A rendição do MEC

Mario de Sousa Araujo Filho

29/09/2007

Sob o governo Lula, o MEC parece ter se rendido às corporações profissionais. Estas, deveriam cuidar do exercício profissional. Zelar pela qualidade do ensino nas universidades deveria ser papel do MEC. No entanto, o MEC resolver fazer "dobradinha" com a OAB para "vigiar e punir" os cursos de Direito, correlacionando o ENADE e o Exame de Ordem.

Se a moda pega, imaginem os cursos de Engenharia sendo "vigiados e punidos" pelo MEC-CONFEA. Os cursos de Medicina pelo MEC-CFM, etc, etc.

A intenção pode até ser a melhor possível. No entanto, qual o grau de confiabilidade desses exames da OAB? Qualquer professor sabe que, dependendo do nível e qualidade das provas aplicadas, é possível aprovar ou reprovar a maioria da turma. O Exame de Ordem da OAB tem preferência por reprovar...

E, para não ser injusto com o Exame de Ordem, qual o grau de confiabilidade do ENADE, que sequer tem ainda uma série histórica de conceitos para definir quais os bons e os maus cursos? O antigo Exame Nacional de Cursos, o Provão, para algumas carreiras, detinha essa série histórica. Mas o governo Lula resolveu enterrá-lo, para alegria dos cursos de baixa qualidade - majoritariamente privados, diga-se - o que não significa que os cursos oferecidos pelas universidades públicas vão às mil maravilhas.

Não é a primeira vez que o MEC promete fechar cursos ruins, sem que até agora o tenha feito. No entanto, é o Ministério que autoriza o funcionamento desses cursos. Enquanto não forem mudadas as frouxas regras para essas autorizações e os próprios critérios das avaliações "in loco" dos cursos (realizadas por comissões de professores), tudo vai continuar como dantes no quartel d'Abrantes. Vão fingir que vigiam e não vão punir nunca.

Pura pirotecnia...