CARTA
DO REYNALDO – resposta a uma oferta de acordo com a OAB, para
desistir da luta e melhorar o Exame de Ordem (razões para continuar a luta)
04.02.2008
Prezada colega,
Inicialmente,
não fiz discurso, apenas retratei em uma conversa informal - como são os
contatos via email - minhas posições e o embasamento
de meus argumentos. Se concorda com eles, passa a ter
opção na escolha dos caminhos a trilhar.
Não citei despropositalmente a divisão de objetivos em lutar por
mudanças em uma frente e pela extinção
Quanto à luta
ser inglória (a senhora a coloca no sentido de impossível), deixe-me tecer
considerações.
Primeiro: A
senhora já deve ter tido acesso à nossas fundamentações constitucionais e infra-legais (Art. 5º, caput e XIII c/c art. 205,
referendado pela Lei 9394/96, assim como Art. 22, XVI na questão material
e art. 84, IV na questão formal, de forma resumida). Defender um Direito
Constitucional de uma massa de 2 milhões de
bacharéis (Números da própria OAB) não é algo destinado ao fracasso, mesmo se
enfrentando uma organização poderosa como a OAB.
Segundo: O STF NUNCA
se pronunciou sobre a inconstitucionalidade material e formal e a revogação
tácita do referido exame. Como já está advogando, sabe bem que a petição
inicial condiciona a sentença. Já que está em Brasília, visite os anais do STF
e confira as peças iniciais que geraram decisões onde se registram
"constitucionalidade" do exame. A maioria é de colegas que estavam na
faculdade na edição da Lei e litigaram contra o Art. 84 da Lei 8906/94 que
previa exame para quem se formasse após 96, requerendo isonomia com seus
contemporâneos.
Terceiro: O MNBD
não é jovem, é um recém nascido que agrupou líderes regionais que já estavam na
luta há anos, como o caso do Dr. Fernando Lima. Em poucos meses de organização
e trabalho conjunto, obtivemos as liminares cariocas, mais um projeto de lei
(Dep. Fed. Jair Bolsonaro)
na Câmara, uma frente parlamentar de apoio na Assembléia carioca e a atração de
apoios políticos nas mais variadas esferas parlamentares. Não é pouco para
meses de trabalho organizado...
Quarto: Com a
nossa organização nos Estados passando a se interiorizar, montando núcleos nas
cidades, panfletando locais de exame de ordem e
atraindo colegas, levando a eles a fundamentação da inconstitucionalidade e
agindo de maneira estratégica
Quinto: Nós
temos um projeto no Senado (186/2006 do Senador Gilvam
Borges) e 4 na Câmara (5801/05 Max Rosenmann,
5773/06 José Divino, 2195/07 Edson Duarte e 2426 Jair Bolsonaro).
Há um Projeto do Senador Tião Viana para exame de
ordem para Medicina e Odontologia no senado e um Projeto do Joaquim Beltrão
para estender o exame para todos os cursos. Assim, estamos empatados no Senado
e na frente na Câmara.
A luta
organizada está no início e mesmo sendo uma potência, a OAB vai ter que nos
enfrentar. Potência não é sinônimo de inatingível. Um dos animais mais
respeitados da natureza, o Elefante, foge de um rato... Um pastor de ovelhas
nanico derrubou um gigante com uma funda e pedras lisas de um riacho acertando
no lugar certo. Seis fundamentalistas religiosos e 4
aviões de carreira mudaram a vida e a mentalidade na maior potência do Mundo
que tinha até um escudo anti-mísseis na estratosfera...
Não, não há
alvos ou potências inatingíveis... Tudo é uma questão de como são atacados,
qual a estratégia utilizada e as circunstâncias de cada caso. A OAB não é
diferente. Ela terá de enfrentar a Inconstitucionalidade, 2
milhões de bacharéis e não sei quantos milhões de democratas que se unirão a
nós quando souberem da verdade, quando o discurso de 10 anos de mentiras da OAB
for contraditado fundamentadamente e levado aos lares brasileiros.
A OAB foge do
enfrentamento jurídico e se esconde no discurso retórico e mentiroso de que as
Universidades fazem estelionato educacional no Curso de Direito e que os
bacharéis não passam no exame porque são incompetentes e ignorantes. O que
dirão os jornalistas, os engenheiros, os médicos, os pedagogos, os
contabilistas quando "notarem" que só o Curso de Direito é
atacado??? A educação nacional só é ruim para quem faz
Direito??? Já
parou para pensar nisto???
Nós que saímos
da Universidade, sabemos o cabedal de conhecimento adquirido, sabemos de nossa
capacidade após 2 anos de estágio de prática jurídica
e organização forense obrigatório para todos nós, sabemos raciocinar sobre o
arcabouço jurídico nacional e sua aplicabilidade. Temos o conhecimento teórico
que se completaria com a prática após a formatura e que nos é vedada por
um exame inconstitucional e já revogado. Estudamos para aplicar o Direito
e promover Justiça. Se somos vítimas, como podemos deixar
de aplicar o que aprendemos em nossa própria defesa???
Se não formos
capazes de buscar Justiça para nós com o Direito nos acolhendo, quem teremos
condições de defender???
A luta ainda não
está acirrada, mas tem tudo para se acirrar neste ano de 2008. Ações nos
municípios, nos Estados e nacionais executadas de maneira orquestrada e
estratégica darão o tom da disputa. A OAB permanece uma potência, pois ainda
não foi afrontada, e o será. Aí veremos sua força e seu poder. Sem ataque não
há como vencer. Sem ataque, até a Guarda Papal é
invencível.
Assim, com
planejamento e estratégia que no momento é compartimentada e permanece apenas
de conhecimento de nossos líderes estaduais e nacionais, teremos muito o que fazer e muito chão para percorrer. Ainda estamos
regando uma semente que apenas começou a soltar brotos... Ela ainda virará
uma árvore frondosa... Ela disponibilizará frutos a partir de certa idade, que
ainda não atingiu...
Nós do MNBD
somos ainda um amontoado de minúsculos grãos de areia, mal notados na palma de
uma mão.... Mas já capazes de causar males se
atingirmos os olhos do Gigante OAB... Melhor, estamos em uma praia com milhões
de grãozinhos como nós e juntos, temos o peso, a força e a resistência das
rochas que nos originaram...
Finalizando, não
nos interessa nenhum contato com a OAB enquanto instituição, ela já está sendo
acionada de maneira uniforme em vários cantos deste País. Temos com
ela uma lide, e como a senhora já advoga,
sabe que, havendo lide a conversa passa a ser nos Tribunais. No nosso
caso, os tribunais serão a Imprensa, os Parlamentos e os próprios Tribunais Judiciais.
Assim, não importam o tamanho, a força e o poder do adversário, importam a fundamentação, a razão, o Direito e a argumentação fática,
e isto está do nosso lado.
Perdoe-me a
opção pelo caminho da contenda, da lide, do enfrentamento, mas como a senhora mesmo destacou, a OAB não vai querer de forma
alguma abrir mão do exame de ordem, portanto, se ceder a mudanças, as mesmas
serão insignificantes e parciais, o que não nos interessa.
Finalizando,
como advogada a senhora sabe que não se faz acordo quando se tem a razão e o
Direito do nosso lado, não se aceita transação penal com base na 9.099 quando se tem a certeza de inocência e a
possibilidade real de provar a mesma, não se faz acordo trabalhista quando o
Direito é claro e as condições fáticas são embasadas em provas concretas.
Portanto, porque fazer acordo com a OAB por mudanças que perpetuariam um exame
inconstitucional, se temos o Direito, a Razão, as
condições fáticas e a Argumentação do nosso lado e apoios diversos - políticos,
jurídicos e sociais - começam a chegar ???
Portanto, a
senhora tem toda a liberdade de propor acordo com a OAB e recolher assinaturas
para embasar e dar força à sua proposta de mudanças no exame ilegal e imoral.
Reitero meu apoio e minha assinatura em seu abaixo-assinado, mas não tenho como
me desviar da meta traçada de lutar pelo fim do exame e nem aconselhar meus
colegas para fazerem o mesmo, pois exigir menos que a extinção do exame neste
momento, para mim, seria sinal que a OAB tem razão e que eu seria incompetente
e despreparado em aplicar o Direito e defender pessoas em suas lides...
Atenciosamente