APROVAÇÃO RECORDE NO EXAME DE ORDEM

 

Mudou o ensino das faculdades ou mudou a OAB???

 01.05.2008

 

Reynaldo Arantes

Bacharel em Direito pela Unoeste de Presidente Prudente/SP, presidente estadual paulista e presidente nacional em exercício do MNBD

Email: presidência.mnbd.sp@uol.com.br

 

 

 Os últimos exames de ordem em todo o Brasil registraram uma nova realidade: aprovação recorde em todos os Estados da Federação.

 

Em São Paulo, mais de 45% aprovados na 1ª fase e quase 30% (29,17%) na 2ª fase. A diferença para o exame 126 (1ª fase 12% e 2ª fase 7,16%) é mais que gritante. Em Brasília, mais de 700 aprovados, o que obrigou a OAB a fazer 2 dias de solenidade para entregar as carteiras, no Rio de Janeiro, segundo informações oficiosas, 1500 aprovados na 1ª fase, mais de 1.400 aprovados na 2ª fase...

 

Os números de aprovação foram recordes em todo o Brasil, o que não chamou a atenção da imprensa nacional e as estaduais, que sempre destacam apenas as reprovações, caso de São Paulo que chegou a aprovar 3% e reprovar 97% recentemente.

 

A explicação da OAB para os recordes de reprovação sempre foi a má qualidade das faculdades. A OAB sempre atacou os cursos de Direito e nunca respondeu por que as Universidades são excelentes em outros cursos e só ruins em Direito. A OAB também nunca responde quando confrontada com a inconstitucionalidade formal e material do exame, só repete a mesma ladainha: O ensino fundamental é horrível, o ensino médio medíocre, não há mais vestibulares e os cursos de Direito promovem estelionato educacional e vendem diplomas por telefone.

 

Mas e agora, com estes níveis de aprovação? Mudaram as universidades todas no Brasil em questão de meses ou a OAB mudou ?

 

Não, as Universidades não mudaram. Continuam aplicando o mesmo currículo do MEC, contratando excelentes professores, aumentando o percentual de Mestres e Doutores nas salas de aula, sendo formadoras teóricas de excelentes profissionais em todas as áreas do conhecimento acadêmico.

 

Se as universidades não mudaram, mudou a OAB?

 

Mudou, sim, e por uma razão muito simples, apenas 4 letras: MNBD.

 

Em outubro do ano passado (18/10) a OAB teve seu primeiro encontro com o MNBD – Movimento Nacional de Bacharéis em Direito – na Cidade de Vitória/ES, em uma audiência pública promovida pelo Senador Magno Malta no auditório da Rede Gazeta. Pela primeira vez a OAB soube que havia um movimento nacional, organizado e composto de pessoas capazes de levar a mensagem da inconstitucionalidade do Exame de Ordem à sociedade brasileira.

 

Na primeira semana de novembro/07, conselheiros federais foram reunidos em Brasília para discutirem o “aparecimento de um grupo” que estava se organizando para atacar o exame de ordem. Os Conselheiros Federais chegaram dia 04/11/07 a Brasília e já no aeroporto, se encontraram com representantes do MNBD que também chegavam à capital federal para contatarem parlamentares no Congresso.

 

Enquanto a OAB Nacional discutia mudanças no edital do Exame e abertura de espaço na mídia, presidentes do MNBD se reuniam com senadores, divulgavam a inconstitucionalidade do exame e buscavam apoio. No dia 07/11, o Senador Gilvam Borges, autor do PLS 186/06 fazia um pronunciamento no Senado e as câmeras da TV Senado mostravam um pequeno grupo de presidentes estaduais do MNBD.

 

Em nova ofensiva contra o exame, a OAB vê novos projetos de lei chegaram a Câmara visando o fim do exame de ordem. Já tramitavam na casa o Projeto 5801/05 do Dep. Max Rosenmann (PR) e o PL 5773/06 do Dep. José Divino(RJ) e chegaram os PLs 2195/07 do Dep. Edson Duarte (BA) e 2426/07 do Dep. Jair Bolsonaro. Todos exigindo o fim do exame com base em sua inconstitucionalidade. Isto sem contar o projeto do deputado federal Walter Britto Neto(PB), 2567/07, propondo mudanças no exame. A OAB sente que no Congresso Nacional, começa a perder força frente ao clamor dos bacharéis impedidos de trabalhar pelo exame ilegal.

 

No dia 12/11, nova audiência pública em Porto Alegre/RS e a OAB gaúcha se recusa a debater o exame e sai da audiência sem ofertar uma contradita jurídica às fundamentações que o MNBD apresenta.

 

Dia 20 de dezembro deveria ter sido realizado o exame de ordem em São Paulo. Uma denúncia ainda não explicada totalmente, de vazamento de informações, cancelou o exame na última hora.

 

O resultado da reunião da OAB se refletiu no último exame unificado (São Paulo não participa) quando o edital afirmou que as questões se restringiriam ao currículo básico do MEC. A imprensa nacional também foi inundada de material pró exame de ordem, caso da Revista Consulex de 15/01/08 que trouxe 15 páginas falando da “necessidade” do exame, mesmo sem ter uma linha sobre a inconstitucionalidade formal e material do mesmo.

 

Dia 16 de janeiro outra noticia assusta a OAB nacional: 6 bacharéis cariocas ganham na 23ª Vara da Justiça Federal direito a obterem suas carteiras sem fazer o exame. A Liminar da Juíza MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO é taxativa:

Desta forma, a L. 8.906/94 no seu art. 8o, inc. IV é inconstitucional. A OAB por outro lado, não se constitui em instituição de ensino como disciplinada pela L. 9.394/96.”

 

Vem o exame unificado em todo o Brasil (fora São Paulo) no dia 20/01 e a OAB acompanha espantada a panfletagem promovida pelo MNBD nos principais centros do Brasil. O Presidente Wadih da OAB/RJ chega ao ponto de pedir investigação do Ministério Público sobre os recursos do MNBD para tal ação, assim como diz que há pessoas experientes e estruturadas no MNBD, isto, alguns dias após dizer na Imprensa carioca que a Justiça não podia eximir os bacharéis de fazerem o exame, pois eram todos ignorantes e incompetentes...

 

Dia 27/01 marcou a aplicação do exame de ordem em São Paulo e dos 28 municípios com exame de ordem (4 pontos na capital), apenas 4 cidades não foram panfletadas pelo MNBD por motivos de força maior. Um grupo teve os 2 pneus furados no trajeto, outro grupo não teve como panfletar pois não parou de chover a manhã inteira. A OAB estava ficando alarmada.

 

Em Fevereiro, a Assembléia Legislativa de São Paulo, através do Dep. Roberto Felício(PT) e da Comissão de Educação, promovem um debate entre MNBD x OAB através de uma audiência pública realizada no dia 26/02. A UNE se faz presente através da Diretora Nacional Débora Pereira e diz que há uma diretriz da UNE contra o exame de ordem. A ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) também se faz presente e apóia junto com outras entidades nacionais a ação do MNBD pelo fim do exame.

 

Em Março, dia 13, acontece uma audiência pública promovida pelo Senador Paulo Paim (RS) na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Mais de 4 horas de debates e os dirigentes nacionais da OAB só tem o apoio ostensivo do Senador Walter Pereira (MS), já os bacharéis tem apoio explícito dos senadores Wellington Salgado (MG), Geraldo Mesquita Júnior (AC), Marcelo Crivella (RJ), Mão Santa (PI) e claro, do autor do Projeto, Senador Gilvam Borges (AP). Outros senadores passaram na audiência e sem tempo de permanecerem, hipotecaram seu apoio ao MNBD, caso do Senador Arthur Virgílio (AM) e outros. Vários deputados federais, entre eles Max Rosenmann, Edson Duarte e Jair Bolsonaro autores de projetos para acabar com o exame – também estiveram presentes acompanhando a audiência e muitos hipotecaram apoio ao MNBD e nossa causa.

 

Até mesmo o defensor ostensivo do exame, o Senador Walter Pereira, saiu da audiência dizendo que chegará a conclusão que o melhor seria a realização de exames no final de cada ano letivo das faculdades de Direito, em provas aplicadas pelo MEC e supervisionadas pelo MPF e OAB. O Vice-Presidente Nacional da OAB Vlademir Rossi, que representava o presidente Cezar Britto, sentiu a perda de um aliado. O senador Walter Pereira defenderia tal posição em pronunciamento ao Senado na tarde do mesmo dia.

 

Em abril, no dia 11, foi a vez do Rio de Janeiro aplicar mais um golpe no exame de ordem. Por iniciativa do Deputado Flávio Bolsonaro a Assembléia Legislativa do Rio lançou a Frente Parlamentar de Apoio ao Fim do Exame de Ordem. Frente aprovada em plenário por maioria dos parlamentares fluminenses e que reuniu além de parlamentares, expoentes do Judiciário e do Ministério Público que se manifestaram pela inconstitucionalidade do referido exame. Convidada, a OAB/RJ preferiu não comparecer.

 

Após todos estes fatos registrados e mais a informação que a OAB tem da movimentação nos Estados e Municípios brasileiros de integrantes do MNBD estarem adquirindo a cada dia mais apoio de parlamentares, imprensa e sociedade à sua luta contra o exame, assim como de parlamentares do Congresso Nacional à tese de que o exame tem de acabar, justificam inteiramente o fato da OAB abrir um pouco mais as “porteiras” que retém mais de 4 milhões de Bacharéis em Direito impedidos de trabalhar.

 

A OAB Nacional luta desesperadamente para perder os anéis e conservar os dedos, ou seja, aumenta a aprovação para números recordes para “abafar” o clamor popular contra o exame e tentar “enterrar” a bandeira do MNBD sobre a inconstitucionalidade do exame, impedindo que novos recordes de reprovação fortaleçam ainda mais o Movimento Nacional de Bacharéis em Direito.

 

Ao mesmo tempo, articula nos bastidores da política nacional, maneiras de protelar qualquer votação em um momento que lhe é peculiarmente difícil defender o exame de ordem. A aposta da OAB é que com aprovação maior, o MNBD perca sua bandeira, perca filiados e perca apoio parlamentar. É uma estratégia, mas uma tática incompleta, pois havendo reprovados, haverá um número cada vez maior de impedidos dispostos a defender o fim do exame, que aos poucos o MNBD leva a sociedade ser inconstitucional.

 

O MNBD fica satisfeito que o resultado do trabalho de incansáveis e incontáveis bacharéis em suas cidades tenha gerado frutos para os colegas que tiveram uma “porteira mais aberta” nos últimos exames (nacional e em São Paulo) de ordem, mas destacamos que tais frutos ainda são insuficientes.

 

Insuficientes para “abafar” o MNBD, insuficientes para resolver a questão social, insuficientes para “esconder” a inconstitucionalidade do exame, insuficientes para desacelerar o trabalho dos bacharéis em suas cidades e Estados. O Estatuto do MNBD deixa claro que somente haverá dissolução da Entidade quando o exame de ordem deixar de ser aplicado pela OAB aos Bacharéis em Direito e os outros Cursos Superiores não forem ameaçados por exames inconstitucionais aplicados por suas corporações de ofício.

 

O MNBD luta pelo direito dos Bacharéis em Direito em fazer valer o Diploma recebido e a determinação legal da Lei 9394/96 de que estão aptos a serem inseridos no Mercado de Trabalho, luta pelo respeito aos Artigos 5º, caput e inciso XIII, 205, caput, 22, inciso XVI, 207 a 209 e 84,inciso IV. O MNBD luta pelo Estado Democrático de Direito pelo qual a antiga OAB lutou tanto e que hoje, de forma inconfessável renega por razões que só seus líderes podem conhecer.

 

As ações políticas, jurídicas e sociais do MNBD prosseguirão em todo o Brasil, de forma educada, civilizada, uniforme e unida, pois não nos interessam recordes de aprovação, pois havendo um único bacharel em Direito impedido criminosamente de trabalhar, nossa missão estará incompleta.