Brasília, 21 de fevereiro de 2008.
Boa noite.
Sou bacharel de Direito em Brasília e inscrita na
OAB-DF sob nº 8305/E, e, como estagiária. tenho prerrogativas garantidas no Estatuto da Ordem dos
Advogados do Brasil e no Código de Ética do Advogado, só que ainda não sou
advogada.
Tenho muito orgulho da profissão por mim escolhida, porém, ao mesmo tempo em
que ela me enche de prazer, me causa indignação.
Meu irmão se formou em psicologia e hoje me informou que sua agenda anda tão
lotada que não tem tempo nem para almoçar, e por isso emagreceu. Minha prima
acabou de se formar em odontologia e meu tio já comprou o consultório completo:
sala espaçosa, móveis brancos, equipamentos, aquela cadeira fantástica, pintou
as paredes da sala de espera de azul claro, os sonhos todos fazendo uma energia
deliciosa circular por ali... torço pelos dois. Minha
melhor amiga, professora, se fornou em pedagogia
depois de anos de sacrifício e tenta uma vaga no Galois.
Tenho uma prima que está se formando em medicina, acabando sua residência em
Brasília, onde tem consultório montado e pretende se estabelecer de vez, se o
namorado deixar.
Ou seja, logo após a formatura de cada um, com a entrega dos diplomas e
expedição dos respectivos registros por seus conselhos, munidos de sua carteira
profissional, todos estarão aptos a entrar imediatamente no mercado de
trabalho, seja lutando por um bom emprego, seja abrindo seus consultórios, seja
fazendo mais cursos de especialização ou mesmo estudando para garantir vaga em
um órgão público em emprego de caráter efetivo e salário idem.
Minha futura profissão, ao contrário, não me permite sonhar. Após cinco anos
estudando com sacrifício em universidade particular, dois dos quais entre
faculdade, estágio e emprego para garantir o sustento da família, acordada,
tento escolher entre fazer um cursinho que me tirará exatos seiscentos reais
por mês e estudar em casa com apostilas que me custarão quase o dobro desse
valor.
Não, não estou falando de concurso para concorrer a
vaga em órgão público, estou falando do Exame da Ordem, prova obrigatória por
lei federal recente que me concederá direito de exercer a profissão para a qual
me preparei durante tantos anos em faculdade, seminários e cursos credenciados
pelo MEC e autorizados pela OAB.
Diferente do meu irmão, das minhas amigas e primas, não poderei
entrar imediatamente no mercado de trabalho. Meu conselho não me
permitirá isso, pois ainda não confia em minha capacidade profissional, mesmo
tendo mais de duzentas horas de atividades complementares, diversos cursos
jurídicos e especializações, cinco anos de faculdade e dois anos de estágio
supervisionado, fora o ano em que estou inscrita na entidade como estagiária,
pagando anuidade à corporação, com todas as prerrogativas de um advogado,
fazendo petições, recursos, ações diversas, sem assiná-las sozinha, entretanto.
Alguns desinformados acreditam que o Exame da Ordem é importante meio de medir
a capacidade profissional do futuro advogado. Afirmo veementemente que
informações equivocadas como essa corrompem a opinião
pública e fortalecem a OAB de maneira quase escarnecedora, levando a um ciclo
vicioso "ad eternum",
tornando-a uma corporação poderosa, inatacável, inquestionável, incensurável.
Infelizmente, o Exame da Ordem se transformou em um concurso com o único e
evidente objetivo de ganhar dinheiro com as absurdas taxas de inscrição
cobradas e aprovar o menor número possível de candidatos. Na realidade, forçoso
registrar que a OAB está utilizando o Exame da Ordem tão-somente para minar a
concorrência, conforme tem constantemente alardeado, e não para aferir a
capacidade profissional do candidato, aliás, sua única e precípua finalidade.
Para os que defendem o certame, o que tenho a dizer é que a Carteira do
Advogado não é garantia de um profissional capaz, diligente, eficiente, ético,
decente, honesto. A OAB não mede esses atributos ao inscrever um advogado em
seus quadros. Por isso afirmo sem medo de errar: não é o Exame da Ordem,
absolutamente, quem vai definir o perfil e a capacidade do profissional; quem
vai fazê-lo será o mercado, como no caso do médico, do jornalista, do
engenheiro, do dentista, do professor, do contador, do pedagogo, do
administrador, de todos os profissionais existentes no planeta.
Ao passar na prova objetiva, que contém 100 questões terminantemente elaboradas
para reprovar, não para aferir a aptidão profissional, e na prova discursiva, o
bacharel poderá até não estar apto a fazer qualquer petição, mas receberá
Carteira de Advogado que lhe concederá o direito de atuar em qualquer área,
mesmo que tenha chutado todas as questões da prova objetiva.
Destarte, o Exame da Ordem não mede a ética, o valor humano, a capacidade
postulatória, a moral nem o preparo profissional do futuro advogado. Mas impede
que milhares de advogados entrem anualmente no mercado de trabalho, e isso é o
que interessa ao meu conselho, que, em vez de me acolher, faz o que pode para
obstruir minha admissão em seus quadros.
Não concordo com a justificativa fácil engatilhada de que as faculdades
brasileiras são culpadas pelo baixo índice de aprovação no Exame da Ordem, até
porque não há pesquisas científicas comprovando tal assertiva.
Não concordo com a resposta rápida e na ponta da língua de que imensa parte dos
bacharéis está completamente despreparada para exercer a sublime profissão de
advogado, até porque a maioria dos que não passam no certame é estagiário
inscrito na OAB, que detém a prática mas não decorebas prontos nem macetes de cursinhos caça-níqueis.
Antes de pregar que a causa da alta reprovação no Exame da Ordem é a baixa
qualidade de ensino ministrada nas faculdades e a péssima qualificação dos
bacharéis, é preciso fazer um "mea culpa"
em relação à elaboração das provas pela OAB, que definitivamente são feitas
para reprovar e em nenhuma hipótese medem a capacidade de o bacharel
de Direito de exercer a profissão de advogado, vindo a ser, o famigerado
Exame da Ordem, tão-somente um filão de outro para as OABs
e para os donos, sócios, parceiros e professores de cursinhos - aliás, melhor
que fazer faculdade é fazer logo o cursinho!
A questão é que mudanças se fazem necessárias para que o Exame da Ordem cumpra
a finalidade a que se destina, sob pena de prejudicar milhares de bacharéis que
hoje estão fora do mercado de trabalho por culpa da entidade de classe que ao
invés de acolhê-los resolveu rejeitá-los, senão puni-los sem qualquer
fundamentação legal.
O Exame da Ordem não prepara advogados, apenas impede que novos operadores do
Direito adentrem o mercado de trabalho só porque a OAB acha que o mercado está
saturado!
Há projetos de lei pela extinção do Exame da Ordem em tramitação no Congresso
Nacional, como o do Senador Gilvam Borges,que
hoje se encontra parado na CCJ, além de projetos dos parlamentares Paulo Paim, Magno Malta, Jayme Campos. Há autoridades,
instituições e mais de dois milhões de bacharéis fora do mercado contra o
Exame...
A questão é que a luta entre uma corporação com a força de que se reveste a OAB
e um bacharel de Direito não dá ibope, não sai na
mídia, ninguém compra!
Mas deve-se salientar que a briga não é do bacharel de
Direito, é do cidadão que pegou seu diploma da faculdade e teve de guardá-lo na
gaveta, sem direito a sonho, a consultório, a parede azul, nem nada..
Ordem no Exame da Ordem!
A OAB acusa as faculdades, que preferem o silêncio; os bacharéis reclamam, mas
realizam o Exame duas, quatro, seis vezes, sob pena de não poderem jamais
exercer sua profissão - a quem recorrer quando a arbitrariedade e o abuso de
poder não podem ser questionados?
A OAB não vai abrir mão do Exame da Ordem, posto que parte
de seus rendimentos advém das taxas de inscrição do certame e dos cursinhos
onde seus membros ministram aulas e dos quais são sócios, donos, parceiros...
Alguns pleitos dos bacharéis são justos, pertinentes e necessários, como taxa
única de inscrição, isenção da taxa para estagiários inscritos na OAB com
anuidade em dia, resultado do Exame ser a média da
soma das duas provas, entrega da documentação necessária apenas na primeira
inscrição.
Quem comprará essa briga?
Agora, com licença, que tenho de começar a estudar pro Exame de abril...
Patricia Garrote
www.patriciagarrote.adv.br
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Patrícia Garrote