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EXMO. SR. PRESIDENTE DA
REPÚBLICA
Excelência. nÓS BACHARÉIS EM DIREITO DE TODO
O BRASIL, ESTAMOS DIANTE DE UM IMPASSE SEM PRECEDENTES. A oAB VEM COM O
EXAME DE ORDEM IMPEDINDO O LIVRE EXERCÍCIO DE TRABALHO POR PARTE DOS
BACHARÉIS EM
DIREITO. COLOCOU 100% DE GRAU DE DIFICULDADES NOS EXAME,
PASSANDO A SER UM CONCURSO, ALÉM DE PEGADINHAS. E, MUITAS COISAS QUE NUNCA
SERÃO USADAS PELOS ADVOGADOS. SOMOS MAIS DE 2 MILHÕES DE BACHARÉIS
DESEMPREGADOS, POR ESTARMOS IMPEDIDOS DE TRABALHAR POR UM ÓRGÃO DE CLASSE
QUE NEM MAIS AUTARQUIA É. A TODOS OS CURSOS UNIVERSITÁRIOS É GARANTIDO EM SUA CONCLUSÃO
O LIVRE EXERCÍCIO DO TRABALHO. mAS, AO CURSO DE DIREITO
ISTO É NEGADO. E, O QUE É PIOR TODOS SABEM QUE O EXAME É INCONSTITUCIONAL.
HOJE, É UM FUNIL QUE NEM 10% PASSAM. FAZEM UMA RESERVA DE MERCADO E PURO
MERCANTILISMO. LEMBRAR QUE O EXAME EM SÃO PAULO
SAI PARA O BACHAREL POR R$ 180,00 A CADA TAXA DE
INSCRIÇÃO. SE SOMOS 2 MILHÕES DE BACHARÉIS E SE SÃO 4 EXAMES POR ANO, UMA
VERDADEIRA FORTUNA. E, SEM CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO DELES NOS CURSINHOS
QUE NÃO SAEM POR MENOS QUE r$ 700,00. e, O QUE É PIOR SÃO ISENTOS DE
TRIBUTAÇÃO, SEM QUALQUER CONTROLE POR PARTE DA UNIÃO. SR. PRESIDENTE, SOU
PRESIDENTE DO MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO DO RIO
DE JANEIRO – MNBD RJ – E, OS REPRESENTANDO CLAMO POR JUSTIÇA E QUE A
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEJA CUMPRIDA. SOU UM SIMPLES FUNCIONÁRIO PÚBLICO
ESTADUAL E NO MOMENTO DEPARO COM DOIS BACHARÉIS EM DIREITO DESEMPREGADOS,
UM ABSURDO O ATO DA OAB. E, ACRESCENTANDO, QUERO LHE PARABENIZAR POR SUA
JUSTA DECISÃO EM NÃO PERMITIR
QUE OS VETERINÁRIOS FOSSEM SUBMETIDOS A TAL EXAME DE ORDE
EM SUA CATEGORIA.
E, AINDA PELA LEI TÃO BEM ELABORADA COM O CURSO DE
OCEONAGRAFIA (LEI 11.760/2008, EM QUE SÓ
LHES SÃO EXIGIDOS O DIPLOMA DO CURSO UNIVERSITÁRIO,
DEVIDAMENTE HABILITADO PELO mec.
SOLICITO A V.EXA. A EXTINÇÃO DO FAMIGERADO E INCONSTITUCIONAL EXAME
DE ORDEM DA OAB.
UM GRANDE ABRAÇO DESTE QUE ADMIRA O SEU TALENTO.
SILVIO
GOMES NOGUEIRA
PRESIDENTE DO MNBD - RJ
LEI Nº 11.760, DE 31
JULHO DE 2008
DOU de
1º.8.2008
Dispõe sobre o exercício da profissão de
Oceanógrafo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É livre o exercício da profissão de Oceanógrafo aos portadores de
diploma:
I – devidamente registrado de bacharel em curso de Oceanografia, expedido
por instituição brasileira de ensino superior oficialmente reconhecida;
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de julho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Lupi
Fernando Haddad
Altemir Gregolin
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