A República Burocrática

por Ives Gandra da Silva Martins

Revista Jus Vigilantibus, Sabado, 4 de julho de 2009

A carga tributária brasileira é reconhecidamente elevada. Se comparada com a esmagadora maioria dos países emergentes, está muito acima da média e no mesmo nível dos países desenvolvidos, nada obstante os serviços públicos nacionais serem de má qualidade (saúde, educação, transportes, saneamento básico etc.).


Por outro lado, o desestímulo do governo ao setor privado -que faz pelo país, na assistência social, saúde e educação, o que os governos da Federação não fazem- é alarmante. Apesar de a lei suprema ofertar a imunidade para as instituições sem fins lucrativos que atuam nesses setores (art. 150, inc. VI, letra “c”), o esporte preferido das autoridades fazendárias é negar-lhes o direito constitucional, lavrando contra elas autos de infração ciclópicos, o que poderá, se o Judiciário não atalhar tais procedimentos, resultar no fechamento de tais instituições.


Segundo informou-me o vice-presidente da Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino-Confenen, foram fechados, principalmente durante o governo Lula, 6.000 estabelecimentos de ensino, inclusive instituições tradicionais. O Brasil, por outro lado, continua em 1º lugar no ranking das exigências inúteis da burocracia, sendo o empresário brasileiro o que mais perde tempo para preenchê-las, quando pretende iniciar um empreendimento ou dar-lhe continuidade.


Não sem razão que o “super simples” –um dos mais complexos sistemas de arrecadação de tributos- tem sido a principal causa pela qual a maioria das empresas que se formam no país resistem poucos anos. As próprias medidas judiciais para que o Estado devolva o que não lhe pertence são um calvário, em face das sucessivas manifestações da Procuradoria da Fazenda Nacional para atrasar os pagamentos e da complacência judicial, com os expedientes nitidamente protelatórios por ela adotados. Muitos acreditam que os magistrados assim atuam por receio de que, liberando em favor dos contribuintes o que lhes pertence, possam ser acusados de agir por interesses outros que não o de fazer justiça.


É bem verdade que, quando o contribuinte deposita importâncias em juizo para discutir seus direitos, tais recursos, em 24 horas são transformados em receita governamental, mesmo quando se trata de mero depósito para garantir a execução.


Neste quadro, que transforma o Brasil na “República da Burocracia”, o número de servidores públicos aumenta de forma fantástica, lembrando-se que todo o esforço de Fernando Henrique para reduzir os quadros de 661.100, em 1995, para 598.500 servidores, em 2002, foi anulado pelo governo Lula, que os elevou para 670.800. Além disso, aumentou seus vencimentos em 73% acima da inflação, enquanto o trabalhador do setor privado teve um aumento de apenas 8%, no mesmo período, segundo fontes dignas de crédito.


Em outras palavras, apesar de a qualidade do serviço público não ter melhorado e de as exigências burocráticas terem se tornado mais complexas, o quadro funcional do governo federal alargou-se, ao ponto de o palácio do Planalto ter mais de 3.400 servidores, enquanto o Presidente Obama, na Casa Branca, tem apenas 1.800.


Somados os subsídios e todas as benesses que o poder se auto-outorga -como está a demonstrar o escândalo das passagens aéreas, desventrado pela imprensa-, percebe-se que o País não evolui mais, devido à trava burocrática institucionalizada pelo governo, ao ponto de os pouco mais de 1 milhão de servidores ativos e inativos da União receberão quase 160 bilhões de reais de vencimentos, em 2009. Já os mais de 11 milhões de beneficiários do Bolsa Família receberão pouco mais de 10 bilhões de reais, ou seja, 15 vezes menos.


Ora, os cidadãos de 2ª. categoria deste país, ou seja, os cidadãos “não governamentais”, que constituem a manifesta maioria da nação, é que têm que suportar uma carga tributária quase confiscatória, para sustentar a esclerosadíssima máquina oficial, que se auto-alimenta dos tributos. A receita tributária deveria ser prioritariamente destinada à prestação de serviços públicos, mas é consumida nos bastidores de todos os órgãos da administração oficial.


Cada vez me convenço mais que o cidadão brasileiro - para o Poder Público apenas um número de CPF - é um autêntico escravo da gleba dos dias atuais, destinado a sustentar, com seu trabalho e tributos, aqueles que controlam o governo. Ademais, cresce consideravelmente a cada dia a categoria dos que entram no serviço público, não pela porta difícil do concurso público, mas apenas por serem amigos do rei, inchando uma máquina cada vez mais ineficiente, inclusive incapaz de fazer funcionar o PAC, que continua inoperante e abaixo da meta proposta, apesar de haver recursos orçamentários.

A justificação governamental de que o número de servidores públicos em nosso País não é elevado, se comparado ao existente na Alemanha, praticamente o mesmo, na Irlanda e na França, bem superior, peca pela qualidade de serviços públicos que são prestados nesses países, muito acima que aquela do Brasil. É, todavia, de lembrar-se que a França hoje é um dos países mais estagnados da Europa, por força do “burocratismo” dominante, que desestimula poupanças, investimentos e crescimento.


Creio que o nó górdio do desenvolvimento brasileiro reside em como o futuro governo, qualquer que seja, resolverá esse problema, pois a saída da crise econômica mundial exigirá uma competitividade empresarial cada vez maior. Considero muito difícil que o Brasil consiga obtê-la, no comércio internacional, -temos pouco mais de 1% dele-, enquanto a estrutura burocrática servir de freio à sua evolução.


Ou o Brasil reduz sua burocracia ou a burocracia reduzirá o crescimento nacional e nossos tributos serão na quase totalidade destinados apenas a sustentá-la.