Data de
Publicação: 26 de janeiro de 2008
Por Marcone Formiga e Pollyanna Nóbrega
http://www.brasiliaemdia.com.br/2008/1/24/Pagina3811.htm
ENTREVISTA
WADIH DAMOUS
Faz muitos anos que o Ministério da Educação tinha conhecimento que os cursos de Direito que autorizava funcionavam mesmo como fábricas de diplomas de bacharéis, em muitos casos semi-alfabetizados, com total ignorância, incapazes de redigir um requerimento sequer sem agredir a gramática e as mais elementares regras jurídicas.
Simplesmente funcionavam como caça-níqueis, porque as dificuldades para esses
“bacharéis” ingressarem no mercado de trabalho, como advogados, foram ficando
cada vez mais difíceis. Piorou de vez quando foram descobertas fraudes no Exame
de Ordem, que avalia a qualificação com rigor. O Distrito Federal entrou no
circuito das fraudes, como também na decisão do MEC em restringir o número de
alunos nos cursos de Direito do UniEuro e Uniplac, entidades com ensino muito
abaixo do nível desejado.
Mestre em Direito Constitucional do Estado, Wadih Nemer Damous Filho,
presidente da OAB, seccional do Rio de Janeiro, explica nesta entrevista porque
é contra o funcionamento das faculdades caça-níqueis.
Marcone Formiga - Um médico com má formação pode levar o paciente à
morte; um engenheiro pode projetar um edifício que acaba desmoronando. E quanto
a um advogado sem qualificação, qual a conseqüência disso para seus clientes?
Wadih Damous - As conseqüências podem ser tão nefastas quanto
os exemplos que você deu. Um mau advogado pode causar danos irreversíveis ao
patrimônio, pode causar danos à honra do cidadão, pode causar restrições à sua
liberdade física.... São muitos os males e os prejuízos que um mau advogado
pode causar à sociedade. Daí a nossa ênfase no aperfeiçoamento do Exame de
Ordem. Este exame deve servir como uma espécie de correção a essas distorções
que o mau ensino jurídico acaba proporcionando à sociedade brasileira.
Pollyanna Nóbrega - Qual é a responsabilidade da OAB ao permitir o
funcionamento de faculdades sem qualificação?
Wadih Damous - A OAB não tem o poder de criar e fechar cursos.
Essa é uma atribuição do Ministério da Educação, mas a OAB tem colaborado nos
últimos anos com o MEC no sentido de fornecer informações e formular propostas,
proposições, sempre no sentido de melhorar o funcionamento desses cursos. A OAB
está muito à vontade nesse sentido. Nós temos cobrado, insistentemente, medidas
mais duras, mais arrojadas, em relação a esses cursos. Nem sempre somos
atendidos. Vou lhe dar um exemplo: no início do ano passado, o Conselho Federal
recomendou a não autorização do funcionamento de 20 cursos de Direito, e o MEC
concedeu a autorização a 19. Isso, de fato, acaba fazendo com que todo o
esforço da OAB vá por água abaixo. Mas, de qualquer maneira, essa última medida
do MEC - de redução de vagas desses cursos - me parece promissora.
Marcone Formiga - Há advogados atuando que são quase analfabetos. Como
explicar isso?
Wadih Damous - Nós percebemos, no contato com alguns colegas,
uma precariedade de formação. Não só formação jurídica, mas formação básica,
pessoas que mal conseguem concatenar um raciocínio. Essa é a prova de que a OAB
estava no caminho correto, quando instituiu o Exame de Ordem, quando o
aperfeiçoou e o tornou mais rigoroso. O Exame de Ordem, infelizmente, é um
remédio amargo para uma situação que não foi criada pela OAB.
Marcone Formiga - Além disso, existem faculdades de Direito que
funcionam como caça-níqueis ou fabriquetas de bacharéis. Por que chegou a esse
nível de desmoralização um curso que sempre foi símbolo de bom preparo?
Wadih Damous - O fenômeno da mercantilização do ensino não
acontece só na esfera do Direito. Nós percebemos isso em diversas outras áreas,
até na medicina, na engenharia, em outras áreas de conhecimento. Efetivamente,
no que diz respeito ao Direito, era das faculdades de Direito do Brasil que
saíam os quadros que governavam esse país... Dava até a impressão de um quadro
elitista, porque era excludente, não permitia amplos espaços da população que a
eles tivesse acesso. Ao defendermos a qualidade dos cursos jurídicos, ao mesmo
tempo nós defendemos a democratização do ensino. O que nós exigimos é apenas a
qualidade acadêmica, que não pode ser prejudicada em detrimento da pulverização
dos cursos jurídicos. De fato existem esses cursos caça-níqueis, que quando
postos em confronto com os cursos tradicionais no Exame de Ordem nos permitem
ver de fato o que é a qualidade de ensino. As faculdades de Direito
tradicionais, pelo menos no Rio de Janeiro, aprovam praticamente 100% dos seus
estudantes no Exame de Ordem, o que mostra efetivamente que por trás desse alto
índice de reprovação se encontra a má qualidade do curso que esses bacharéis
fizeram.
Pollyanna Nóbrega - Mais do que fabriquetas de bacharéis parecem ser
apenas emissoras de diplomas...
Wadih Damous - É verdade. São cursos que têm por finalidade
simplesmente auferir lucros, sem qualquer compromisso com a qualidade acadêmica.
Mas, compete ao MEC, em parceria com a OAB, dar um basta nisso. Eu espero, e
repito, que essa medida de redução das vagas seja acompanhada de outras, no
sentido, até mais à frente, de fechamento de determinados cursos que,
definitivamente, não têm condições de apresentar uma boa qualidade acadêmica.
Pollyanna Nóbrega - E quanto ao aspecto ético, com advogados mantendo
relações promíscuas com o crime organizado?
Wadih Damous - Isso, efetivamente, é parte do problema.
Reflete uma péssima formação profissional, também acadêmica, obviamente, porque
acaba descuidando da formação ética do estudante, podendo fazer com que ocorra
essa situação. Agora, claro, esse é um problema mais profundo da sociedade
brasileira, não é um problema a ser enfrentado só com medidas acadêmicas,
administrativas, em relação à qualificação do estudante. Essa é uma questão
mais profunda, que não se esgota na discussão da qualidade dos cursos
jurídicos. Mas efetivamente a má qualidade acaba colaborando para esse tipo de
coisa.
Marcone Formiga - O Exame de Ordem avalia se o bacharel tem ou não
preparo para exercer a profissão de advogado. Mas ocorreram fraudes na OAB do
Distrito Federal. Qual é a avaliação que o senhor faz disso?
Wadih Damous - Primeiramente, o
Exame de Ordem, por si só, não garante que aquele que foi aprovado será um
grande advogado, um advogado bem sucedido. O exame visa aferir uma capacitação
mínima, o pressuposto mínimo exigido que cada um deve ter para um futuro de bom
exercício profissional - o que não está assegurado só pela sua aprovação. Ele
pode ser um excelente estudante, pode ter um conhecimento técnico em relação às
questões que foram formuladas no exame, mas, mais à frente, demonstrar um
fracasso como profissional. Embora essa possibilidade seja bem mais reduzida em
relação àquele que foi mal formado academicamente. Quanto a fraudes, tanto no
Distrito Federal como em outras unidades da OAB, elas efetivamente ocorreram e
estão sendo apuradas. O exame foi terceirizado e está unificado nacionalmente,
exatamente para impedir esse tipo de fraude. Apenas São Paulo, até agora, não
aderiu a essa unificação. Hoje é uma instituição à parte que organiza, formula
as questões e organiza a logística das provas. Essas fraudes não mais
ocorrerão. Agora, aquilo que já tiver ocorrido tem que ser apurado, e os
responsáveis serão punidos.
Marcone Formiga - A unificação do Exame de Ordem resolverá o problema
das fraudes?
Wadih Damous - A unificação talvez não consiga acabar
efetivamente com as fraudes, mas pode torná-las praticamente impossíveis de
acontecer. Efetivamente, se vier a ocorrer uma fraude eventual nessa ou naquela
prova, naquele exame, isso não poderá ser atribuído à OAB, já que ela
terceirizou essa responsabilidade. Quanto aos benefícios, o item segurança é muito
importante, e a unificação possibilita isso. Além disso, ela permite que nós
tenhamos, em termos de pretendentes da advocacia, um conhecimento unificado
nacionalmente, um conhecimento padronizado em termos de exigências para um
futuro do bom exercício profissional. Eu acho que a unificação traz muito mais
benefícios do que malefícios. É um ponto positivo dessa gestão do Conselho
Federal.
Marcone Formiga - Com seccionais da OAB vendendo provas do exame,
pode-se permitir que bacharéis desqualificados entrem no mercado de trabalho. O
que fazer para blindar o acesso de maus profissionais do Direito?
Wadih Damous - A unificação é um fator positivo no sentido de
assegurar absoluta segurança contra possíveis vazamentos de questões, de
publicação prévia de gabaritos, enfim... Obviamente, a blindagem de acesso aos
maus profissionais não se dá de forma absoluta. Sempre tem esse ou aquele que
consegue driblar determinados obstáculos e se estabelecer no mercado. Isso tem
que ser dificultado, tem que ser tornado praticamente impossível. Qualquer caso
que ocorra nesse sentido tem que ser devidamente punido pela própria OAB, que
tem o poder de fiscalização e o poder disciplinar sobre esses profissionais.
Pollyanna Nóbrega - No Rio de Janeiro, seis bacharéis de Direito buscaram
na Justiça a possibilidade de exercer a advocacia sem a aprovação no Exame de
Ordem. Isso não é um precedente perigoso?
Wadih Damous - Essa decisão foi proferida no Rio e já foi
cassada. Foi uma decisão isolada, que não apresenta qualquer consistência
jurídica. Eu tenho certeza de que o Poder Judiciário, que é o maior interessado
em uma advocacia qualificada, não vai compactuar com esse tipo de entendimento,
porque significaria o fim da advocacia e o caos no mundo jurídico brasileiro.
Nós estamos muito tranqüilos em relação a isso. Com
toda a certeza, o Judiciário vai rechaçar essas teses esdrúxulas de
inconstitucionalidade do exame e, em breve, a normalidade estará
estabelecida nessa área. Provavelmente, os Tribunais Superiores vão firmar
jurisprudência em relação a isso, e em pouco tempo essas ações temerárias
deixarão de ser tentadas.
Pollyanna Nóbrega - Eles alegam ser inconstitucional o fato de a OAB
exigir que as pessoas formadas no curso de Direito devam ser aprovadas no exame
para que possam exercer a profissão. O que o senhor acha disso?
Wadih Damous - Essas pessoas descobrem isso depois que não
conseguem passar no exame. Primeiro tentam, aí não conseguem e depois discorrem
que o exame é inconstitucional. Não há inconstitucionalidade alguma! A
Constituição, ao mesmo tempo em que assegura o livre exercício das profissões,
autoriza que a legislação ordinária estabeleça requisitos, estabeleça
qualificações - o que é o caso do Exame de Ordem. Então, repito que não há
inconstitucionalidade alguma. Essa é uma tese
absolutamente inconsistente, oportunista, que sai exatamente do meio que está
sendo prejudicado com o Exame de Ordem.
Pollyanna Nóbrega - Faz sentido o argumento que eles usam, baseado no
princípio da isonomia, previsto na Constituição (igualdade perante a lei), já
que outras carreiras no país não exigem aprovação em uma prova para trabalhar?
Wadih Damous - Se for assim, bastaria que as outras carreiras
também estabelecessem o exame, o que, aliás, muitas delas já estão
providenciando. Os engenheiros, os médicos - se não me engano -, e os
contabilistas já estão com projetos de lei no Congresso Nacional para a
instituição dos seus respectivos exames. Esse tipo de tese também não tem a
menor sustentação. Não há qualquer tipo de violação para esse tipo de isonomia.
Pollyanna Nóbrega - Outro argumento é que cabe à OAB fiscalizar as
pessoas já filiadas à entidade e não aquelas que ainda não entraram...
Wadih Damous - A OAB, quando
institui o Exame de Ordem, não está exercendo um papel fiscalizador. O que
pretende é assegurar a boa qualidade do futuro profissional e assegurar que os
interesses da sociedade sejam bem defendidos por esses profissionais. A OAB não
se limita a fiscalizar a atividade profissional, ela é muito mais do que isso.
Ela é guardiã da ordem jurídica do Estado de Direito democrático e, como
qualquer outra entidade, tem a obrigação e o dever de zelar pela dignidade dos
seus representados. Isto é o que justifica o Exame de Ordem.
Pollyanna Nóbrega - O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, que
move a ação, acusa a OAB de se empenhar em fazer reserva de mercado. O que o
senhor diz sobre essa acusação?
Wadih Damous - Esse Movimento
precisa ser melhor investigado, já que é um movimento nacional de bacharéis. É
preciso saber qual é a fonte de recursos desse movimento, já que pressupõe-se
que essas pessoas não estão ainda no mercado de trabalho, não vivem de recursos
próprios. No entanto, o Movimento tem sites, tem jornais, produz milhares de
panfletos contra o Exame de Ordem... Eu acho que o Ministério Público deveria
investigar a fonte de recursos desse Movimento. Por outro lado, esse
tipo de afirmação é muito pueril. Não se trata de defender reserva de mercado,
trata-se, sim, de defender a dignidade de uma profissão, a segurança da
população e da sociedade. Isso não tem nada a ver com reserva de mercado. Eu
recomendo a esses jovens que estudem e passem no exame, e lutem de verdade para
a melhoria dos seus cursos jurídicos. Ao invés de estarem gastando energia
hostilizando o Exame de Ordem, deveriam estar lutando pela melhor qualificação
dos seus cursos jurídicos. Eles também são vítimas desses maus cursos.
Marcone Formiga - Existe um confronto entre a OAB e os bacharéis que
contestam o Exame de Ordem?
Wadih Damous - Nós compreendemos o drama dessas pessoas. São sonhos que muitas vezes
vão por água abaixo ao enfrentar o Exame de Ordem. O investimento que seus
familiares fizeram... Isso, de fato, é um drama social que nos entristece
muito. Mas, por outro lado, outro drama maior ainda pode ser gerado pela
existência no mercado de profissionais despreparados. A OAB também não pode
virar as costas para isso. Nós convidamos esses estudantes para, através de
suas entidades legitimamente constituídas, seus centros acadêmicos, seus diretórios
acadêmicos, promover debates que tenham como objetivo a melhoria do ensino
jurídico no país, e não um movimento contra o Exame de Ordem... Esse é o
caminho errado. É o caminho da desqualificação e do caos, da insegurança
jurídica. Mas eu espero que esses jovens tenham a serenidade, a tranqüilidade,
de analisar melhor o quadro e ver que hostilizar o Exame de Ordem não é o
melhor caminho.
Pollyanna Nóbrega - Com a redução de vagas nas faculdades, o índice de
aprovação na OAB alcançará um patamar maior?
Wadih Damous - É possível, mas isso nós teremos que avaliar no
próximo Exame de Ordem, realizado após essa medida do Ministério da Educação. A
nossa expectativa é de que realmente a aprovação alcance um patamar maior. Nós
não ficamos contentes com o alto índice de reprovação, pelo contrário.
Entendemos o drama desses bacharéis de Direito que querem ser advogados e não
conseguem êxito no Exame de Ordem, mas temos que aguardar para ver efetivamente
quais serão os efeitos da medida do Ministério da Educação.
Pollyanna Nóbrega - Quais serão as mudanças exigidas para as faculdades
na área do ensino jurídico, além da redução das vagas?
Wadih Damous - Eu compreendo essa medida do MEC como uma
atitude inicial - muito bem-vinda, mas insuficiente. A precariedade dos cursos
de Direito, de uma boa parte desses cursos espalhados pelo país, exige uma ação
mais efetiva do Governo em termos de fiscalização - tanto no momento de
autorizar a criação desses cursos, quanto no acompanhamento das suas
atividades, que pode culminar até no seu fechamento. Então, nós esperamos que
essa redução do número de vagas venha acompanhada, posteriormente, por outras
medidas no campo da fiscalização, no sentido de efetivamente assegurar uma
melhora na qualificação desses cursos. Quem sofre com isso são os estudantes,
que se iludem com a perspectiva de vir a ser advogados e acabam não passando
pelo Exame de Ordem.
mailto:brasiliaemdia@brasiliaemdia.com.br
Prezado jornalista,
Agora que vocês publicaram a versão da OAB, na matéria "Acabou
a farra dos bacharéis", não seria de bom alvitre, para manter a decência
do jornalismo, ouvir o outro lado, ou seja, os bacharéis, e o MNBD?
Afinal de contas, o Dr. Wadih só faltou dizer que os nossos
"enormes recursos materiais" vêm do crime organizado e do tráfico de
drogas.
Um abraço do
Fernando Lima