Brasília, 21 de fevereiro de 2008.


Boa noite.


Sou bacharel de Direito em Brasília e inscrita na OAB-DF sob 8305/E, e, como estagiária. tenho prerrogativas garantidas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e no Código de Ética do Advogado, só que ainda não sou advogada.

Tenho muito orgulho da profissão por mim escolhida, porém, ao mesmo tempo em que ela me enche de prazer, me causa indignação.


Meu irmão se formou em psicologia e hoje me informou que sua agenda anda tão lotada que não tem tempo nem para almoçar, e por isso emagreceu. Minha prima acabou de se formar em odontologia e meu tio já comprou o consultório completo: sala espaçosa, móveis brancos, equipamentos, aquela cadeira fantástica, pintou as paredes da sala de espera de azul claro, os sonhos todos fazendo uma energia deliciosa circular por ali... torço pelos dois. Minha melhor amiga, professora, se fornou em pedagogia depois de anos de sacrifício e tenta uma vaga no Galois. Tenho uma prima que está se formando em medicina, acabando sua residência em Brasília, onde tem consultório montado e pretende se estabelecer de vez, se o namorado deixar.

Ou seja, logo após a formatura de cada um, com a entrega dos diplomas e expedição dos respectivos registros por  seus conselhos, munidos de sua carteira profissional, todos estarão aptos a entrar imediatamente no mercado de trabalho, seja lutando por um bom emprego, seja abrindo seus consultórios, seja fazendo mais cursos de especialização ou mesmo estudando para garantir vaga em um órgão público em emprego de caráter efetivo e salário idem.


Minha futura profissão, ao contrário, não me permite sonhar. Após cinco anos estudando com sacrifício em universidade particular, dois dos quais entre faculdade, estágio e emprego para garantir o sustento da família, acordada, tento escolher entre fazer um cursinho que me tirará exatos seiscentos reais por mês e estudar em casa com apostilas que me custarão quase o dobro desse valor.


Não, não estou falando de concurso para concorrer a vaga em órgão público, estou falando do Exame da Ordem, prova obrigatória por lei federal recente que me concederá direito de exercer a profissão para a qual me preparei durante tantos anos em faculdade, seminários e cursos credenciados pelo MEC e autorizados pela OAB.


Diferente do meu irmão, das minhas amigas e primas, não poderei entrar imediatamente no mercado de trabalho. Meu conselho não me permitirá isso, pois ainda não confia em minha capacidade profissional, mesmo tendo mais de duzentas horas de atividades complementares, diversos cursos jurídicos e especializações, cinco anos de faculdade e dois anos de estágio supervisionado, fora o ano em que estou inscrita na entidade como estagiária, pagando anuidade à corporação, com todas as prerrogativas de um advogado, fazendo petições, recursos, ações diversas, sem assiná-las sozinha, entretanto.


Alguns desinformados acreditam que o Exame da Ordem é importante meio de medir a capacidade profissional do futuro advogado. Afirmo veementemente que informações equivocadas como essa corrompem a opinião pública e fortalecem a OAB de maneira quase escarnecedora, levando a um ciclo vicioso "ad eternum", tornando-a uma corporação poderosa, inatacável, inquestionável, incensurável.


Infelizmente, o Exame da Ordem se transformou em um concurso com o único e evidente objetivo de ganhar dinheiro com as absurdas taxas de inscrição cobradas e aprovar o menor número possível de candidatos. Na realidade, forçoso registrar que a OAB está utilizando o Exame da Ordem tão-somente para minar a concorrência, conforme tem constantemente alardeado, e não para aferir a capacidade profissional do candidato, aliás, sua única e precípua finalidade.


Para os que defendem o certame, o que tenho a dizer é que a Carteira do Advogado não é garantia de um profissional capaz, diligente, eficiente, ético, decente, honesto. A OAB não mede esses atributos ao inscrever um advogado em seus quadros. Por isso afirmo sem medo de errar: não é o Exame da Ordem, absolutamente, quem vai definir o perfil e a capacidade do profissional; quem vai fazê-lo será o mercado, como no caso do médico, do jornalista, do engenheiro, do dentista, do professor, do contador, do pedagogo, do administrador, de todos os profissionais existentes no planeta.

Ao passar na prova objetiva, que contém 100 questões terminantemente elaboradas para reprovar, não para aferir a aptidão profissional, e na prova discursiva, o bacharel poderá até não estar apto a fazer qualquer petição, mas receberá Carteira de Advogado que lhe concederá o direito de atuar em qualquer área, mesmo que tenha chutado todas as questões da prova objetiva.

Destarte, o Exame da Ordem não mede a ética, o valor humano, a capacidade postulatória, a moral nem o preparo profissional do futuro advogado. Mas impede que milhares de advogados entrem anualmente no mercado de trabalho, e isso é o que interessa ao meu conselho, que, em vez de me acolher, faz o que pode para obstruir minha admissão em seus quadros.

Não concordo com a justificativa fácil engatilhada de que as faculdades brasileiras são culpadas pelo baixo índice de aprovação no Exame da Ordem, até porque não há pesquisas científicas comprovando tal assertiva.


Não concordo com a resposta rápida e na ponta da língua de que imensa parte dos bacharéis está completamente despreparada para exercer a sublime profissão de advogado, até porque a maioria dos que não passam no certame é estagiário inscrito na OAB, que detém a prática mas não decorebas prontos nem macetes de cursinhos caça-níqueis.


Antes de pregar que a causa da alta reprovação no Exame da Ordem é a baixa qualidade de ensino ministrada nas faculdades e a péssima qualificação dos bacharéis, é preciso fazer um "mea culpa" em relação à elaboração das provas pela OAB, que definitivamente são feitas para reprovar e em nenhuma hipótese medem a capacidade de o bacharel de Direito de exercer a profissão de advogado, vindo a ser, o famigerado Exame da Ordem, tão-somente um filão de outro para as OABs e para os donos, sócios, parceiros e professores de cursinhos - aliás, melhor que fazer faculdade é fazer logo o cursinho!


A questão é que mudanças se fazem necessárias para que o Exame da Ordem cumpra a finalidade a que se destina, sob pena de prejudicar milhares de bacharéis que hoje estão fora do mercado de trabalho por culpa da entidade de classe que ao invés de acolhê-los resolveu rejeitá-los, senão puni-los sem qualquer fundamentação legal.


O Exame da Ordem não prepara advogados, apenas impede que novos operadores do Direito adentrem o mercado de trabalho só porque a OAB acha que o mercado está saturado!


Há projetos de lei pela extinção do Exame da Ordem em tramitação no Congresso Nacional, como o do Senador Gilvam Borges,que hoje se encontra parado na CCJ, além de projetos dos parlamentares Paulo Paim, Magno Malta, Jayme Campos. Há autoridades, instituições e mais de dois milhões de bacharéis fora do mercado contra o Exame...


A questão é que a luta entre uma corporação com a força de que se reveste a OAB e um bacharel de Direito não dá ibope, não sai na mídia, ninguém compra!

Mas deve-se salientar que a briga não é do bacharel de Direito, é do cidadão que pegou seu diploma da faculdade e teve de guardá-lo na gaveta, sem direito a sonho, a consultório, a parede azul, nem nada..


Ordem no Exame da Ordem!


A OAB acusa as faculdades, que preferem o silêncio; os bacharéis reclamam, mas realizam o Exame duas, quatro, seis vezes, sob pena de não poderem jamais exercer sua profissão - a quem recorrer quando a arbitrariedade e o abuso de poder não podem ser questionados?


A OAB não vai abrir mão do Exame da Ordem, posto que parte de seus rendimentos advém das taxas de inscrição do certame e dos cursinhos onde seus membros ministram aulas e dos quais são sócios, donos, parceiros...


Alguns pleitos dos bacharéis são justos, pertinentes e necessários, como taxa única de inscrição, isenção da taxa para estagiários inscritos na OAB com anuidade em dia, resultado do Exame ser a média da soma das duas provas, entrega da documentação necessária apenas na primeira inscrição.


Quem comprará essa briga?


Agora, com licença, que tenho de começar a estudar pro Exame de abril...


Patricia Garrote


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Patrícia Garrote