Revista
Jus Vigilantibus, Terça-feira, 12 de fevereiro de
2008
Bacharéis
— os inscritos e os não-inscritos na OAB — encaram-se, hoje, no Brasil, com
desconfiança. O mercado já está saturado de profissionais. Há um excesso de
Faculdades de Direito, despejando semestralmente milhares de novos candidatos à
advocacia; a maior parte, dizem os veteranos — não sei, porque não tenho
contato com os recém-formados — sem condições culturais, pelo menos razoáveis,
de trabalhar, sem desastres, em defesa de seus clientes. Outra conseqüência da
“invasão” seria o desprestígio da advocacia.
Para agravar a situação, a justiça brasileira está hiper-congestionada. Mal dá
conta do volume atual de demandas. Com a “invasão” maior seria o volume. Anda
não conseguiu, apesar de esforços individuais nesse sentido, livrar-se de uma
morosidade que só poderá ser eliminada com penosas modificações legislativas.
Difíceis, porque os beneficiários da lentidão, na área cível e penal, farão o
possível e o impossível para que as coisas permaneçam como estão. As discussões
sobre inovações serão teoricamente lindas, “em defesa do Direito”, mas
impregnadas de segundas intenções. O que interessa aos beneficiários da
lentidão é que a justiça não mexa, tão cedo, em seus interesses. Todos elogiam
a idéia de uma justiça rápida e eficaz, desde que ela não exija nada deles.
Para compensar a imprevidência do Ministério da Educação, que parece não se
importar — dizem os advogados inscritos na OAB — com o excesso de jovens
procurando uma determinada profissão, a OAB conseguiu, no Congresso Nacional há
vários anos, uma modificação legislativa que autoriza o Exame de Ordem, feito
pela própria Ordem. Seria um “dique” contra a enchente de canudos, concedidos —
dizem os profissionais veteranos — por entidades de ensino interessadas apenas
em ganhar dinheiro.
Ocorre que, com o avançar do tempo, tais exames foram se tornando cada vez mais
difíceis, trazendo aos reprovados a suspeita de que a dificuldade na aprovação
originava-se mais na intenção de preservar o interesse dos advogados já
inscritos na OAB do que no defensável objetivo de proteger a sociedade contra
profissionais de baixa qualificação. A celeuma encaminhou-se ao judiciário, não
havendo, por enquanto, no STF, a palavra definitiva quanto à
inconstitucionalidade — ou mesmo ilegalidade — do Exame de Ordem, nos moldes
com que é feito no presente momento. Os interessados em sua extinção
argumentam, entre outras coisas, que tal Exame fere a isonomia porque a
advocacia é a única profissão liberal, no Brasil, que condiciona seu exercício
à aprovação por parte de profissionais interessados, em tese, na diminuição da
concorrência.
Instalada a discórdia entre os “novos” e os “velhos” bacharéis, os “novos”,
incertos quanto ao resultado do conflito pelo Poder Judiciário procuraram, o
Poder Legislativo para solução do impasse,. Em conseqüência, tramitam no Congresso
Nacional algumas propostas que neutralizariam o argumento da quebra da
isonomia: todas as profissões liberais passariam a exigir o equivalente do
atual Exame de Ordem. Haveria Exame dos médicos, dentistas, engenheiros,
economistas,etc. Provavelmente com um aperfeiçoamento, sem o qual o risco do
“protecionismo” dos já praticantes passaria a existir não mais apenas na
advocacia. Esse aperfeiçoamento consistiria em que a banca examinadora não
seria composta apenas por profissionais da área. No caso dos candidatos à
advocacia, por exemplo, a banca seria composta por advogados, professores de
direito que não advogam, juízes e promotores de justiça. Com esse “oxigênio” de
operadores do direito que não vivem da advocacia, não mais seria possível
argumentar que os candidatos foram reprovados em razão de interesses ocultos,
relacionados com preservação do ganho profissional. A novidade não seria
absurda porque nos exames de ingresso na magistratura e ministério público os
advogados já integram, há anos, as bancas examinadoras.
O tema em debate, do excesso de advogados fustigando, com petições iniciais, o
já congestionado judiciário brasileiro, deve ser examinado também sob um prisma
mais abrangente e mesmo “patriótico”, se me perdoam a
estranheza da palavra.
Qual a utilidade, para o Brasil, de se preparar tantos advogados, uma profissão
intelectualmente atraente mas que gera pouca riqueza — pelo menos material —
para a nação? Pode gerar para o profissional — quando gera... —, mas não para o
país. Toda demanda judicial, principalmente quando longa, implica em uma
paralisação econômica, uma “trava” que só se “destrava” quando a decisão e a
execução transitam em julgado, fenômeno de difícil previsão em razão, da
prodigalidade de recursos processuais. E sem previsões razoáveis, em termos de
demora, os negócios não podem fluir, como seria o ideal. O dinheiro
“paralisado” na infindável demanda ou não gera investimento ou, quando o faz, o
beneficiado é a parte que não tem razão. Um desestímulo para o empreendedor bem
intencionado.
Por que o Governo não estimula a nossa juventude mais para o estudo da Ciência,
da Engenharia e da Tecnologia, em vez do Direito? Será que a China, a Coréia do
Sul, a Índia e outros países emergentes —, que crescem bem mais depressa que o
Brasil — “fabricam” bacharéis de direito na mesma proporção que o Brasil?
Garanto que não. Pelo que deflui do noticiário internacional, a ênfase
educacional desses países “vencedores” tem sido no preparo de engenheiros e
técnicos de variados setores, notadamente da informática.
Poucos anos atrás, a Alemanha, já reunida, percebeu que precisava, com
urgência, de técnicos de computação. Do contrário, não poderia acompanhar o
ritmo veloz da globalização. Não podendo formar, de um
momento para outro, os técnicos, na quantidade necessária, viu-se obrigada a
‘importá-los”. E sabem onde foram encontrá-los? Na Índia, na velha,
“atrasada”, mística e pobre Índia dos intocáveis, dos faquires, das vacas
sagradas e dos macacos atrevidos que assim continuam porque sabem que não podem
ser jantados. Hoje, indianos, hábeis na informática, trabalham, bem
remunerados, em países de alta tecnologia. Tudo isso porque um estadista
indiano de visão — salvo engano descendente de Gandhi — percebeu onde estava o
futuro, em termos educacionais. Chegou a hora do Brasil fazer o mesmo.
Encaminhar seu grande potencial de jovens para algo que lhes traga bons
empregos, sensação de utilidade pessoal e ao mesmo tempo signifique um avanço
tecnológico do Brasil.
Alguém dirá que nem todo moço gosta de matemática, química, física, biologia e
informática. De acordo, mas essa aversão pode ser explicada, em parte, por uma
falta de estímulo governamental no fomento do interesse dos jovens no sentido
das ciências exatas. É nestas que os países — principalmente os emergentes —
mais precisam apostar. E se, não obstante todo o estímulo, o jovem ainda
preferir as chamadas Ciências Humanas” — porque essa é sua real vocação —, há
campo para a utilização de seu talento em atividades que sejam, para a nação,
mais lucrativas que as brigas judiciais, fontes de inimizades e inércia
produtiva. O comércio exterior, a diplomacia empresarial, por exemplo. Preparar
jovens poliglotas que dediquem-se a conhecer os
meandros do comércio internacional, procurando bons clientes para nossas
exportações.
O exagerado afluxo de jovens para o estudo do Direito, no Brasil, decorre,
entre outros fatores, da esperança de ser juiz ou promotor, categorias bem
remuneradas e com aposentadoria integral. Todavia, a proporção de candidatos
para o número de vagas nessas profissões é desanimadora. Muitos jovens
bacharéis ficam com a vida meio paralisada, só estudando — quando podem, se a
família dispõe de recursos — anos e anos. É um estudo meio impregnado de
depressão. Primeiro, tentando passar no Exame de Ordem. Depois, vencida essa
etapa, tentando ingressar na magistratura ou no ministério públicos, com
desanimadora desproporção entre candidatos e aprovados.
O invejável sucesso financeiro dos advogados no mundo anglo-saxão talvez
explique, em parte, essa procura da advocacia como profissão. Seria uma
possibilidade de enriquecer, não apenas viver bem. Paul McCartney,
compositor, cantor, membro dos “Beatles”, após seu
último casamento, viu-se envolvido em uma aguerrida disputa conjugal de milhões
de libras. Sua jovem e bela esposa — não obstante não tenha parte de uma perna,
perdida em acidente de moto, antes do casamento — conseguiu, finalmente,
segundo a mídia, um acordo, vantajosíssimo, na
partilha dos bens (dele). Milhões de libras. Mas quando indagada por um
repórter o que faria com tanto dinheiro disse que parte mínima viria para seu
bolso. A maior parte ficaria com seus advogados. O que foi combinado no
contrato de honorários, tem que ser cumprido. Nem o Estado, nem o órgão de
classe, pelo que sei, interferem no assunto.
Nos EUA as ações de indenização por dano moral — ou, mais especificamente, por
“dano punitivo” — permitem que em uma só ação de milhões o advogado possa
enriquecer. O que vale é o percentual contratado com o cliente. E como o
judiciário americano preocupa-se muito em evitar que as corporações voltem a
aparecer no tribunal pela mesma falha, os juízes estabelecem indenizações
aterradoras, que possibilitam vultosos honorários ao advogado vencedor. Isso
fez com que afluíssem para a advocacia, naquele país, boa parte da juventude
que, se não fosse pelo violento atrativo financeiro, se encaminharia para
outras profissões. Esses abusos, porém, estão sendo progressivamente cortados,
sob pressão de comércio, indústria e governo. Um câncer de pulmão, provocado
pelo fumo, em uma tia que veio a falecer, vale mais que uma mega-sena
brasileira.
Essa distorção da advocacia na América do Norte — que não foi imitada pela
advocacia no Brasil, onde, de modo geral, os advogados têm um
certo pudor quanto ao percentual que lhe cabe nas ações de indenização —
está sendo progressivamente corrigida. Principalmente na área do erro médico.
Isso porque com as condenações milionárias contra médicos e hospitais os
médicos recusam-se a intervenções cirúrgicas mais arriscadas. Se algo der
errado, ficarão endividados até os cabelos. Para cobrir esse risco existe o
seguro de responsabilidade civil, mas como as condenações são absurdas, as
seguradoras cobra um prêmio também absurdo. Tão alto que o médico trabalha
vários meses por ano só para poder pagar o prêmio que lhe dará a cobertura.
Considerando que o Estado, cada vez mais, por necessidade de apoio político,
vê-se obrigado a proporciona segurança de saúde para a população em geral, e o
Estado precisa também proteger os médicos, aumentando seus salários — o
resultado é que a carga financeira para o Estado torna-se excessiva, tendo em
vista o exagero das condenações judiciais. Em suma, foi o advogado beneficiário
das condenações milionárias que, juntamente com o juiz, desencadeou o problema
financeiro para o Estado, que agora toma providências legislativas para
diminuir futuros prejuízos. Presumo que não demora uma “guinada” forte, nos
EUA, no sentido de abrandamento no valor das indenizações apenas punitivas, ou
“exemplares”.
Voltando ao tema principal, talvez mereça ser pensado um programa educacional,
obviamente liderado ou apoiado pelo governo, no sentido de se permitir que
bacharéis em Direito possam “migrar” para outras áreas mais técnicas —
comércio, relações Internacionais, informática, por exemplo, sem perder o que
já conquistaram antes como alunos de Direito. Aulas por um ano, ou pouco mais,
numa escola de outra natureza. O estudo prévio do Direito sempre terá uma
utilidade na sua formação. É bom que um “internacionalista” conheça também
assuntos jurídicos porque o Direito está em toda parte, mesmo “invisível”.
Esse, porém, é um tema que os professores conhecem mais do que eu. Em vez de o
bacharel recém-formado ficar em compasso de espera — meio deprimido, estudando
um ou dois anos com a impressão de que vai ser reprovado —, ele freqüentaria
esses cursos — que incluiriam línguas estrangeiras — sabendo, provavelmente,
que teria novas oportunidades profissionais. E se, anos depois, quiser ser
realmente advogado, juiz, ou promotor, poderia “voltar à
carga’ na realização da sua específica ambição, porque não perdeu seu título de
bacharel.
Com a palavra os senhores educadores.