Exmº.  Srº. Senador,  

Atentado contra a honra e a moral

            Valter de Castro Barreto

                                                                                                                                                               Bacharel em Direito

                 No Brasil existem duas correntes  com  relação ao Exame de Ordem para a OAB, os que defendem a Constitucionalidade do Exame e os que defendem a Inconstitucionalidade do Exame.

                         Os que defendem a Constitucionalidade do Exame não apresentam dispositivos Constitucionais ou de Lei que afirmem a Constitucionalidade do Exame de Ordem, simplesmente amedrontam com palavras grosseiras, agressivas e até ameaçam aqueles que são contra o Exame de Ordem.   

                          Já os que defendem a Inconstitucionalidade do Exame de Ordem apresentam dispositivos  Constitucionais como por exemplo o Art.5º Incisos VI, IX, XIII  e XVII  e Art. 22, Inc. XVI, Art. 205 e 170, bem a Lei das Diretrizes e Base da Educação Art. 43 ,mostrando que o Exame de Ordem é sem duvida Inconstitucional.

                            Alguns causídicos comentam que as Faculdades formam Bacharéis, porém a frase está incompleta, porque não menciona quem é que forma Advogados.

                             O Dicionário da Língua Portuguesa  Globo conceitua Bacharel como sendo aquele que recebeu  grau de formatura numa Faculdade de Direito, Filosofia, Ciências ou Letras.

                               Todos os Bacharéis precisam da suas entidades de classes para que os representem e defendam seus interesses, como por exemplo: Tabela de Honorários, quais são os Direitos, Deveres  e  Obrigações.

                               Um dos requisitos Básicos para inscrições na OAB é ser Bacharel em Direito, e não ser Advogado em Direito.

                                Agora, se a entidade de Classe ( OAB ) forma ou habilita Advogados, não precisamos passar cinco anos dentro de uma Faculdade ou Universidade para colar grau e ter direito a um Diploma que nos habilite a exercer a profissão, só precisamos fazer o exame de Ordem para OAB e pronto. (s.m.j.).

                                 “Há tantos burros mandando em homem  de inteligência que as vezes fico pensando que a burrice é uma ciência.” (  Ruy Barbosa  )

                                   E o pior é que o Ministério Público Federal desliza insano, para o lado da OAB, porém deixa transparecer o que todo mundo já sabe.

                                   Veja logo abaixo o despacho de arquivamento de uma Representação por Ação Cível Pública Coletiva, Procurador Regional dos Direito do Cidadão Dr. SERGIO CRUZ ARENHART EM 05/12/2006, Procedimento n.º 1.25.007.00079/2006-88-Curitiba/PR.

             “Ademais mister se faz lembrar que, embora o interessado tenha fundamentado suas argumentações na Lei de Diretrizes e Base da Educação, esse entendimento não merece prosperar,uma vez que a referida Lei existe para disciplinar o ensino e não o exercício da profissão,matéria esta afeta o Estatuto da Advocacia”

“De tanto ver triunfar as NULIDADES, de tanto ver prosperar a DESONRA, de tanto ver crescer a INJUSTIÇA, de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos MAUS, o homem chega a RIR-SE da honra, DESANIMAR-SE da justiça, e TER VERGONHA de ser honesto!” (RUI BARBOSA )

                               No dia 22/01/2003 em Goiás, o Juiz Federal da 3ª vara Dr. CARLOS HUMBERTO DE SOUZA, determinou ao presidente da OAB, seção de Goiás, FELICISSIMO SENA  “a efetivação do registro dos impetrantes no quadro de profissionais da OAB, expedindo-se sem ressalvas, as respectivas carteiras profissionais.”

                                O juiz expõe, na decisão: “Se a OAB está impedindo o registro profissional de um estudante que regularmente submeteu-se á Universidade, recebendo de quem de direito, legalmente, a outorga do respectivo grau acadêmico, deve suportar por óbvio, uma indenização, por dano material e moral, examinando-se caso a caso.”

                                   No Rio Grande do Sul no dia 17/05/2005, o Juiz Federal da Terceira Vara Dr. EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA, concedeu SENTENÇA favorável  ao  Mandado de   Segurança para inscrição de LUCIANO VANDERLEI CAVALHEIRO como Advogado, sem fazer o imoral, o inconstitucional, o ilegal Exame de Ordem para OAB, conforme Processo n.º   2004.71.00.036913-3, sentença   n.º  327/2005. 

                     No  dia 16/08/2006, a Apelação em Mandado de Segurança sob o nº 2004.71.00.036913-3/RS, manteve a decisão de primeiro grau.

                  Luther King "A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em toda parte!"

                                  No Diário Oficial da União do dia 11/01/2008, saiu uma concessão de LIMINAR do processo nº. 2007.51.01.027448-4, decidido pela a Juíza da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro Drª. MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Ela concede liminar para fazerem as inscrições na OAB, sem fazerem o Exame de Ordem, os Bacharéis SILVIO GOMES NOGUEIRA, MARCELO SANTOS DA VERDADE, ALESSANDRA GOMES DA COSTA NOGUEIRA,MARLENE CUNTO MUREB,FABIO PINTO DA FONSECA E RICARDO PINTO DA FONSECA.

A OAB alega, em nota a imprensa, que a juíza mantém relação conflituosa com a entidade. Comenta ainda que, em 2006, a Juíza foi motivo de  nota de desagravo da entidade por suposto abuso de poder,e que em razão disso ela concedeu liminar aos beneficiados acima.

Conforme comunicado divulgado nesta quarta-feira (16/1), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lembrou que, naquela ocasião, a juíza se recusou a expedir alvará para que fossem levantados os valores  a  receber  de um   advogado  do Rio de  Janeiro.  Os dois dirigentes da seccional apresentaram representação contra a juíza no Tribunal de Justiça do Rio. Em represália, foram alvos de denúncia por calúnia do Ministério Público Federal.

Bem feito, porque o causídico acima não teve e não tem o conhecimento de que o Juiz decide através de seu livre convencimento, e não por imposição ou ameaça do Advogado, conforme art.131 do CPC.

Não posso deixar de mencionar os nomes dos guardiões da constituição em defesa dos Bacharéis em Direito e contra as tiranias dos dirigentes  da OAB, Professor de Direito Constitucional e doutor em Direito Constitucional (Fernando Machado da Silva Lima), (Itacir Flores), Bacharel em Direito e  Presidente  do   Movimento  Nacional  dos Bacharéis em Direito/RS,(Gilvam Borges) Senador da Republica Federativa do Brasil, (Sergio Zambiasi) Senador da Republica Federativa do Brasil,(Max Rosenmann) Deputado Federal,(Domingos Dutra) Deputado Federal e todos aqueles que direta ou indiretamente defendem os Bacharéis em Direito contra qualquer tipo de tiranias  dos dirigentes da OAB.