Prezados colegas,

Vejam o artigo que foi publicado hoje no JUS, defendendo o Exame da OAB, no endereço:

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10864

Vejam também o comentário que eu enviei ao autor:

Prezado colega,

Com o devido respeito, o Dr. esqueceu alguns detalhes, que o levaram a uma conclusão errada.

Esqueceu, por exemplo, o art. 209 da CF, que atribui ao poder público a função que está sendo usurpada pela OAB.

Além disso, esqueceu a inconstitucionalidade formal, do §1º do art. 8º do Estatuto: o Exame foi regulamentado pela OAB e não pelo Presidente da República, conforme determina o art. 84 da CF.

Além disso, quando falou sobre a isonomia, tirou uma conclusão errada, porque o bacharel em direito é o único que está sendo discriminado. Os outros bacharéis, de medicina, engenharia, etc., por exemplo, sem qualquer razão plausível, não estão sujeitos a um Exame semelhante. Como, então, afirmar que não está sendo ferido o princípio da isonomia?

Espero que o colega reveja o seu entendimento. Leia, por favor, o meu último artigo, que foi também publicado no JUS: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10801

Um abraço do

Fernando Lima