Revista da OAB Goiás  Ano XI 32

 A INJUSTIFICADA PROLIFERAÇÃO DOS CURSOS DE DIREITO

Jônathas Silva

Goiânia, outubro a dezembro de 1997 

http://www.oabgo.org.br/Revistas/32/revista32.htm

 

Exposição feita pelo Advogado Jônathas Silva, presidente da Comissão de Ensino Jurídco da OAB-GO e secretário Municipal de Educação de Goiânia, no Colégio de Presidentes:

    Para introduzir o assunto - a criação desordenada dos cursos de Direito em Goiás - reporto-me a um episódio acontecido ao tempo em que presidia a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, o Dr. Olavo Berquó. Sendo informado de que estavam em tramitação processos que pediam autorização de abertura de cursos de Direito no interior do Estado, o ilustre "batônnier"da Ordem indicou meu nome como representante da OAB no Conselho Estadual de Educação, com o objetivo de evitar que fosse concedida autorização de funcionamento de novos cursos jurídicos em Goiás. Representando oficialmente os interesses da OAB, lá compareci, cumprindo o "dever de casa", como espirituosamente havia o Presidente. A argumentação em favor estribava-se na criação de uma fundação municipal, que deveria cumprir a função de mantenedora da faculdade. Tentei fazer os conselheiros verem a fragilidade de tal fundação, que evidentemente não teria condições de sustentar o curso, pelo menos não de forma permanente. Inobstante todas as ponderações levantadas, com surpresa, recebi em minha casa, algum tempo depois, um telegrama irônico, em que alunos do recém-criado curso me diziam: "Meus pêsames. O curso foi criado e reconhecido".

    A bem da verdade, é preciso que se esclareça que a fragilidade da mantenedora não é a questão fulcral. Antes e acima dela coloca-se a saturação do mercado de trabalho. Existe uma premissa básica, de que o excesso de oferta sobre a demanda gera um desequilíbrio no mercado, provocando, em conseqüência, uma queda na qualidade do desempenho técnico-profissional e dos padrões ético-profissionais. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tem colocado isso constantemente de maneira muito clara e tem promovido estudos e pesquisas sobre a situação do mercado de trabalho para o advogado no Brasil.

    As pesquisas apontam para o que se pode constatar empiricamente: há uma oferta maior do que o mercado comporta. Aliás, parece que esse fenômeno não se restringe às nossas fronteiras, já que o jurista Mauro Capelletti afirma existir também na Itália um excesso de advogados. Situação idêntica ocorre igualmente na Argentina, onde se podem encontrar bacharéis de Direito atuando como motoristas de táxi nas ruas das grandes cidades. Diante de tal quadro, não é absolutamente justo acenar com centenas de novas vagas anuais para jovens vestibulandos em busca de um futuro profissional digno.

    O Conselho Federal da OAB, já em 1969, numa comissão de que participei com Marcelo Lavenère, Sérgio Ferraz e Joaquim Falcão, elaborou um documento sobre essa questão. Esse documento apontou como conseqüências desse desequilíbrio de mercado: o rebaixamento do nível salarial e dos honorários advocatícios; a queda do padrão ético-profissional; o subemprego e o desemprego: a diminuição da qualidade dos serviços profissionais; o desprestígio dos cursos de Direitos e das profissões jurídicas; o aumento de reclamações contra deficientes comportamentos profissionais dos advogados; a proliferação de petições ineptas, eivadas de erros grosseiros; as disputas anti-éticas de clientes; o aumento do número de advogados "de porta de cadeia", "de canteiro de obra" (para receber FGTS), advogados associados a despachantes, a policiais e a companhias de seguros; além de promover uma emergente desconfiança para com o profissional da advocacia. Em outras palavras, o documento resumia a situação classificando-a como a proletarização do advogado.

    Apresentado às Faculdades de Direito, esse documento suscitou sensível reação, sobretudo de parte das Universidades que, invocando o princípio da autonomia didática, científica e pedagógica, questionavam o direito de a Ordem tratar dessa questão. Não faltou quem se reportasse à História, dizendo que a Ordem não era uma corporação medieval, semelhante às mestres artesãos, extintas pela Revolução Francesa. As relações entre a OAB e as Universidades tornaram-se melindrosas, na medida em que se passou a questionar a legitimidade da Ordem e de suas Seccionais. Discussão vã, uma vez que sua legitimidade está contemplada na lei e nos seus Estatutos, existindo hoje uma comissão de ensino no MEC exatamente para tratar dessa questão.

    Em que pese a resistência das Universidades, que se sentem feridas em sua autonomia, é preciso reconhecer que se nós, advogados, não tivermos uma preocupação com a situação alarmante que se está criando, será muito difícil para todos nós a sobrevivência daquele profissional digno que queria Raymundo Faoro. Com muita lucidez, esse extraordinário jurista afirma que o advogado deve ser, antes de tudo, um intelectual, alguém com uma formação humanística apurada. Não é para essa direção, por certo, que nos leva a criação desordenada de mais cursos jurídicos.

    A história política e literária do Brasil é pródiga em exemplos de advogados que se destacaram em múltiplas áreas das Humanidades: Tobias Barreto, na Filosofia; Castro Alves, na literatura; Celso Furtado, na Economia, e tantos outros. Se fôssemos analisar na cultura brasileira tem sido muito expressiva.

    A Ordem tem, ainda, levantado outros argumentos para sustentar a sua legitimidade e, para tanto, tem apresentado números que falam por si. No Brasil, temos hoje 160 cursos jurídicos, a maioria deles funcionando à noite, com ensino de péssima qualidade. Esses cursos empregam aproximadamente oito mil professores de Direito, tendo apenas 15% deles pós-graduação "stricto sensu", e cerca de 80% somente com a graduação, alçados à condição de docentes por ocuparem cargos de juiz, ou delegado, como se essas profissões por si sós dessem a formação de docente superior para alguém. É claro que não se está descartando a validade da experiência desses profissionais para certas disciplinas em que a prática é fundamental. Porém, tanta para essas como para as propedêuticas, um conhecimento teórico mais profundo é imprescindível, porque a aula deve ir além da experiência advocatícia diária. Se a reflexão teórica não tiver espaço, a Academia apenas servirá para esclerosar o Direito, torná-lo mero senso comum.

    Voltando aos números, vemos que os 160 cursos oferecem, em média, 200 vagas anuais cada um (a oferta oscila de 30 a 800 vagas anuais), o que dá um ingresso de 36.000 novos acadêmicos de Direito a cada ano. Alguns cursos chegam a ter 3.000 alunos, o que nos permite afirmar que estamos diante de uma exploração mercantil do ensino. Sendo um curso barato, que não requer laboratórios e equipamentos, apenas o tradicional "cuspe e giz", o super-dimensionamento de suas vagas faz com que o Direito sustente economicamente todos os outros cursos da universidade.

    Esse fator econômico possivelmente esteja por detrás da constante pressão pela abertura de novos cursos e pela expansão do número de vagas nos cursos já existentes, o que continua acontecendo sem nenhum critério e sem que se meçam as conseqüências disso. O Conselho Federal da OAB tem o cuidado de inspecionar os novos cursos e, recentemente, tomei parte numa comissão que foi a Campos, RJ, verificar um curso recém-aberto, numa universidade que, segundo constava, estava à beira de um colapso. Constatou-se que o que lá havia era um fato consumado: sem cumprir a lei, já havia sido realizado um vestibular e preenchidas 600 novas vagas. Os calouros estavam matriculados e vinham recebendo aulas regularmente.

    Quando fui convidado pela Secretaria do Ensino Superior do MEC para dar uma consultoria a respeito de processos de abertura de cursos de Direito, pude constatar que havia 460 pedidos para todo o país sendo quatro para Goiás: Aparecida, Anápolis, Goiânia (das Faculdades OBJETIVO) e outro para uma cidade do Sudoeste. Isso sem contar as "filiais" criadas sem necessidade ou demanda social por entidades mantenedoras já estabelecidas. É o caso da expansão da Faculdade de Direito da Universidade Federal na Cidade de Goiás, contra a qual me manifestei por uma questão de coerência. Não se tratou naquele caso de uma prioridade ou necessidade social, mas de pura e simples nostalgia: Goiás foi o berço do ensino jurídico em nosso Estado, um motivo bastante frágil para justificar o ato.

    Observemos o seguinte quadro demonstrativo de bacharéis formados (e formandos deste ano) pelas Faculdades de Direito de Goiás nos últimos três anos:
 

UFG

UCG

FAC. ANHANG.

ANÁPOLIS

1995         132

1995            358

1995              196

1995             109

1996         126

1996            369 

1996              214

1996               97

1997         139

1997            208 

1997             159

1997             124

 

RIO VERDE

ANICUNS

UFG/Goiás

TOTAL

1995          50

1995          45

1995          40

1995          930

1996          74

1996          44

1996          42

1996          967

1997          89 

1997          57

1997          43

1997          819

 
    Ou seja, ao final de 1997, e apenas nestes últimos três anos, Goiás terá formado 2.716 novos bacharéis em Direito. Considerando a densidade populacional e a forte tradição agrária de nosso Estado, é fácil deduzir que não existe mercado de trabalho para este contingente, que se soma toda uma multidão que já ingressou - ou tentou ingressar - na vida profissional em anos anteriores.

    Esta questão de oferta e demanda é muito séria e encobre outra de igual magnitude, que é a oposição qualidade vs. quantidade. Entendemos que a qualidade deve ser avaliada pelo desempenho profissional, o qual deve também corresponder a um padrão ético-profissional. Sem dúvida, a qualidade impõe à sociedade uma indagação: qual é o perfil de advogado que está sendo formado pelas escolas de Direito? Será que é apenas aquele advogado polivalente, especialista em generalidades, sem qualquer especialização em áreas novas do Direito? Seguramente, essa não tem sido a preocupação da maioria das escolas jurídicas, já que, no âmbito do ensino particular, com exceções honrosas, tem havido uma mercantilização no ensino, com professores mal pagos e despreparados.

    Recentemente, houve uma proposta de um novo currículo mínimo para os cursos de Direito. Entretanto, poucas foram as escolas que compreenderam a importância da proposta. Ela enfatizava a interdisciplinaridade, através de seminários; a elaboração de monografia ao final do curso; o estudo de Filosofia Geral e Jurídica, de Sociologia e Ciência Política, disciplinas cuja finalidade é instrumentalizar o futuro operador do Direito para uma visão crítica da experiência jurídica. Ao mesmo tempo, essas disciplinas favoreciam a formação humanística defendida por Raymundo Faoro.

    No que concerne ao mercado de trabalho do advogado, é imprescindível estabelecer uma diferença entre o passado e o presente. No passado, quando surgiram no Brasil os primeiros cursos jurídicos, em 1827, em Olinda e São Paulo, havia um mercado cativo, visto como os cursos jurídicos tinham como objetivo formar quadros para o Estado Brasileiro. Formavam diplomatas, administradores públicos de qualidade, juízes. Não havia uma preocupação com o mercado como atualmente. Nos tempos atuais, isso não acontece. Há uma saturação do mercado, exigindo uma especialização e uma competência cada vez maiores. Exatamente por isso não se justifica a proliferação desordenada de cursos de baixa qualidade. Uma forma de controlar a qualidade e a quantidade dos cursos é um rigoroso Exame de Ordem. Sabe-se que essa é uma alternativa muito difícil, já que ele pode influenciar até mesmo no processo eleitoral da escolha de conselheiros, além de ser mais um ponto de atrito nas relações entre as Escolas de Direito e a Ordem dos Advogados.

    Em face dessa situação, proponho ao Colégio de Presidentes das Seccionais aqui reunido que enfatize a indispensabilidade do Exame de Ordem e proponho, ainda, que se encaminhe uma moção contra proliferação dos cursos jurídicos em Goiás, porquanto já os temos em excesso.