Avaliação
polêmica
Assembléia do Rio cria
frente contra o Exame de Ordem
Revista Consultor Jurídico,
20 de dezembro de 2007
por Marina Ito
A fim de contestar a exigência de aprovação no
Exame de Ordem para que o bacharel possa advogar, o deputado estadual do Rio de
Janeiro, Flávio Bolsonaro (PP-RJ) criou uma
frente parlamentar contra a prova. A frente foi aprovada pelo plenário da
Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por
38 votos a favor e 22 contra. A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB-RJ) reage afirmando que os argumentos são frágeis.
Para o deputado, que é advogado e afirma ter sido
aprovado no Exame de Ordem na primeira tentativa, há um clima de terror em
torno da prova. Ele acredita que o exame não avalia e, ainda, prejudica o
bacharel. “A primeira fase do Exame é repleta de pegadinhas e inclui
conhecimentos que os advogados raramente usarão durante a carreira”, afirma. Já
a segunda fase é composta de questões discursivas. Segundo o deputado, não há
transparência na correção da prova e quando o candidato recorre não se explica
o porquê a questão foi considerada total ou
parcialmente errada.
O presidente da Comissão de Exame de Ordem, da
seccional Rio, Marcello Oliveira, ficou
surpreso com a criação da frente parlamentar. Segundo ele, a OAB, em momento
algum foi chamada a se pronunciar ou a debater com Bolsonaro.
“O deputado diz que é para debater, mas já se posicionou contra o Exame”,
afirma Marcello. Ele acredita que a OAB não será
chamada para discutir, mas para se defender.
Argumentos rebatidos
A OAB-RJ contestou os argumentos apresentados
contra o Exame.
Oliveira explica que, quando o candidato recorre
nas questões discursivas, a banca prepara uma resposta para o candidato.
Segundo ele, o deputado está desatualizado, pois há, hoje, as justificativas
dos erros dos candidatos. Também sustenta que o Exame não é uma fonte
arrecadadora para a OAB. “É uma questão de matemática. A taxa de inscrição para
o Exame de Ordem custa R$ 125. Se um aluno fizer as três provas do ano, pagará
R$
O outro ponto questionado é que outras profissões
não exigem uma avaliação do recém formado. Bolsonaro
atenta para o fato de apenas bacharéis em Direito serem obrigados a fazer uma
prova de avaliação depois que conclui a graduação. Para Marcello,
se os conselhos de outras profissões não exigem tal avaliação, deveriam e
querem fazê-lo. “Há uma inversão de valores no argumento”, afirma o presidente
da comissão.
Bolsonaro
acredita que as pessoas são penalizadas com um exame. “Cria-se um clima de
terror”, afirma. Para ele, o estudante que já faz estágio em escritório precisa
esperar o resultado do exame para saber se será efetivado ou não. Caso não seja
aprovado, terá de esperar seis meses, pagar nova taxa para fazer novo exame e,
até lá, já perdeu o emprego e outras oportunidades.
Segundo Marcello
Oliveira, essa situação pode ocorrer, mas ele não a vê como penalidade. “A
advocacia é uma das opções para o bacharel”, afirma.
Competência diversa
“A prova não avalia quem é um bom ou mal advogado”,
afirma o deputado Flávio Bolsonaro. Para ele, ao
invés de OAB se preocupar com os bacharéis que estão entrando no mercado,
deveria fiscalizar mais os advogados que já atuam na área. Já Marcello Oliveira acha que há um equívoco por parte do
deputado, já que o Exame de Ordem pode ter um caráter preventivo. Ele afirma
que a OAB exerce a função disciplinar com rigor e acredita que a seleção de
profissionais mais qualificados através da prova evita que o número de
imperícias pelos advogados aumente.
Para o deputado estadual, se a faculdade é fraca,
cabe ao Ministério da Educação (MEC) monitorá-la. “A Ordem tem é que cobrar do
MEC o porquê autorizou a abertura de determinada faculdade”, afirma. O que não
pode acontecer, de acordo com Bolsonaro, é a OAB
querer dificultar a entrada na advocacia. “O próprio mercado faz a seleção
natural”, afirma.
Apesar de a lei, que autoriza o Exame de Ordem, ser
federal, Bolsonaro afirma que as regras não foram
regulamentadas pelo Congresso, mas pela própria OAB. Além disso, as seccionais
têm autonomia para instaurar ou não o Exame.
A intenção do deputado é que a OAB, o MEC,
deputados federais, senadores, faculdades e outros setores interessados
participem dos debates. Segundo Bolsonaro, a
iniciativa se originou do encontro com representantes de bacharéis de Direito
que teriam procurado o deputado para abordar a questão.
Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro
de 2007