As razões de Stanislaw e De Gaulle

Carlos Nina

 Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

 

 

            Tenho sido questionado sobre minha posição em relação a José Sarney, especialmente desde o artigo em que declarei que, no segundo turno das eleições de 2006, votaria em Roseana. No Portal do Mhário Lincoln o artigo recebeu mais de uma centena de comentários, na maioria contra minha posição. Em outros artigos posteriores – e antes também já havia escrito em favor da Governadora – tratei de fatos que envolviam José Sarney, não para dizer que não merecesse críticas, mas para demonstrar que nas campanhas que o elegeram como o culpado de todos os males causados ao Maranhão havia inverdades e má-fé. E expliquei: ainda que Sarney tivesse culpa, não deveria ser crucificado sozinho, pois muitos eram os que viviam às custas do seu prestígio e do poder que ele sempre representou. E muitos usaram esse poder à revelia do próprio Sarney, que, contudo, assumia pelo silêncio as maluquices de seus aliados, muitos dos quais o renegaram ou traíram-no, ao supor que seu poder havia se esvaído. Quiseram dar uma de Brutus e esqueceram o discurso de Marco Antônio, após a morte de Júlio César.

            Daí, quando tropeçam nos próprios pés e pela mesma voz da deslealdade com que o teriam afastado do poder no Maranhão esse poder lhe é devolvido, desesperam-se e atacam o Judiciário com ferocidade, arquitetando e propalando impunemente um movimento de violência para tentar reverter a decisão da Justiça que cassou o mandato do Governador do Maranhão.

            Isso é parte do enredo do Samba do Crioulo Doido, decantado por Stanislaw Ponte Preta. Coisa desse gênero deve ter insinuado a frase atribuída a De Gaulle: “Isto não é um País sério”.

            Como se não bastasse ou como se não houvesse fatos mais escabrosos para serem apurados ou noticiados, envolvendo desafetos do Sarney, a campanha se volta para Fernando e Roseana Sarney. Não estou, aqui, querendo defender a impunidade. Fatos denunciados devem ser apurados e punidos, seja contra quem for a acusação. O que me causa indignação é o destaque dado a determinada faceta da questão, omitindo-se circunstâncias que deveriam ser levadas ao conhecimento público.

            No caso de Fernando Sarney, atacaram-no pelo fato de que seus advogados usaram habeas-corpus para ter acesso a informações do Inquérito Policial instaurado contra ele, como se isso fosse ilicitude. Ilegalidade, na democracia, é negar esse acesso ao investigado. E aqui volto a lembrar o caso da fraude de meio milhão praticado por ex e atuais dirigentes da OAB e da própria CAAMA. Ninguém se escandalizou quando a própria OAB impetrou habeas-corpus para impedir essa apuração. Não conseguiu, mas, soube esta semana, o Inquérito foi arquivado porque a fraude não teria constituído crime. Ou seja: fizeram desaparecer um crédito da CAAMA de meio milhão de reais criando um débito equivalente, retroativo a exercícios financeiros cujas prestações de contas, já aprovadas pelos Conselhos Estadual e Federal, não registrava. Nem poderiam, simplesmente porque não existiam.

            Pela lógica da manifestação do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, criminosos somos nós, os advogados que denunciamos a fraude, e os ex-presidentes da CAAMA, Roque Macatrão e Fernando Castro, que declararam publicamente que a dívida – que era referente ao período em que dirigiram a entidade - inventada no Termo de Transação firmado entre os dirigentes da OAB e da CAAMA nunca existiu.

            Como respeitamos decisão judicial e não recorremos, mesmo vendo nessa decisão um estímulo à impunidade, não vamos incitar ninguém a reagir com violência ou atacar o Procurador e o Juiz que assim decidiram. Respeito e compreendo os motivos de seu convencimento. Mas é sintomático que a mídia que cobra de Fernando Sarney o direito legítimo de ele ter acesso a documentos usados contra ele em Inquérito Policial não registre o fato de que um Inquérito que deveria apurar uma fraude de meio milhão de reais ocorrida dentro de uma instituição da importância da OAB tenha sido arquivado.

Aqui fica o registro, que pode servir como referência  jurisprudencial para agentes públicos que, em situação semelhante e querendo evaporar verbas públicas, criem, também, dívidas retroativas para se livrar da obrigação. Para quem quiser conhecer e usar o caso, o Inquérito é o de número 2004.37.00.002512-0 e tramitou na 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão.

            Quanto à Roseana Sarney, entendo que deve ser apurada a acusação de que teria, irregularmente, usado passagens de sua quota do Senado para beneficiar amigos seus. O que me pergunto é se dentre essas pessoas que agora atacam Roseana, Fernando e Sarney não estão pessoas que já os procuraram para pedir passagens e outros favores. Atendidos, devem ter agradecido humildemente a generosidade e não visto nenhuma irregularidade.

            Pergunto-me, ainda, quantos parlamentares não usam essa quota de passagens para atender favores.

            Repito que não estou aqui defendendo irregularidade nem impunidade para ninguém, mas, ainda que houvesse irregularidade nessa história das passagens da Governadora, eu me pergunto: por que seria crime essa generosidade se um grupo de advogados, num simples documento, faz desaparecer uma dívida de meio milhão de reais de uma instituição e a Justiça diz que isso não constitui crime?