À FOLHA DE SÃO PAULO

22.01.2008

Segundo a matéria publicada no dia 18/01, a liminar concedida pela Juíza da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, autos do Mandado de Segurança - Processo nº 2008.02.01.000264-4, durou apenas seis dias.

Quatro questões devem ser abordadas:

1. Apenas os efeitos da liminar é que foram suspensos, não a liminar, que permanece em vigor. Basta um acesso à página do Tribunal Regional Federal - 2ª Região - http://www2.trf2.gov.br/noticias/materia.aspx?id=2205 - que a notícia a respeito poderá ser lida. Assim, a liminar não foi perdida, como efetivamente noticiado;

2. O desembargador Raldênio Bonifacio Costa, que suspendeu apenas os efeitos da liminar, já foi vice-presidente da OAB/RJ (entre outras atribuições já exercidas perante aquela entidade de classe) e, portanto, não é isento para atuar no feito em questão. Abaixo, reproduzo o currículo do Magistrado, consoante divulgado pelo TRF/2. O desembargador Raldênio Bonifacio Costa nunca foi submetido a qualquer exame de ordem, eis que este somente passou a ser obrigatório a partir da 1994; e,

3. Há anos tenho enviado mensagens à Folha de São Paulo denunciando as inconstitucionalidades da reserva de mercado imposta pela OAB, a usurpação de poderes de fiscalização do ensino superior que a entidade de classe dos advogados promove em detrimento de milhares de Bacharéis em Direito, através de um exame desprovido de conceituação técnico-jurídica fundada na Constituição Federal ou no próprio Estatuto da Advocacia, e que foi regulamentado em total desrespeito à competência privativa do Presidente da República para regulamentar leis, e o desrespeito à autonomia universitária para qualificar cidadãos.

4. Em mensagem encaminhada à Editoria de Cotidiano da Folha - que promoveu um debate sem permitir que os próprios Bacharéis em Direito pudessem participar da discussão, solicitei que fosse promovido outro, momento em que questionaria os defensores desse exame argumentos jurídicos que até a presente data não conseguiram responder. A resposta obtida limitou-se a mencionar que, até aquele momento, não havia interesse jornalístico para tanto.

Frente às questões acima, vejo-me obrigado a afirmar que a divulgação promovida atende apenas aos interesses de reserva de mercado promovida pela própria OAB, em detrimento de milhões de Bacharéis em Direito (segundo cálculos da OAB, há mais de 2.5 milhões de Bacharéis em Direito que ainda não estão inscritos nos quadros da entidade de classe dos advogados).

Extensos debates jurídicos estão promovidos em páginas jurídicas mantidas na Internet, inclusive com a participação de Conselheiros da OAB. Cito algumas:

http://www.tex.pro.br/wwwroot/00/060807aetica_fernando_lima.php

http://www.profpito.com

Esta última, possui centenas de artigos escritos por juristas de todo o Brasil.

Seria bem interessante que a Folha de São Paulo pudesse utilizar seu jornalismo investigativo para apurar o que está ocorrendo no Brasil em relação ao exame de ordem, que deve ser escrito com letras minúsculas mesmo, já que não existe conceituação técnico-jurídica que lhe permita ser um instituto jurídico. 

Atenciosamente,

José de Freitas Guimarães

Rua Prof. Zeferino Vaz, 391

Bairro Santa Terezinha

Paulínia - SP

CEP 13140-000

RG nº 12.893.466-SP

RALDENIO BONIFÁCIO COSTA – Desembargador Federal

Tomou posse no TRF da 2ª Região em 30/06/98.

Bacharelou-se no Curso de Direito pela Universidade Federal Fluminense.

Atuou como Juiz do Tribunal de Ética Profissional do Conselho da OAB/RJ, Diretor do Departamento de Cursos Jurídicos da OAB/RJ, Vice-Presidente da 16ª Subseção da OAB/RJ, Membro do Conselho da OAB/RJ e Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Foi Consultor Jurídico do Grupo Fluminense de Comunicação e Consultor Jurídico do Instituto Vital Brasil S/A. Advogou durante 22 anos antes de ingressar na Magistratura.

Ingressou na Magistratura em 1988 como Juiz Federal Substituto. Em 1989 foi provido no cargo de Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Promovido por merecimento ao cargo de Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região em junho de 1998, integrando a 5ª Turma.

Proferiu inúmeras palestras abordando temas de extrema relevância para o mundo jurídico, tais como "Incidentes Processuais – Teoria e Prática", "O Advogado e sua Conduta Ética e Independente em Relação ao Poder Judiciário", "Proposta para Revisão Constitucional no que diz respeito à Justiça Federal", "Súmula Vinculante: elementos que motivam sua adoção e expectativa de agilização na solução dos conflitos judiciais" dentre outras.

Curso de Direito da Integração Econômica UNIÃO EUROPÉIA E MERCOSUL - Pós-graduação lato sensu, promovido pela UNIVERSIDADE DE COIMBRA em conjunto com a UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e pela ESCOLA DE MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - EMARF.

Ex-Presidente da Comissão de Regimento Interno do Eg. TRF da 2a Região – biênios 2005/2006 e 2006/2007.

Membro da Comissão Organizadora dos VI, VII e VIII Concursos Públicos para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto na 2ª Região.

Recebeu a comenda da Ordem do Mérito Militar, por medalha outorgada em Decreto do Excelentíssimo Sr. Presidente da República, em 03/04/2002.

Ex-Presidente da 8ª  Turma Especializada e da 4ª Seção Especializada do Eg. TIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª Região – biênios 2005/2006 e 2006/2007.

Ex-Diretor de Estágios da ESCOLA DE MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL - EMARF – 2ª Região - biênios 2005/2006 e 2006/2007.

Contribuiu com participação direta e efetiva para a instalação da VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Trabalhos Publicados

"Limites da Representação das Associações e dos Sindicatos ante a Inexistência de Norma Regulamentadora – Foro de Competência", publicado nos anais do Encontro Nacional de Juizes Federais e na Série Cadernos do SEJ.

"O Direito Adquirido.  Instrumento de Defesa e Proteção das Garantias Individuais e Tradição Constitucional Brasileira”.  Palestra proferida, por ocasião da Semana Jurídica do Centro de Estudos Sociais Aplicados da Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Dezembro/1999.

Sentença sobre o denominado “Caso Rubem Paiva”, publicada na Revista de Jurisprudência da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro – último Volume.

“Cidadania e Justiça”, in Estudos em Homenagem ao Desembargador Valmir Peçanha -  Revista da EMARF, Edição Especial Histórica n.º 1 – agosto/2005, pp. 209/214.