O “caso Jabor” e a Justiça
do Horror
Atahualpa
FernandezÓ
O mal que há em querer contentar a todos sem ferir os caprichos dos amos
do poder, tarefa voluntarista na qual parece haver-se doutorado grande parte do Judiciário e do
Ministério Público brasileiro, é que se entra quase de imediato em um beco sem
saída. E é precisamente nesses casos em que o povo deve sentir-se ofendido
quando um regime tendencialmente autoritário e manifestamente populista ocupa
todos os espaços e obriga o Judiciário a humilhar-se ante o Executivo. O
problema é que o humilhado, em última instância, é a própria sociedade que se
vê privada de seus mais elementares direitos, especialmente do seu direito de
resistir aos verdadeiros “inimigos da liberdade”. “Horrendos juízes” - como
disse em seu momento o escritor Rolf Hochhuth - os que se curvam aos desejos de
seus donos políticos.
Pois bem, uma prova
irrefutável de que atualmente sigam imperando entre as altas instâncias da
hierarquia dominante brasileira os esquemas em que a justiça deixa de ser
independente e se faz política é a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a retirada do site da CBN de um
comentário (melhor dito, diagnóstico) do jornalista Arnaldo Jabor (“Vote na
Dilma!!”).
E embora este texto não implique uma
defesa dos argumentos articulados pelo mencionado jornalista, tenho que reconhecer que se
trata de um assunto que mostra de forma clara o cul-de-sac em que andamos
metidos.
Talvez fosse coisa de
recordar a tão digníssimas autoridades que decisões dessa natureza não somente representam
uma grande ameaça à nossa sagrada condição de cidadão, senão que também, independentemente
de nossas posições pessoais - seja de acordo com uma ideologia progressista ou
conservadora, de acordo com a direita ou esquerda -, as normas da moral a que
chamamos civilizada e as de uma Constituição a que consideramos democrática
proíbem veementemente atentar contra a liberdade. E que a liberdade, para que saibam, é o contrário da
servidão: é livre quem não pode ser arbitrariamente interferido por outros,
quem pode viver e atuar de tal forma que não se encontre condicionado à
permissão dos demais agentes sociais e, principalmente, do próprio Estado.
Seria ilegal manter o mencionado comentário/diagnóstico no site da CBN? A toda evidência que
não. Que a decisão vulnera a Constituição? Pois
rasguemos a Constituição. Desde quando, no Brasil, as artimanhas do Executivo e
do Legislativo não tem preferência sobre a Constituição? No
caso, o paladino maior da justiça e da correção política, que não é outro que o
próprio Judiciário, com razões suficientes para reclamarmos de uma descarada
parcialidade da magistratura, nada mais fez que ratificar a situação de stress,
reprovável e feia que todos experimentamos quando se trata de política.
Por acaso não sabem nossos
magistrados que, por vezes, ainda que nos encontremos na presença de mandados
emitidos por um legislador formalmente habilitado e acompanhados por uma
organizada garantia coativa, o que se nos oferece são autênticas perversões do
ato de legislar. Que não é possível
considerar-se de outro modo as normas abertamente contrárias aos princípios e
garantias constitucionais e, portanto, violadoras daquela mesma função
axiológico-normativa em que terão de justificarem-se como normas jurídicas
válidas e legítimas. E que quando uma injustiça não é oportunamente
eliminada pelo legislador, corresponde ao juiz o dever e a coragem
de deixar de efetivá-la, de negar o pretenso caráter jurídico das normas
arbitrariamente impostas – ou, parafraseando a Mark Twain, na vida real, o
justo não ocorre nunca no lugar nem no momento justo; é tarefa do juiz pôr-lhe
remédio.
De verdade crêem
nossos magistrados que se pode andar pelo mundo minimizando os abusos de um governo perdido no “labirinto das oligarquias”? Os milhões de cidadãos brasileiros, votem ou não
votem na candidata do governo, não se merecem o ter que tragar semelhantes
sapos.
Assim que continua preocupante a
atitude dos que governam o País, que insistem em ignorar o que realmente necesitamos
de maneira imperiosa – ao menos a maioria dos cidadãos: uma reinvenção da confiança,
da virtude, da honradez e da liberdade, sob pena de vermos completamente
dilapidado nosso capital moral tanto como o político. Necessitam entender, de
uma vez por todas, que não são os donos do País e nem representantes exclusivos
de uma minoria de “bem aventurados”. São uns membros mais que, como
qualquer primata ou besta biológica de nossa espécie, devem assumir compromissos e responsabilidades com a
sociedade como um todo.
Mas por onde se vê, parece que a sociedade brasileira,
constantemente fascinada por um governo que continua a distribuir de forma tão
grosseiramente desigual recursos, oportunidades e riqueza, e de forma tão
incivil como escassa a liberdade e a credibilidade política, continua afogada
em sua patológica apatia, acostumada com o fato de ver o cidadão ser negado
como cidadão e a diluir-se por isso em intencionalidades e políticas ilegítimas
em que se apaga a sua autonomia e, portanto, a si mesmo se anula.
Seja como for, não parece razoável dar por normais decisões como a tomada pelo TSE. Na mesma
medida, resulta inútil continuar a depositar nossas esperanças nas boas intenções e nos inúmeros discursos ad hoc dirigidos à moralidade e à justiça porque, de uma maneira ou
outra, parece que não servem de grande coisa. Já deveria haver chegado o momento de lutar
contra e eliminar este tipo de
prática política e judicial, a despeito das boas intenções, dos interesses corporativos e/ou políticos em jogo.
Ser resiliente a práticas judiciais e políticas
unilaterais e ilegítimas, baixar a guarda do silêncio, aceitar às vezes fazer
explosão e ser ativo e não passivo com relação a nossos motivos e eleições (isto é, sujeitos autônomos, na concepção de Harry
Frankfurt) : isso é o que se deveria fazer. É o momento de recordar que existem
explosões que não são terroristas, como por
exemplo, as explosões de indignação. Quem
escondeu a tinta dos caras-pintadas?
Talvez se deva voltar a aprender a
indignar-se, a rebelar-se contra certa cultura da docilidade, da submissão, da
interferência arbitrária, da impotência e do conformismo, enfim, da eliminação
de uma injustiça intolerável, justamente agora que vivemos em um período (quase
infinito) em que no plano da política já enlouquecemos todos e
se manejam cifras de escândalo como se se tratasse de uma troca de figurinhas
em uma atividade que não mais ultrapassa sequer o umbral do trivial. Trata-se,
ademais, de um compromisso (de luta) incondicional que cabe e deve ser assumido
por toda a sociedade.
Lembrar a nossos magistrados e aos membros do
Ministério Público que se atua sobretudo por meio de
uma participação e um compromisso integral com a cidadania, que o pior dos
genocídios é o social – fruto, principalmente, dos atos de corrupção praticados
em todas as esferas e níveis da administração pública -, que somente por meio
de instituições permanentemente atuantes, vigilantes e eficazes é possível
viabilizar o florescimento e o crescimento moral e que a ausência de seriedade
e honradez por detrás de toda atuação estatal
condena qualquer tipo de política à ruína. Enquanto olvidemos essas verdades, o
fracasso do Estado brasileiro continuará garantido. Perguntar-se “o que
fazer com nossa falta de indignação” é, em boa medida e especialmente,
considerar a possibilidade de dizer não a um tipo de cultura política,
legislativa e judicial deplorável, de dissimulação e de exploração que parece
só saber bazofiar o problema da cidadania (da moralidade, da independência dos
poderes,...), apontar soluções arbitrárias e
consagrar o reino de indivíduos obedientes e “passivos” que não tem mais mérito
que saber baixar a cabeça, conformar-se e voltar a preparar-se para o próximo
“escândalo político”.
Somente sob essa perspectiva de indignação ativa
poderá vir o Estado brasileiro como um
todo a afirmar-se como
instituição preocupada com a
dignidade cidadã, a liberdade e a ética política, não somente controlando toda
a desregrada e corrompida maquinaria estatal, senão também assegurando de forma
efetiva os princípios, direitos e garantias constitucionais. Em resumo, como diria Rawls, do que “deve ser” próprio da
atividade de uma instituição justa.
Mas se em realidade nada disso importa, pior para
todos. Não obstante, a mensagem que se deve enviar àqueles que estão governando
é a de que não é insignificante ou “sem sentido” o que está sucedendo: que a
indiferença e a falta de uma adequada, constante, virtuosa e comprometida
atuação jurisdicional não é (e não deve ser) a regra. Que a simples suspeita de
que algo vai mal já constitui razão suficiente para ficar atento e pressionar
os verdadeiros responsáveis por uma situação que já começa a acariciar os
limites de situações socialmente degradantes, até averiguar o que efetivamente
está ocorrendo. E que, depois de tudo, se obrará (veementemente) em
consequência.
Afinal, a história é nossa obra, ainda que não o
sejamos plenamente conscientes disso; e o horror também.
Ó
Pós-doutor