Assistência judiciária

Defensoria diz que vai economizar com fim do convênio

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2008

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A Defensoria Pública do Estado de São Paulo afirmou, na terça-feira (22/7), que vai economizar com o fim do convênio com a seccional paulista da OAB. Hoje, segundo a Defensoria, são gastos R$ 75 milhões para atender 850 mil pessoas por ano. O custo representa menos de 30% do gasto com o convênio da OAB-SP, que consumiu R$ 272 milhões em 2007. Dentre os gastos considerados para o cálculo da Defensoria, estão infra-estrutura, salários de defensores públicos, funcionários e bolsas de estagiários.

Os dados foram colhidos em estatísticas feitas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, a partir de informações dos relatórios mensais entregues pelos defensores. Os números apontam que os defensores públicos participam anualmente de 180 mil audiências cíveis e criminais e propõem 50 mil ações de direito civil e de família.

Convênio

A Defensoria defende que o valor gasto com o convênio junto à OAB-SP, se aplicada direto na Defensoria, pode quadriplicar a capacidade de atendimento com, por exemplo, a contratação de mais 1,2 mil defensores públicos, funcionários e estagiários e a qualificação da infra-estrutura das unidades de atendimento. Acrescenta que, com 1,6 mil defensores públicos (hoje são 400), ela poderia ter postos de atendimento em todas as comarcas e absorver toda a demanda por assistência jurídica gratuita do estado.

A OAB paulista avisou nesta terça-feira (22/7) que vai ingressar na Justiça contra a Defensoria, que publicou um edital para a contratação de advogados sem intermediação da Ordem.

Segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, a medida é ilegal porque viola a Constituição de São Paulo e a lei que criou a Defensoria. “Ambos estabelecem que o atendimento à população carente é obrigação do Estado por meio da Defensoria e, quando esta não tiver quadro para atender à demanda, será formalizado um convênio de assistência com a OAB-SP.”

A OAB paulista também promete ingressar com representações no Tribunal de Contas do Estado e na Assembléia Legislativa. “Cabe a estas duas instituições fiscalizar os termos do convênio. A Defensoria não vem cumprindo com o pactuado, especialmente no que concerne à negociação sobre a tabela de honorários e reembolso dos gastos da OAB-SP”, afirma D’Urso. Participavam do convênio 47 mil advogados.