Bacharéis em Direito vão recorrer da decisão do Ministro Peluso do STF

Reynaldo Arantes

Presidente Nacional do MNBD/OABB

(11) 8832-1277 e/ou (18) 8127-2220.

05.12.2011

A decisão do Ministro Cezar Peluso, aceitando o pedido da OAB para suspender os efeitos da Liminar concedida pelo Desembargador Vladimir Souza Carvalho, do TRF 5 é apenas mais um passo na disputa jurídica que envolve a entrega da Carteira de Advogado a dois membros do MNBD/OABB do Ceará.

O Ministro Cezar Peluso acatou o pedido da OAB para suspender a Liminar, sem analisar o mérito da Liminar, que é a Inconstitucionalidade Formal, a dupla Inconstitucionalidade material e a revogação tácita do exame de ordem com a edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei 9.394/96).

O Presidente do Supremo Tribunal Federal aceitou o argumento da OAB que tal decisão poderia causar o caos no meio jurídico e gerar milhões de Mandados de Segurança requerendo um direito que o Supremo Tribunal Federal ainda não julgou e que tal decisão está nas mãos do Ministro Marco Aurélio que analisa Recurso Extraordinário nº 603.583 em Mandado de Segurança impetrado por João Antônio Volante do MNBD/OABB do Rio Grande do Sul.

Assim, ao aceitar o argumento de caos da OAB, o Ministro Peluso – que decidiu por estar de Plantão no Recesso Judiciário que termina esta semana -  foi prudente e de forma acertada acatou o pedido e suspendeu a liminar. O mínimo risco à ordem é base para uma decisão do Ministro, que também é liminar e NÃO DEFINITIVA. Explico:

Com a publicação da decisão do Ministro Presidente do STF, abre-se prazo para os impetrantes – Francisco Cleuton Maciel e outro do MNBD/OABB do Ceará – apresentarem sua versão. Contraditarem o que a OAB alegou e fundamentar de forma fática e jurídica ( A OAB só fundamental em fatos e não no Direito) que a entrega da Carteira de advogado aos 2 impetrantes, nada mudará no ordem e no dia a dia.

Apresentando contestação, a Ação de Suspensão de Segurança interposta pela OAB irá para outro Ministro do Supremo Tribunal Federal, aí através de sorteio, pois não mais estaremos em Recesso Judiciário e este Ministro analisará OS DOIS ARGUMENTOS: DA OAB E DA DEFESA. Aí sairá uma decisão que terá de ser acatada pelo Juiz Federal do Ceará que analisa ainda o mérito do Mandado de Segurança na Primeira Instância.

O que a sociedade brasileira está assistindo, é um jogo de recursos e contra recursos, normal em todas as ações em tramitação neste País quando grandes advogados – que conhecem todas as possibilidades de ação e de contra ação – debatem uma questão polêmica como o exame de ordem da OAB nos Tribunais Superiores.

A OAB colocou no caso seus melhores advogados e o MNBD/OABB está em contra partida com os seus advogados estudando e montando a estratégia melhor em defesa dos interesses de seus associados cearenses.

Assistidos pelo Dr. Cícero Charles Souza no Ceará e em Brasília pela Vice Presidente Nacional do MNBD/OABB Thamar Tenório Albuquerque (OAB DF 27.078) e pelo Assessor Jurídico Nacional do MNBD/OABB José Mendes da Silva Neto (OAB DF 22.558), os colegas Cleuton e Everaldo terão uma defesa competente e contará com a experiência dos advogados Thamar e José Mendes que trabalham diretamente nos tribunais superiores para escritórios de advocacia de todas as partes do Brasil.

Um dos pontos fundamentais, é que o MNBD/OABB – formado por acadêmicos e bacharéis sem e COM carteira da OAB – trabalha de forma coletiva, conjunta, interligada. Assim, advogados do Porte do Dr. Fernando Machado Lima, professor e Mestre em Direito Constitucional (presidente de Honra do MNBD/OABB) com mais de 30 anos de advocacia no Pará e muitos outros membros da Entidade, estarão trabalhando juntos na montagem da melhor peça e da melhor estratégia em defesa dos direitos dos bacharéis impetrantes.

O MNBD/OABB está muito, mas muito longe de ter a estrutura que dispõe a OAB, mas tem expoentes com enorme bagagem profissional em todos os pontos do Território Nacional que trabalham unidos e interligados pela mesma meta: Justiça com base constitucional aos (números segundo o ex-presidente da OAB Nacional Cezar Britto) cerca de 4 milhões de bacharéis impedidos de trabalhar por causa do exame ilegal e imoral da OAB.

Destaque-se novamente o que já foi afirmado em Notas Oficiais anteriores sobre a mesma questão, que a OAB atacou a pessoa do Desembargador Vladimir Souza Carvalho e agora busca suspender a Liminar alegando caos, pois não tem ARGUMENTOS JURÍDICOS para rebater a decisão do Magistrado do TRF 5, que demonstra cabal e cristalinamente que o exame de ordem aplicado pela OAB é duplamente inconstitucional, já revogado e usado para fazer reserva de mercado e faturar milhões com um exame que impede o trabalho de milhões de formados com Nível Superior.

Novamente juntamos em anexo nosso CNPJ, nosso Organograma Nacional com todos nossos presidentes que seguem a disposição da Mídia para quaisquer esclarecimentos.

Entendemos que é difícil à sociedade leiga em Direito entender os meandros de uma ação deste porte e repercussão, sendo que seguimos orientando, explicando e fundamentando de forma clara, sem “juridiquês”, para que a sociedade brasileira possa ser informada de maneira que compreenda o que nossos Tribunais superiores estão julgando e decidindo.

Agradecendo a cobertura que a imprensa nacional formal e a eletrônica têm dado a questão, fundamental para esclarecimento e conhecimento da Sociedade Nacional sobre a questão do exame de ordem.