O “caso Jabor” e a Justiça do Horror

 

 

Atahualpa FernandezÓ

 

 

O mal que há em querer contentar a todos sem ferir os caprichos dos amos do poder, tarefa voluntarista na qual parece haver-se  doutorado grande parte do Judiciário e do Ministério Público brasileiro, é que se entra quase de imediato em um beco sem saída. E é precisamente nesses casos em que o povo deve sentir-se ofendido quando um regime tendencialmente autoritário e manifestamente populista ocupa todos os espaços e obriga o Judiciário a humilhar-se ante o Executivo. O problema é que o humilhado, em última instância, é a própria sociedade que se vê privada de seus mais elementares direitos, especialmente do seu direito de resistir aos verdadeiros “inimigos da liberdade”. “Horrendos juízes” - como disse em seu momento o escritor Rolf Hochhuth - os que se curvam aos desejos de seus donos políticos.

 

Pois bem, uma prova irrefutável de que atualmente sigam imperando entre as altas instâncias da hierarquia dominante brasileira os esquemas em que a justiça deixa de ser independente e se faz política é a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a retirada do site da CBN de um comentário (melhor dito, diagnóstico) do jornalista Arnaldo Jabor (“Vote na Dilma!!”). E embora este texto não implique uma defesa dos argumentos articulados pelo mencionado jornalista, tenho que reconhecer que se trata de um assunto que mostra de forma clara o cul-de-sac em que andamos metidos.

 

Talvez fosse coisa de recordar a tão digníssimas autoridades que decisões dessa natureza não somente representam uma grande ameaça à nossa sagrada condição de cidadão, senão que também, independentemente de nossas posições pessoais - seja de acordo com uma ideologia progressista ou conservadora, de acordo com a direita ou esquerda -, as normas da moral a que chamamos civilizada e as de uma Constituição a que consideramos democrática proíbem veementemente atentar contra a liberdade. E que a liberdade, para que saibam, é o contrário da servidão: é livre quem não pode ser arbitrariamente interferido por outros, quem pode viver e atuar de tal forma que não se encontre condicionado à permissão dos demais agentes sociais e, principalmente, do próprio Estado.

 

Seria ilegal manter o mencionado comentário/diagnóstico  no site da CBN? A toda evidência que não. Que a decisão vulnera a Constituição? Pois rasguemos a Constituição. Desde quando, no Brasil, as artimanhas do Executivo e do Legislativo não tem preferência sobre a Constituição? No caso, o paladino maior da justiça e da correção política, que não é outro que o próprio Judiciário, com razões suficientes para reclamarmos de uma descarada parcialidade da magistratura, nada mais fez que ratificar a situação de stress, reprovável e feia que todos experimentamos quando se trata de política.

 

Por acaso não sabem nossos magistrados que, por vezes, ainda que nos encontremos na presença de mandados emitidos por um legislador formalmente habilitado e acompanhados por uma organizada garantia coativa, o que se nos oferece são autênticas perversões do ato de legislar. Que não é possível considerar-se de outro modo as normas abertamente contrárias aos princípios e garantias constitucionais e, portanto, violadoras daquela mesma função axiológico-normativa em que terão de justificarem-se como normas jurídicas válidas e legítimas. E que quando uma injustiça não é oportunamente eliminada pelo legislador, corresponde ao juiz o dever e a coragem de deixar de efetivá-la, de negar o pretenso caráter jurídico das normas arbitrariamente impostas – ou, parafraseando a Mark Twain, na vida real, o justo não ocorre nunca no lugar nem no momento justo; é tarefa do juiz pôr-lhe remédio.

 

De verdade crêem nossos magistrados que se pode andar pelo mundo minimizando os abusos de um governo perdido no “labirinto das oligarquias”? Os milhões de cidadãos brasileiros, votem ou não votem na candidata do governo, não se merecem o ter que tragar semelhantes sapos.

 

Assim que continua preocupante a atitude dos que governam o País, que insistem em ignorar o que realmente necesitamos de maneira imperiosa – ao menos a maioria dos cidadãos: uma reinvenção da confiança, da virtude, da honradez e da liberdade, sob pena de vermos completamente dilapidado nosso capital moral tanto como o político. Necessitam entender, de uma vez por todas, que não são os donos do País e nem representantes exclusivos de uma minoria de “bem aventurados”. São uns membros mais que, como qualquer primata ou besta biológica de nossa espécie, devem assumir compromissos e responsabilidades com a sociedade como um todo. 

 

Mas por onde se vê, parece que a sociedade brasileira, constantemente fascinada por um governo que continua a distribuir de forma tão grosseiramente desigual recursos, oportunidades e riqueza, e de forma tão incivil como escassa a liberdade e a credibilidade política, continua afogada em sua patológica apatia, acostumada com o fato de ver o cidadão ser negado como cidadão e a diluir-se por isso em intencionalidades e políticas ilegítimas em que se apaga a sua autonomia e, portanto, a si mesmo se anula.

 

Seja como for,  não parece razoável dar por normais  decisões como a tomada pelo TSE. Na mesma medida, resulta inútil continuar a depositar nossas esperanças nas boas intenções e nos inúmeros discursos ad hoc dirigidos à moralidade e à justiça porque, de uma maneira ou outra, parece que não servem de grande coisa. Já deveria haver chegado o momento de lutar contra e eliminar este tipo de prática política e judicial, a despeito das  boas intenções, dos  interesses corporativos e/ou políticos em jogo. Ser resiliente  a práticas judiciais e políticas unilaterais e ilegítimas, baixar a guarda do silêncio, aceitar às vezes fazer explosão e ser ativo e não passivo com relação a nossos motivos e eleições (isto é, sujeitos autônomos, na concepção de Harry Frankfurt) : isso é o que se deveria fazer. É o momento de recordar que existem explosões que não são terroristas, como por exemplo, as explosões de indignação. Quem escondeu a tinta dos caras-pintadas?

 

Talvez se deva voltar a aprender a indignar-se, a rebelar-se contra certa cultura da docilidade, da submissão, da interferência arbitrária, da impotência e do conformismo, enfim, da eliminação de uma injustiça intolerável, justamente agora que vivemos em um período (quase infinito) em que no plano da política já enlouquecemos todos e se manejam cifras de escândalo como se se tratasse de uma troca de figurinhas em uma atividade que não mais ultrapassa sequer o umbral do trivial. Trata-se, ademais, de um compromisso (de luta) incondicional que cabe e deve ser assumido por toda a sociedade.

 

Lembrar a nossos magistrados e aos membros do Ministério Público que se atua sobretudo por meio de uma participação e um compromisso integral com a cidadania, que o pior dos genocídios é o social – fruto, principalmente, dos atos de corrupção praticados em todas as esferas e níveis da administração pública -, que somente por meio de instituições permanentemente atuantes, vigilantes e eficazes é possível viabilizar o florescimento e o crescimento moral e que a ausência de seriedade e honradez por detrás de toda atuação estatal condena qualquer tipo de política à ruína. Enquanto olvidemos essas verdades, o fracasso do Estado brasileiro continuará garantido. Perguntar-se “o que fazer com nossa falta de indignação” é, em boa medida e especialmente, considerar a possibilidade de dizer não a um tipo de cultura política, legislativa e judicial deplorável, de dissimulação e de exploração que parece só saber bazofiar o problema da cidadania (da moralidade, da independência dos poderes,...), apontar soluções arbitrárias e consagrar o reino de indivíduos obedientes e “passivos” que não tem mais mérito que saber baixar a cabeça, conformar-se e voltar a preparar-se para o próximo “escândalo político”.

 

Somente sob essa perspectiva de indignação ativa poderá  vir o Estado brasileiro como um todo a  afirmar-se  como  instituição  preocupada com a dignidade cidadã, a liberdade e a ética política, não somente controlando toda a desregrada e corrompida maquinaria estatal, senão também assegurando de forma efetiva os princípios, direitos  e  garantias constitucionais. Em resumo, como diria Rawls, do que “deve ser” próprio da atividade de uma instituição justa.

 

Mas se em realidade nada disso importa, pior para todos. Não obstante, a mensagem que se deve enviar àqueles que estão governando é a de que não é insignificante ou “sem sentido” o que está sucedendo: que a indiferença e a falta de uma adequada, constante, virtuosa e comprometida atuação jurisdicional não é (e não deve ser) a regra. Que a simples suspeita de que algo vai mal já constitui razão suficiente para ficar atento e pressionar os verdadeiros responsáveis por uma situação que já começa a acariciar os limites de situações socialmente degradantes, até averiguar o que efetivamente está ocorrendo. E que, depois de tudo, se obrará (veementemente) em consequência.

 

Afinal, a história é nossa obra, ainda que não o sejamos plenamente conscientes disso; e o horror também.



Ó Pós-doutor  em Teoría Social, Ética y Economia pela Universidade Pompeu Fabra; Doutor em Filosofía Jurídica, Moral y Política/Universidade de Barcelona; Mestre em Ciências Jurídico-civilísticas/Universidade de Coimbra; Pós-doutorado e  Research Scholar do Center for Evolutionary Psychology da University of California/Santa Barbara;Research Scholar da Faculty of Law/CAU- Christian-Albrechts-Universität zu Kiel-Alemanha;Especialista em Direito Público/UFPa.; Professor Colaborador Honorífico (Livre Docente) e Investigador da Universitat de les Illes Balears/Espanha (Etologia, Cognición y Evolución Humana / Laboratório de Sistemática Humana/ Evocog. Grupo de Cognición y Evolución humana/Unidad Asociada al IFISC (CSIC-UIB)/Instituto de Física Interdisciplinar y Sistemas Complejos/UIB; Membro do Ministério Público da União /MPT (aposentado); Advogado.