From: Fale com o Presidente <falepr@presidencia.gov.br>
Subject: Fale com o Presidente
To: Silvio Gomes Nogueira

 

.



Dados da mensagem:

Nome:

Silvio Gomes Nogueira

Cargo:

BACHAREL EM DIREITO

Instituição:

Universidade Veiga de Almeida – Cabo Frio - RJ

Endereço:

Rua Amélia Ferreira, 62, casa A, Parque itajuru – CEP 28910-440 – Cabo Frio -RJ

Bairro:

Parque Itajuru

Cidade:

Cabo Frio

UF:

RJ

CEP:

2

País:

BRASIL

E-mail:

sinogue@hotmail.com

Telefones:

 022 99625423

Sexo:

M

Faixa etária:

adulto

Mensagem:  Em nome da Cidadania, da dignidade, da justiça social e a isonomia profissional

EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Excelência. nÓS BACHARÉIS EM DIREITO DE TODO O BRASIL, ESTAMOS DIANTE DE UM IMPASSE SEM PRECEDENTES. A oAB VEM COM O EXAME DE ORDEM IMPEDINDO O LIVRE EXERCÍCIO DE TRABALHO POR PARTE DOS BACHARÉIS EM DIREITO. COLOCOU 100% DE GRAU DE DIFICULDADES NOS EXAME, PASSANDO A SER UM CONCURSO, ALÉM DE PEGADINHAS. E, MUITAS COISAS QUE NUNCA SERÃO USADAS PELOS ADVOGADOS. SOMOS MAIS DE 2 MILHÕES DE BACHARÉIS DESEMPREGADOS, POR ESTARMOS IMPEDIDOS DE TRABALHAR POR UM ÓRGÃO DE CLASSE QUE NEM MAIS AUTARQUIA É. A TODOS OS CURSOS UNIVERSITÁRIOS É GARANTIDO EM SUA CONCLUSÃO O LIVRE EXERCÍCIO DO TRABALHO. mAS, AO CURSO DE DIREITO ISTO É NEGADO. E, O QUE É PIOR TODOS SABEM QUE O EXAME É INCONSTITUCIONAL. HOJE, É UM FUNIL QUE NEM 10% PASSAM. FAZEM UMA RESERVA DE MERCADO E PURO MERCANTILISMO. LEMBRAR QUE O EXAME EM SÃO PAULO SAI PARA O BACHAREL POR R$ 180,00 A CADA TAXA DE INSCRIÇÃO. SE SOMOS 2 MILHÕES DE BACHARÉIS E SE SÃO 4 EXAMES POR ANO, UMA VERDADEIRA FORTUNA. E, SEM CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO DELES NOS CURSINHOS QUE NÃO SAEM POR MENOS QUE r$ 700,00. e, O QUE É PIOR SÃO ISENTOS DE TRIBUTAÇÃO, SEM QUALQUER CONTROLE POR PARTE DA UNIÃO. SR. PRESIDENTE, SOU PRESIDENTE DO MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO DO RIO DE JANEIRO – MNBD RJ – E, OS REPRESENTANDO CLAMO POR JUSTIÇA E QUE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEJA CUMPRIDA. SOU UM SIMPLES FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL E NO MOMENTO DEPARO COM DOIS BACHARÉIS EM DIREITO DESEMPREGADOS, UM ABSURDO O ATO DA OAB. E, ACRESCENTANDO, QUERO LHE PARABENIZAR POR SUA JUSTA DECISÃO EM NÃO PERMITIR QUE OS VETERINÁRIOS FOSSEM SUBMETIDOS A TAL EXAME DE ORDE EM SUA CATEGORIA. E, AINDA PELA LEI TÃO BEM ELABORADA COM O CURSO DE OCEONAGRAFIA (LEI 11.760/2008, EM QUE SÓ LHES SÃO EXIGIDOS O DIPLOMA DO CURSO UNIVERSITÁRIO, DEVIDAMENTE HABILITADO PELO mec.  SOLICITO A V.EXA. A EXTINÇÃO DO FAMIGERADO E INCONSTITUCIONAL EXAME DE ORDEM DA OAB.

UM GRANDE ABRAÇO DESTE QUE ADMIRA O SEU TALENTO.

 SILVIO GOMES NOGUEIRA

PRESIDENTE DO MNBD - RJ

 

LEI Nº 11.760, DE 31 JULHO DE 2008

DOU de 1º.8.2008

Dispõe sobre o exercício da profissão de Oceanógrafo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É livre o exercício da profissão de Oceanógrafo aos portadores de diploma:

I – devidamente registrado de bacharel em curso de Oceanografia, expedido por instituição brasileira de ensino superior oficialmente reconhecida;


Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de julho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Lupi
Fernando Haddad
Altemir Gregolin