APROVAÇÃO RECORDE NO EXAME
DE ORDEM
Mudou o ensino das faculdades ou mudou a
OAB???
01.05.2008
Reynaldo Arantes
Bacharel em
Direito pela Unoeste de Presidente Prudente/SP,
presidente estadual paulista e presidente nacional em exercício do MNBD
Email: presidência.mnbd.sp@uol.com.br
Os últimos exames de ordem em todo o
Brasil registraram uma nova realidade: aprovação recorde em todos os Estados da
Federação.
Em São Paulo, mais de 45% aprovados na 1ª
fase e quase 30% (29,17%) na 2ª fase. A diferença para o exame 126 (1ª fase 12% e 2ª
fase 7,16%) é mais que gritante. Em Brasília, mais de 700 aprovados, o que
obrigou a OAB a fazer 2 dias de solenidade para entregar as carteiras, no Rio
de Janeiro, segundo informações oficiosas, 1500 aprovados na 1ª fase, mais de
1.400 aprovados na 2ª fase...
Os números de
aprovação foram recordes em todo o Brasil, o que não
chamou a atenção da imprensa nacional e as estaduais, que sempre destacam
apenas as reprovações, caso de São Paulo que chegou a aprovar 3% e reprovar 97%
recentemente.
A explicação da
OAB para os recordes de reprovação sempre foi a má
qualidade das faculdades. A OAB sempre atacou os cursos de Direito e nunca
respondeu por que as Universidades são excelentes em outros cursos e só ruins
em Direito. A OAB também nunca responde quando confrontada com a
inconstitucionalidade formal e material do exame, só repete a mesma ladainha: O
ensino fundamental é horrível, o ensino médio medíocre, não há mais vestibulares e os cursos de Direito promovem estelionato
educacional e vendem diplomas por telefone.
Mas e agora, com
estes níveis de aprovação? Mudaram as universidades todas no Brasil em questão
de meses ou a OAB mudou ?
Não, as
Universidades não mudaram. Continuam aplicando o mesmo currículo do MEC, contratando
excelentes professores, aumentando o percentual de Mestres e Doutores nas salas
de aula, sendo formadoras teóricas de excelentes profissionais em todas as
áreas do conhecimento acadêmico.
Se as
universidades não mudaram, mudou a OAB?
Mudou, sim, e
por uma razão muito simples, apenas 4 letras: MNBD.
Em outubro do
ano passado (18/10) a OAB teve seu primeiro encontro com o MNBD – Movimento
Nacional de Bacharéis em Direito – na Cidade de Vitória/ES, em uma audiência
pública promovida pelo Senador Magno Malta no auditório da Rede Gazeta. Pela
primeira vez a OAB soube que havia um movimento nacional, organizado e composto
de pessoas capazes de levar a mensagem da inconstitucionalidade do Exame de
Ordem à sociedade brasileira.
Na primeira
semana de novembro/07, conselheiros federais foram reunidos em Brasília para
discutirem o “aparecimento de um grupo” que estava se organizando para atacar o
exame de ordem. Os Conselheiros Federais chegaram dia 04/11/07 a Brasília e já
no aeroporto, se encontraram com representantes do MNBD que também chegavam à
capital federal para contatarem parlamentares no Congresso.
Enquanto a OAB
Nacional discutia mudanças no edital do Exame e abertura de espaço na mídia,
presidentes do MNBD se reuniam com senadores, divulgavam a
inconstitucionalidade do exame e buscavam apoio. No dia 07/11, o Senador Gilvam Borges, autor do PLS 186/06 fazia um pronunciamento
no Senado e as câmeras da TV Senado mostravam um pequeno grupo de presidentes
estaduais do MNBD.
Em nova ofensiva
contra o exame, a OAB vê novos projetos de lei chegaram a Câmara visando o fim
do exame de ordem. Já tramitavam na casa o Projeto 5801/05 do Dep. Max Rosenmann (PR) e o PL 5773/06 do Dep. José Divino(RJ) e chegaram os PLs
2195/07 do Dep. Edson Duarte (BA) e 2426/07 do Dep. Jair Bolsonaro.
Todos exigindo o fim do exame com base em sua inconstitucionalidade. Isto sem
contar o projeto do deputado federal Walter Britto Neto(PB),
nº 2567/07, propondo mudanças no exame. A OAB sente
que no Congresso Nacional, começa a perder força frente ao clamor dos bacharéis
impedidos de trabalhar pelo exame ilegal.
No dia 12/11,
nova audiência pública em Porto Alegre/RS e a OAB gaúcha se recusa a debater o
exame e sai da audiência sem ofertar uma contradita jurídica às fundamentações
que o MNBD apresenta.
Dia 20 de
dezembro deveria ter sido realizado o exame de ordem
em São Paulo. Uma denúncia ainda não explicada totalmente, de vazamento de
informações, cancelou o exame na última hora.
O resultado da
reunião da OAB se refletiu no último exame unificado (São Paulo não participa)
quando o edital afirmou que as questões se restringiriam ao currículo básico do
MEC. A imprensa nacional também foi inundada de material pró
exame de ordem, caso da Revista Consulex de
15/01/08 que trouxe 15 páginas falando da “necessidade” do exame, mesmo sem ter
uma linha sobre a inconstitucionalidade formal e material do mesmo.
Dia
16 de janeiro outra noticia assusta a OAB nacional: 6
bacharéis cariocas ganham na 23ª Vara da Justiça Federal direito a obterem suas
carteiras sem fazer o exame. A Liminar da Juíza MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE
CARVALHO é taxativa:
“Desta
forma, a L. 8.906/94 no seu art. 8o, inc. IV é inconstitucional. A OAB por
outro lado, não se constitui em instituição de ensino como disciplinada pela L.
9.394/96.”
Vem o exame
unificado em todo o Brasil (fora São Paulo) no dia 20/01 e a OAB acompanha
espantada a panfletagem promovida pelo MNBD nos principais centros do Brasil. O
Presidente Wadih da OAB/RJ chega ao ponto de pedir
investigação do Ministério Público sobre os recursos do MNBD para tal ação,
assim como diz que há pessoas experientes e estruturadas no MNBD, isto, alguns
dias após dizer na Imprensa carioca que a Justiça não podia eximir os bacharéis
de fazerem o exame, pois eram todos ignorantes e incompetentes...
Dia 27/01 marcou
a aplicação do exame de ordem em São Paulo e dos 28 municípios com exame de
ordem (4 pontos na capital), apenas 4 cidades não foram panfletadas
pelo MNBD por motivos de força maior. Um grupo teve os 2 pneus furados no
trajeto, outro grupo não teve como panfletar pois não
parou de chover a manhã inteira. A OAB estava ficando alarmada.
Em Fevereiro, a
Assembléia Legislativa de São Paulo, através do Dep. Roberto Felício(PT)
e da Comissão de Educação, promovem um debate entre MNBD x OAB através de uma
audiência pública realizada no dia 26/02. A UNE se faz presente através da
Diretora Nacional Débora Pereira e diz que há uma diretriz da UNE contra o
exame de ordem. A ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino
Superior) também se faz presente e apóia junto com outras entidades nacionais a
ação do MNBD pelo fim do exame.
Em Março, dia
13, acontece uma audiência pública promovida pelo
Senador Paulo Paim (RS) na Comissão de Direitos Humanos
do Senado Federal. Mais de 4 horas de debates e os dirigentes nacionais da OAB
só tem o apoio ostensivo do Senador Walter Pereira (MS), já os bacharéis tem
apoio explícito dos senadores Wellington Salgado (MG), Geraldo Mesquita Júnior
(AC), Marcelo Crivella (RJ), Mão Santa
(PI) e claro, do autor do Projeto, Senador Gilvam
Borges (AP). Outros senadores passaram na audiência e sem tempo de
permanecerem, hipotecaram seu apoio ao MNBD, caso do Senador Arthur Virgílio
(AM) e outros. Vários deputados federais, entre eles Max Rosenmann,
Edson Duarte e Jair Bolsonaro autores de projetos
para acabar com o exame – também estiveram presentes acompanhando a audiência e
muitos hipotecaram apoio ao MNBD e nossa causa.
Até mesmo o
defensor ostensivo do exame, o Senador Walter Pereira, saiu da audiência
dizendo que chegará a conclusão que o melhor seria a realização de exames no
final de cada ano letivo das faculdades de Direito, em provas aplicadas pelo
MEC e supervisionadas pelo MPF e OAB. O Vice-Presidente Nacional da OAB Vlademir Rossi, que representava o presidente Cezar Britto,
sentiu a perda de um aliado. O senador Walter Pereira defenderia tal posição em
pronunciamento ao Senado na tarde do mesmo dia.
Em abril, no dia
11, foi a vez do Rio de Janeiro aplicar mais um golpe
no exame de ordem. Por iniciativa do Deputado Flávio Bolsonaro
a Assembléia Legislativa do Rio lançou a Frente Parlamentar de Apoio ao Fim do
Exame de Ordem. Frente aprovada em plenário por maioria dos parlamentares
fluminenses e que reuniu além de parlamentares, expoentes do Judiciário e do
Ministério Público que se manifestaram pela inconstitucionalidade do referido
exame. Convidada, a OAB/RJ preferiu não comparecer.
Após todos estes
fatos registrados e mais a informação que a OAB tem da movimentação nos Estados
e Municípios brasileiros de integrantes do MNBD estarem adquirindo a cada dia mais apoio de parlamentares, imprensa e sociedade
à sua luta contra o exame, assim como de parlamentares do Congresso Nacional à
tese de que o exame tem de acabar, justificam inteiramente o fato da OAB abrir
um pouco mais as “porteiras” que retém mais de 4 milhões de Bacharéis em
Direito impedidos de trabalhar.
A OAB Nacional
luta desesperadamente para perder os anéis e conservar os dedos, ou seja, aumenta
a aprovação para números recordes para “abafar” o clamor popular contra o exame
e tentar “enterrar” a bandeira do MNBD sobre a inconstitucionalidade do exame,
impedindo que novos recordes de reprovação fortaleçam ainda mais o Movimento
Nacional de Bacharéis em Direito.
Ao mesmo tempo,
articula nos bastidores da política nacional, maneiras de protelar qualquer
votação em um momento que lhe é peculiarmente difícil defender
o exame de ordem. A aposta da OAB é que com aprovação maior, o MNBD perca sua
bandeira, perca filiados e perca apoio parlamentar. É
uma estratégia, mas uma tática incompleta, pois havendo reprovados, haverá um
número cada vez maior de impedidos dispostos a defender o fim do exame, que aos
poucos o MNBD leva a sociedade ser inconstitucional.
O MNBD fica
satisfeito que o resultado do trabalho de incansáveis e incontáveis bacharéis
em suas cidades tenha gerado frutos para os colegas que tiveram uma “porteira
mais aberta” nos últimos exames (nacional e em São Paulo) de ordem, mas
destacamos que tais frutos ainda são insuficientes.
Insuficientes
para “abafar” o MNBD, insuficientes para resolver a questão social,
insuficientes para “esconder” a inconstitucionalidade do exame, insuficientes
para desacelerar o trabalho dos bacharéis em suas cidades e Estados. O Estatuto
do MNBD deixa claro que somente haverá dissolução da Entidade quando o exame de
ordem deixar de ser aplicado pela OAB aos Bacharéis em Direito e os outros
Cursos Superiores não forem ameaçados por exames inconstitucionais aplicados
por suas corporações de ofício.
O MNBD luta pelo
direito dos Bacharéis em Direito em fazer valer o Diploma recebido e a
determinação legal da Lei 9394/96 de que estão aptos a serem inseridos no
Mercado de Trabalho, luta pelo respeito aos Artigos 5º, caput e inciso XIII,
205, caput, 22, inciso XVI,
As ações
políticas, jurídicas e sociais do MNBD prosseguirão em todo o Brasil, de forma
educada, civilizada, uniforme e unida, pois não nos interessam recordes de
aprovação, pois havendo um único bacharel em Direito impedido criminosamente de
trabalhar, nossa missão estará incompleta.