CARTA DO REYNALDO – resposta a uma oferta de acordo com a OAB, para desistir da luta e melhorar o Exame de Ordem (razões para continuar a luta)

04.02.2008

 

 

Prezada colega,

 

Inicialmente, não fiz discurso, apenas retratei em uma conversa informal - como são os contatos via email - minhas posições e o embasamento de meus argumentos. Se concorda com eles, passa a ter opção na escolha dos caminhos a trilhar.

 

Não citei despropositalmente a divisão de objetivos em lutar por mudanças em uma frente e pela extinção em outra. A concentração de forças em um único objetivo é estratégia reverenciada por todos os generais da história da humanidade, que ficaram registrados na história justamente por serem vencedores.

 

Quanto à luta ser inglória (a senhora a coloca no sentido de impossível), deixe-me tecer considerações.

 

Primeiro: A senhora já deve ter tido acesso à nossas fundamentações constitucionais e infra-legais (Art. 5º, caput e XIII c/c art. 205, referendado pela Lei 9394/96, assim como Art. 22, XVI na questão material e art. 84, IV na questão formal, de forma resumida). Defender um Direito Constitucional de uma massa de 2 milhões de bacharéis (Números da própria OAB) não é algo destinado ao fracasso, mesmo se enfrentando uma organização poderosa como a OAB.

 

Segundo: O STF NUNCA se pronunciou sobre a inconstitucionalidade material e formal e a revogação tácita do referido exame. Como já está advogando, sabe bem que a petição inicial condiciona a sentença. Já que está em Brasília, visite os anais do STF e confira as peças iniciais que geraram decisões onde se registram "constitucionalidade" do exame. A maioria é de colegas que estavam na faculdade na edição da Lei e litigaram contra o Art. 84 da Lei 8906/94 que previa exame para quem se formasse após 96, requerendo isonomia com seus contemporâneos.

 

Terceiro: O MNBD não é jovem, é um recém nascido que agrupou líderes regionais que já estavam na luta há anos, como o caso do Dr. Fernando Lima. Em poucos meses de organização e trabalho conjunto, obtivemos as liminares cariocas, mais um projeto de lei (Dep. Fed. Jair Bolsonaro) na Câmara, uma frente parlamentar de apoio na Assembléia carioca e a atração de apoios políticos nas mais variadas esferas parlamentares. Não é pouco para meses de trabalho organizado...

 

Quarto: Com a nossa organização nos Estados passando a se interiorizar, montando núcleos nas cidades, panfletando locais de exame de ordem e atraindo colegas, levando a eles a fundamentação da inconstitucionalidade e agindo de maneira estratégica em cada Estado, os resultados ainda são embrionários e vão neste ano de 2008 abrir brechas de luz em ambientes negros dominados há uma década pela OAB, caso da Mídia Nacional, que se abre aos poucos para nós... Mas já abriu espaços no ES, RS, RJ e neste mês de fevereiro estará sendo instada a abrir em SP. Aí no DF haverá abertura em breve. A estratégia aí está sob o comando de nossa presidente Thamar.

 

Quinto: Nós temos um projeto no Senado (186/2006 do Senador Gilvam Borges) e 4 na Câmara (5801/05 Max Rosenmann, 5773/06 José Divino, 2195/07 Edson Duarte e 2426 Jair Bolsonaro). Há um Projeto do Senador Tião Viana para exame de ordem para Medicina e Odontologia no senado e um Projeto do Joaquim Beltrão para estender o exame para todos os cursos. Assim, estamos empatados no Senado e na frente na Câmara.

 

A luta organizada está no início e mesmo sendo uma potência, a OAB vai ter que nos enfrentar. Potência não é sinônimo de inatingível. Um dos animais mais respeitados da natureza, o Elefante, foge de um rato... Um pastor de ovelhas nanico derrubou um gigante com uma funda e pedras lisas de um riacho acertando no lugar certo. Seis fundamentalistas religiosos e 4 aviões de carreira mudaram a vida e a mentalidade na maior potência do Mundo que tinha até um escudo anti-mísseis na estratosfera...

 

Não, não há alvos ou potências inatingíveis... Tudo é uma questão de como são atacados, qual a estratégia utilizada e as circunstâncias de cada caso. A OAB não é diferente. Ela terá de enfrentar a Inconstitucionalidade, 2 milhões de bacharéis e não sei quantos milhões de democratas que se unirão a nós quando souberem da verdade, quando o discurso de 10 anos de mentiras da OAB for contraditado fundamentadamente e levado aos lares brasileiros.

 

A OAB foge do enfrentamento jurídico e se esconde no discurso retórico e mentiroso de que as Universidades fazem estelionato educacional no Curso de Direito e que os bacharéis não passam no exame porque são incompetentes e ignorantes. O que dirão os jornalistas, os engenheiros, os médicos, os pedagogos, os contabilistas quando "notarem" que só o Curso de Direito é atacado??? A educação nacional só é ruim para quem faz Direito???  Já parou para pensar nisto???

 

Nós que saímos da Universidade, sabemos o cabedal de conhecimento adquirido, sabemos de nossa capacidade após 2 anos de estágio de prática jurídica e organização forense obrigatório para todos nós, sabemos raciocinar sobre o arcabouço jurídico nacional e sua aplicabilidade. Temos o conhecimento teórico que se completaria com a prática após a formatura e que nos é vedada por um exame inconstitucional e já revogado.  Estudamos para aplicar o Direito e promover Justiça. Se somos vítimas, como podemos deixar de aplicar o que aprendemos em nossa própria defesa???

 

Se não formos capazes de buscar Justiça para nós com o Direito nos acolhendo,  quem teremos condições de defender???

 

A luta ainda não está acirrada, mas tem tudo para se acirrar neste ano de 2008. Ações nos municípios, nos Estados e nacionais executadas de maneira orquestrada e estratégica darão o tom da disputa. A OAB permanece uma potência, pois ainda não foi afrontada, e o será. Aí veremos sua força e seu poder. Sem ataque não há como vencer. Sem ataque, até a Guarda Papal é invencível.

 

Assim, com planejamento e estratégia que no momento é compartimentada e permanece apenas de conhecimento de nossos líderes estaduais e nacionais, teremos muito o que fazer e muito chão para percorrer. Ainda estamos regando uma semente que apenas começou a soltar brotos... Ela ainda virará uma árvore frondosa... Ela disponibilizará frutos a partir de certa idade, que ainda não atingiu...

 

Nós do MNBD somos ainda um amontoado de minúsculos grãos de areia, mal notados na palma de uma mão.... Mas já capazes de causar males se atingirmos os olhos do Gigante OAB... Melhor, estamos em uma praia com milhões de grãozinhos como nós e juntos, temos o peso, a força e a resistência das rochas que nos originaram...

 

Finalizando, não nos interessa nenhum contato com a OAB enquanto instituição, ela já está sendo acionada de maneira uniforme em vários cantos deste País. Temos com ela uma lide, e como a senhora já advoga, sabe que, havendo lide a conversa passa a ser nos Tribunais. No nosso caso, os tribunais serão a Imprensa, os Parlamentos e os próprios Tribunais Judiciais. Assim, não importam o tamanho, a força e o poder do adversário, importam a fundamentação, a razão, o Direito e a argumentação fática, e isto está do nosso lado.

 

Perdoe-me a opção pelo caminho da contenda, da lide, do enfrentamento, mas como a senhora mesmo destacou, a OAB não vai querer de forma alguma abrir mão do exame de ordem, portanto, se ceder a mudanças, as mesmas serão insignificantes e parciais, o que não nos interessa.

 

Finalizando, como advogada a senhora sabe que não se faz acordo quando se tem a razão e o Direito do nosso lado, não se aceita transação penal com base na 9.099 quando se tem a certeza de inocência e a possibilidade real de provar a mesma, não se faz acordo trabalhista quando o Direito é claro e as condições fáticas são embasadas em provas concretas. Portanto, porque fazer acordo com a OAB por mudanças que perpetuariam um exame inconstitucional, se temos o Direito, a Razão, as condições fáticas e a Argumentação do nosso lado e apoios diversos - políticos, jurídicos e sociais - começam a  chegar ???

 

Portanto, a senhora tem toda a liberdade de propor acordo com a OAB e recolher assinaturas para embasar e dar força à sua proposta de mudanças no exame ilegal e imoral. Reitero meu apoio e minha assinatura em seu abaixo-assinado, mas não tenho como me desviar da meta traçada de lutar pelo fim do exame e nem aconselhar meus colegas para fazerem o mesmo, pois exigir menos que a extinção do exame neste momento, para mim, seria sinal que a OAB tem razão e que eu seria incompetente e despreparado em aplicar o Direito e defender pessoas em suas lides...

 

Atenciosamente