A OAB E O RELATÓRIO DO CNJ

Carlos Nina

Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

22.03.2009

            Mais uma vez dirigentes da OAB usam de descarado cinismo para atacar o Poder Judiciário ao mesmo tempo em que procuram ocultar suas próprias mazelas. É aquela velha história que não canso de repisar, para que não caia no esquecimento: os atuais dirigentes da OAB e seus antecessores imediatos, tanto no plano federal como no estadual, têm sido lépidos e fagueiros para criticar autoridades públicas em desvios de conduta. Mas o fazem sem autoridade moral para tanto porque silenciam quanto às mazelas dos dirigentes da própria OAB.

            Há poucos dias a OAB distribuiu um de seus panfletos publicitários impressos às custas dos advogados nele encartando o Relatório do Conselho Nacional de Justiça que trata de irregularidades no Poder Judiciário do Maranhão. Contudo, a mesma OAB nunca deu uma nota sequer em qualquer de seus veículos de propaganda sobre a fraude de meio milhão de reais cometida por alguns de seus dirigentes atuais e anteriores, inclusive da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão.

            O cinismo de incluir o encarte foi tão grande que não se incomodaram nem com a assinatura e a foto do Ministro Gilson Dipp, que foi o Relator do habeas-corpus com que a OAB queria impedir a apuração daquela fraude. Disse o acórdão com base no voto do Ministro Dipp: “II. Evidenciado que o inquérito policial, além do termo de transação, foi instaurado com base em outros elementos de prova, inexistentes nos autos, não há que se falar em ausência de justa causa para a investigação criminal, a qual só pode ser obstada se constatada a flagrante e inequívoca atipicidade ou a impossibilidade de ser o investigado o autor dos fatos, hipóteses não verificadas. III. Somente após o correto procedimento inquisitorial, com a devida apuração dos fatos e provas, é que se poderá averiguar, com certeza, a tipicidade, ou não, da suposta falsificação de documento, praticada, em tese, pelos pacientes – sendo certo que a tipificação pode ser alterada pelo Ministério Público, quando do oferecimento de eventual denúncia. IV. A obstaculização prematura da tramitação do inquérito, antes de se saber sobre a existência, ou não, de indícios do cometimento de crimes, poderia resultar em prejuízo à coletividade, maior interessada no deslinde da questão.”

            Por que a OAB não critica o Ministério Público Federal e a Justiça Federal pela morosidade no processo que deveria apurar essa fraude? Será que a OAB vai criticar essas instituições pelo fato de que esse caso caminha para a prescrição? Será que se um Relatório da CNJ mencionasse esse processo a OAB teria tanto empenho em divulgá-lo?

            Resta saber, também, se a OAB está repassando para a CAAMA o valor de seu crédito e se esta continua pagando aluguéis indevidos e exorbitantes para OAB com a finalidade de “aliviar” o débito da OAB para com a Caixa. Resta saber, ainda, se os advogados querem saber disso, ou seja, do que é feito com o dinheiro suado com que pagam as elevadas anuidades e outras tantas taxas absurdas criadas para espoliar advogados e bacharéis em Direito, enquanto os serviços em benefício dos advogados são inexistentes. O que a OAB tem feito mesmo é propaganda, iludindo os advogados e os mantendo desinformados quanto às irregularidades das entranhas da Instituição.

            Este ano haverá eleições na OAB. No Maranhão os dirigentes da OAB gostaram da tática usada para eleger o Governador recentemente cassado e já lançaram quatro candidatos, que, como de hábito folclórico, se unirão às vésperas das eleições. Independente e totalmente desvinculado dos usuários do prestígio e dos recursos da OAB, o advogado Francisco José Ramos da Silva será a esperança daqueles que continuam lutando para que a OAB volte a servir a todos os advogados e não apenas àqueles que dela se apropriaram, na base da fraude e da corrupção. Para tanto, dezenas de advogados têm-se reunido e, unanimemente, firmado documento onde apelam para que Francisco Ramos aceite e assuma a liderança dessa luta. O resultado dependerá da maioria dos advogados votantes: manter esse esquema viciado que domina a OAB ou eleger quem esteja disposto a resgatar o respeito às finalidades da Instituição.