A anistia no conceito de Ruy Barbosa

16.11.2008

JORGE WILSON ARBAGE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reiterado, em entrevista à mídia, que a polêmica em torno da Lei de Anistia seja sepultada para sempre. Assim não pensam alguns poucos de seus ministros, que persistem na idéia de mantê-la como chama acesa no espírito da opinião pública, sob o pretexto de que os torturadores ficaram excluídos do benefício.

Para certas pessoas da sociedade, em todos os tempos, vícios maléficos como o ódio, o perjúrio e o revanchismo são trunfos imprescritíveis. Juro, com a mão sobre a Bíblia, que esse contingente humano parece não ter o menor apreço à oração que Jesus, o Filho de Deus, nos ensinou, na estrofe do Pai Nosso, que diz: 'perdoai as nossas ofensas, assim como perdoamos os que nos têm ofendido'. Pedem o perdão do Senhor, mas não perdoam o irmão que o tenha ofendido.

No final da década de 1970, o país enfrentava um clima de muita apreensão. Era o início do governo João Figueiredo, ungido pela graça da extinção do AI-5 e o prenúncio da abertura democrática, herança do final do governo Enesto Gaisel. Como remédio heróico para consolidar a pacificação nacional, do Palácio do Planalto fluiu o Projeto Anistia. Debates acalorados agitaram as tribunas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Opiniões favoráveis e contrárias dominavam as páginas da mídia escrita, falada e televisada. Finalmente, o Congresso Nacional aprovou e o presidente da República sancionou a Lei Federal 6.683, de 28 de agosto de 1979, que concede a anistia e dá outras providências.

O vocábulo 'anistia' (ou 'amnistia', escrita etimológica) deriva da raiz grega MN, memória, e da partícula 'a', o alfa privativo helênico, significando, assim, 'apagamento da memória'. Anistiar é apagar, cortar, suprimir algo do mundo e do mundo jurídico. É o 'oblivio' dos romanos. A Lex oblivionis era a lei do esquecimento. Pela anistia é votado ao esquecimento o ato criminoso, bem como seus efeitos penais e civis.

É conveniente ressaltar que o instituto jurídico da anistia está consagrado nos textos das constituições da República. A competência de concedê-la pertence à União (artigo 21, XVIII e artigo 48 VIII da Carta Cidadã de 1988).

O que significa o vocábulo 'União'? Congresso Nacional com sanção do presidente da República. Em assim sendo, a 'anistia' concretiza-se por ato administrativo complexo do qual participam órgão colegiado – o Congresso Nacional e o presidente da República.

No tempo do Império, o monarca, no uso do Poder Moderador – chave de toda a organização política (artigo 98, da Carta Política de 1984), podia conceder a anistia em caso urgente 'e que assim aconselhassem a humanidade e bem do Estado (artigo 101, inciso 9º da Constituição de 1824). A anistia era ato discricionário e político do chefe do Poder Executivo por imperativo constitucional. Depois, em 1981 e em 1925-1926, artigo 34, inciso XXVI, competia ao Congresso Nacional, sem sanção do presidente da República, a concessão da anistia. Por necessidade de relembrar episódio de natureza histórica, retroajo ao final do século dezoito, isto é, ao ano de 1985, e cito o caso da anistia dos rebeldes 'federalistas', os quais eram remanescentes da Revolta da Esquadra.

Encarregou-se de solicitá-la o próprio negociador da paz, general Inocêncio Galvão de Queiroz. Conta Rodrigo Otávio, então secretário da Presidência, que Prudente de Morais 'muito se interessou pela decretação da anistia e pela atenuação das restrições com que a Câmara dos Deputados insistia em desnaturar'. O Senado a concedia sem nenhuma dessas restrições. Mas foi afinal com elas que se anistiaram os participantes das lutas civis que tanto ensangüentaram a primeira fase do regime republicano.

Curioso é que o caráter 'pleno e conciliatório' de tal anistia mereceu a adjetivação pomposa do apreciado autor de o Rei do Brasil, Ruy Barbosa, que lhe irrogou a pecha de 'anistia inversa, anistia expiatória'. E mais, desde os debates em torno da matéria no Senado, Ruy Barbosa, o jurista das instituições federativas, o jovem decano do Direito Constitucional Brasileiro, tinha estigmatizado as restrições contraditórias contidas no projeto por fim sancionado.

Na verdade, o conceito jurídico de anistia é consenso pacífico na interpretação dos mais renomados jurisconsultos brasileiros. No elenco dos nossos valorosos mestres da Ciência do Direito Constitucional, há de se dar destaque genial a Ruy Barbosa, que assim a definiu em sessão de 24 de agosto de 1985. 'A anistia, na opinião dos jurisconsultos, cancela o delito, vai extingui-lo na sua fonte, faz desaparecer a sua idéia, é o esquecimento pleno, é o profundo silêncio decretado pelos poderes do país sobre os fatos, cuja memória é de interesse do governo que desapareça'.

É bom ressaltar que Ruy emite uma opinião no caso de anistia 'sem restrições', em cujo modelo se encaixa a lei 6.683, de 28 de agosto de 1979.

Já com relação à do decreto legislativo que tomou o 310 e foi sancionado no dia 21 de outubro de 1985 e sobre as 'restrições nele contidas', faz esta ressalva: 'As restrições, pelo contrário, opondo-se substancialmente ao espírito dessa medida, renovam a memória dos fatos, entretêm um elemento agitador e privam a anistia do seu caráter bemfazejo' (Rui Barbosa, comentários à Constituição Federal Brasileira, Vol. VI página 231; Obras Completas, Vol. XXII, Tomo 1, página 32).

Há um ponto a destacar pela relevância jurídica que o envolve, a saber: em nada obstante o precedente jurisprudencial firmado na questão anterior das reformas e demissões compulsórias decretadas pelo governo com aprovação do Congresso, precedente que parecia tornar definitivamente assentada a tese (cujo precursor, entre nós, fora Ruy) no reexame judicial da constitucionalidade de qualquer ato do Executivo ou do Legislativo, ofensivo de franquias individuais – em que pese a esse aresto famoso, o Supremo Tribunal Federal entendeu, desta vez, 'que não tinha competência para cancelar as restrições votadas pelo Congresso na anistia submetida a seu juízo, porque isso equivalia a sobrepor-se ao poder soberano para anistiar'.

Como se vê, não parece fácil, como imaginam certos setores do atual governo da República, alterar o 'status quo' da lei de anistia para alcançar o reexame dos seus efeitos. Estava certo o presidente João Figueiredo ao sancionar a lei 6.683, de 1979, vetando os vocábulos 'e outros diplomas legais'. Neles, figuravam as restrições almejadas pelos liderados do saudoso deputado Ulysses Guimarães.

De outro lado, há de ser considerada e respeitada a intenção do legislador, no caso o chefe do Poder Executivo, que, decorridos dez anos do aniversário da anistia, escreveu uma carta, endereçada a mim, da qual reproduzo este trecho do seu pensamento: 'Lutei muito por isso. E, se o fiz, foi na certeza de que estava praticando um ato democrático que resultaria na pacificação nacional'.

Para concluir: é profundamente lamentável que fluidos maléficos vindos das lutas sanguinárias de 1985 de políticos raivosos, homens conturbados pela paixão de facções, gente infeccionada pelo vírus partidário, encontrem abrigo na alma e no coração de poucos brasileiros que se insurgem contra os benefícios da lei de anistia brotada em agosto de 1979.Que Deus tenha piedade desses pobres de espírito!