL, INCONSTITUCIONAL e, supostamente, FRAUDULENTO
EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), NEM MESMO O PRÓPRIO
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), QUE
É UM DOS LEGITIMADOS A PROPOR A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC)
E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIN), NUNCA PROPÔS A AÇÃO
DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC) PARA PROVAR A SUA TESE DE QUE O EXAME
DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) É, supostamente,
"CONSTITUCIONAL" E DIRIMIR DEFINITIVAMENTE O CONFLITO ENVOLVENDO O
SEU PRÓPRIO IMORAL, ILEGAL, INCONSTITUCIONAL e, supostamente, FRAUDULENTO EXAME
DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), É A PROVA, CABAL E
INCONTESTÁVEL, DE QUE NEM MESMO O PRÓPRIO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) ACREDITA, CABAL E INCONTESTAVELMENTE, NA SUA PRÓPRIA
TESE E, TAMBÉM, NÃO ACREDITA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DECIDIRÁ
Supostamente,
que moral tem o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) de CRITICAR o SENADO como instituição, se o próprio Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), QUE É UM DOS LEGITIMADOS A PROPOR A AÇÃO
DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC) E A AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE (ADIN), NUNCA TEVE A CORAGEM DE PROVOCAR O SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL (STF) PARA PROVAR, CABAL E INCONTESTAVELMENTE, SE O EXAME DE
ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) É SUPOSTAMENTE
"CONSTITUCIONAL" OU FLAGRANTEMENTE IMORAL, ILEGAL, INCONSTITUCIONAL
E, supostamente, FRAUDULENTO?
Portanto, ILUSTRES SENADORES,
APÓS ESTA CRÍTICA HIPÓCRITA, OU MELHOR, ESTE ATAQUE HIPÓCRITA, do presidente do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) CONTRA O SENADO COMO
INSTITUIÇÃO, QUE É REPRESENTADA POR TÃO ILUSTRES SENADORES, SE OS ILUSTRES
SENADORES TIVEREM AINDA UM MÍNIMO DE RESPEITO PRÓPRIO, UM MÍNIMO DE VERGONHA NA
CARA, UM MÍNIMO DE QUALQUER COISA, ETC., DEVERIAM COLOCAR EM VOTAÇÃO,
IMEDIATAMENTE (INCLUSIVE, ANTES DA PRÓXIMA IMORALIDADE A SER APROVADA, QUE SERÁ
A PRORROGAÇÃO DA SUPOSTA "CONSTITUCIONAL" CPMF), O PROJETO DE LEI DO
SENADO N.º 186/2006 QUE PEDE A ABOLIÇÃO DO IMORAL,
ILEGAL, INCONSTITUCIONAL e, supostamente, FRAUDULENTO EXAME DE ORDEM DA ORDEM
DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), POIS, A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) NÃO
ESTÁ ACIMA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PUBLICADA EM 05
DE OUTUBRO DE 1988, E DA LDB (LEI N.º 9.394/96), PELO MENOS, ASSIM ACREDITAMOS
E ESPERAMOS, EU E TODO POVO BRASILEIRO QUE TAMBÉM LERÁ ESTAS OPORTUNÍSSIMAS
CONSIDERAÇÕES, JÁ QUE ACIMA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,
PUBLICADA EM 05 DE OUTUBRO DE 1988, E DAS LEIS BRASILEIRAS, JÁ BASTA O SENADO
TER SE COLOCADO
Atenciosamente,
Rafael Gondim Fialho Guedes, bacharel em direito pelas Faculdades Jorge
Amado – Salvador – Bahia, que espera, sinceramente, que com este desabafo NÃO
tenha a infelicidade de sofrer algum "ACIDENTE" que acabe
definitivamente com a sua vida e CALE A SUA BOCA, pois, em virtude dos últimos
acontecimentos, se alguém deveria se CALAR SERIA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E O SENADO BRASILEIRO SE NÃO TIVER CORAGEM DE COLOCAR