Bacharéis tentam na Justiça decisão para advogar sem precisar de exame da OAB

FOLHA DE SÃO PAULO, 18.01.2008

FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL



Seis bacharéis de direito do Rio buscam na Justiça a possibilidade de exercer a advocacia sem a aprovação no exame de ordem. Eles chegaram a receber uma liminar favorável, que durou seis dias, mas que foi suspensa na tarde de ontem.
A informação sobre a suspensão da liminar foi dada pela OAB e confirmada pela assessoria do Tribunal Regional Federal. O grupo, que diz não ter sido notificado da decisão, poderá recorrer da perda da liminar. O mandado de segurança segue em trâmite.
Eles alegam ser inconstitucional o fato de a OAB exigir que as pessoas formadas no curso de direito devam ser aprovadas no exame para que possam exercer a advocacia.
O grupo se baseia no princípio da isonomia prevista na Constituição (igualdade perante a lei), pois as outras carreiras no país não exigem a aprovação em uma prova para trabalhar. Defendem também que cabe à OAB fiscalizar as pessoas já filiadas à entidade e não aquelas que ainda não entraram.
A OAB-RJ afirma que a própria Constituição abre a possibilidade para que se possa restringir a atividade ("é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, [...] salvo nos casos previstos em lei"). A lei que cria o estatuto da OAB prevê o exame.
"Quando você cola grau na faculdade, já está apto para exercer a profissão. Por que não é assim no direito?", disse Silvio Gomes Nogueira, 60. Ele integra o Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, que busca derrubar o exame de ordem em todo o país.